agressão injusta atual ou iminente
- Acórdão Nº 0000438-54.2019.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
-
Acordao N° 1347211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação. Violência doméstica. Ameaça e lesão corporal. Autoria e materialidade. Comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Legítima defesa. Inocorrência. Comportamento da vítima. Compensação com antecedentes. Duas agravantes. Quantum de aumento. Redução. I - evidenciado pelos elementos de prova que o réu prometeu causar mal injusto e grave contra a vítima, bem como o efetivo...
... 25 do CP, a saber: agressão injusta, atual ou iminente, defesa de ... direito ... -
Acordao N° 1330297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação criminal. Lesão corporal. Âmbito doméstico. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima corroborada por outros elementos de prova. Inexistência de dúvida. Prova robusta. Legítima defesa não configurada. Pleito de absolvição. Inviabilidade. Confissão espontânea incabível. Dano moral. Gratuidade de justiça. Juízo da execução penal. Indenização por dano moral. Razoabilidade....
... defesa é imprescindível que haja uma agressão injusta, atual ou ... iminente, que haja o uso ... -
Acordao N° 1318797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Penal. Crimes de lesão corporal e de disparo de arma de fogo. Oficial reformado do corpo de bombeiros. Interferência na ação de um homem que supunha estar maltratando um cachorro. Discussão que culmina no disparo de um projétil na perna do opositor. Prisão em flagrante. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Alegação de legítima defesa e de injusta provocação da vítima. Improcedência....
... agressão injusta atual ou ... iminente da vítima ou de ... -
Acórdão Nº 0800033-78.2020.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-02-2023
... de cinco requisitos, quais sejam: agressão" injusta; atual ou iminente; ... contra direito pr\xC3" ...
-
Acordao N° 1361619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação. Violência doméstica. Lesão corporal e ameaça. Autoria e materialidade. Comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Legítima defesa. Inocorrência. Dosimetria. Culpabilidade. Agressão no rosto da vítima. Adequação. Conduta social. Histórico de violência doméstica. Comprovado. Quantidade de aumento. Inferior a 1/8 (um oitavo). Mantido. Ne reformatio in pejus. I - uma vez...
... DOSIMETRIA ... CULPABILIDADE. AGRESSÃO NO ROSTO DA VÍTIMA. ADEQUAÇÃO. CONDUTA ... 25 do CP, a saber: agressão injusta, atual ou iminente, defesa de ... direito ... -
Acordao N° 1286443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Apelação criminal. Penal e processual penal. Disparo de arma de fogo. Absolvição. Impossibilidade. Legítima defesa. Não configurada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Para configuração da legítima defesa, devem ficar demonstrados os elementos contidos no art. 25, caput, do cp, isto é, que o agente tenha utilizado moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou...
... injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de ... -
Acordao N° 1644004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Direito penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado tentado. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Teses defensivas de legítima defesa e de desistência voluntária improcedentes. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Recurso conhecido e desprovido. 1.
... repulsa e uma agressão injusta, atual ou iminente, usando dos meios ... -
Acórdão nº 0361359-40.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Noviembre de 2018
... INJUSTA AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE. NÃO ...
-
Decisao Nº 0001138-31.2013.8.05.0228 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A OCORRÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS....
... NECESSÁRIOS MODERADAMENTE, PARA REPELIR INJUSTA AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE. NÃO PREENCHIMENTO ... -
Acórdão nº 0066320-68.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 31 de Enero de 2018
... AUSÊNCIA ... DE PROVA CABAL DE INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL ... OU IMINENTE, A LEGITIMAR A ...
-
Acórdão nº 0000521-70.2010.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Abril de 2019
... ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE INJUSTA ... AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE, A LEGITIMAR A ...
