agressão injusta atual ou iminente
-
Acórdão Nº 0000850-96.2019.8.16.0186 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... IMPOSSIBILIDADE ... EXISTÊNCIA DE AGRESSÃO INJUSTA ATUAL OU IMINENTE ... CONJUNTO ...
-
Acordao N° 1677489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Princípio do in dubio pro societate. Homicídio qualificado. Legítima defesa alegada. Ausência de requisitos. Materialidade comprovada. Indícios de autoria. Prova oral colhida. Afastamento das qualificadoras. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Para que o juiz pronuncie o acusado basta a indicação da materialidade do fato e da existência de indícios...
... acusado não sofreu agressão injusta, atual ou iminente por parte das ... - Acórdão Nº 0012584-47.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
-
Acordao N° 1365474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal. Contravenção penal de vias de fato. Ameaça. Âmbito doméstico. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima corroborada por outros elementos de prova. Inexistência de dúvida. Prova robusta. Legítima defesa não configurada. Atipicidade