-
Acordao N° 1440483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte. Lesão corporal grave. Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Perigo de vida. Motivo fútil. Pedido de absolvição. Legítima defesa. Inviável. Dosimetria. Irreparável. Recurso desprovido. 1. Não há falar em absolvição quando o arcabouço probatório coligido aos autos se mostra uníssono e suficientemente hábil a fundamentar
... dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de ... -
Acordao N° 1253717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Apelação criminal. Porte e venda de arma de fogo. Dano qualificado. Art. 14 da lei nº 10. 826/03. Art. 163 do código penal. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Depoimentos corroborados por laudos de perícia criminal. Legítima defesa. Incabível. Recurso desprovido. 1. A materialidade e a autoria estão plenamente evidenciadas pelas declarações seguras e coesas da...
... dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a ... direito seu ... -
Acordao N° 1268659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Apelação criminal. Lesão corporal. Âmbito doméstico. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima corroborada por outros elementos de prova. Legítima defesa não configurada. Recurso conhecido e improvido. 1. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima merece especial relevância, sobretudo, quando confirmada pelo acervo probatório 2. Para a...
... dos meios necessários para repelir injusta agressão, ... atual ou iminente, a direito seu ... -
Processo nº 0000347-92.2015.8.19.0037 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... dúvidas, que o réu sofrera agressão injusta, atual ... iminente ...
-
Acórdão Nº 5001705-52.2021.8.24.0103 do Primeira Câmara Criminal, 20-04-2023
... conduta teria se direcionado a repelir injusta agressão, que o acusado e seu genitor estariam ... iminente risco em permanecer no local, se tal risco, ... Penal, quais sejam: a) injusta agressão, atual ou iminente; b) uso moderado dos meios ...
-
Acórdão nº 0000325-29.2017.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2018
... REQUISITOS ELENCADOS PELO ART. 25 DO CP (INJUSTA ... AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE, DE DIREITO SEU ...
- Acórdão Nº 0004896-92.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
-
Decisao Nº 0536269-36.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-03-2021
APELAÇÃO CRIME. ART. 129, § 9º DO CPB. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PREJUDICADO TENDO EM VISTA QUE JÁ DEFERIDO NA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. RÉU QUE AGIU SOB O MANTO DA LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O RÉU TERIA AGIDO MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA REPELIR A INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE OUTREM. MATERIALIDADE E...
... DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA REPELIR A INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE ... - Acórdão Nº 5006584-50.2020.8.24.0067 do Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
-
Relatório e Voto com número 0098816-46.2018.8.09.0006 da 4ª Câmara Criminal, 11-10-2023
... dos seguintes requisitos: a) agressão injusta; b) atual ou iminente; c) uso moderado ...
-
Acordao N° 1316640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Apelação. Processo penal. Penal. Crimes de lesão corporal contra 02 (dois) policiais militares. Pedido de absolvição por ter o réu agido em legítima defesa de terceiro. Impossível. Ausente injusta agressão atual ou iminente e ausente uso moderado dos meios necessários. Comprovadas materialidade e autoria dos crimes de lesão corporal. Pena. Impõe-se a manutenção. Recurso desprovido. 1. Comprovadas
... IMPOSSÍVEL. AUSENTE INJUSTA AGRESSÃO ATUAL ... OU IMINENTE E AUSENTE USO ... -
Acórdão nº 0025148-45.2016.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES - PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - DISCUSSÃO E AGRESSÕES FÍSICAS ENTRE VÍTIMA E AUTOR - RECORRENTE QUE TERIA IDO ATÉ SUA MORADIA E RETORNADO COM UMA FACA - VÍTIMA DESARMADA NO MOMENTO DO CRIME - INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE NÃO CARACTERIZADA - LIÇÃO DOUTRINÁRIA - JULGADOS DO TJMT - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA IMPROCEDENTE -...
... - VÍTIMA DESARMADA NO MOMENTO DO CRIME - INJUSTA ... AGRESSAO, ATUAL OU IMINENTE NÁO ... -
Acordao N° 1656317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima. Recurso da defesa. Tribunal do júri. Conselho de sentença. Soberania do veredicto. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Excludente de ilicitude. Legítima defesa. Não configurada. Domínio de violenta emoção. Inviabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A decisão do conselho de...
... determina que, em situações em que a agressão é atual ou iminente, o cidadão ... pode ... injusta, atual ou iminente, b) proteção de bem ...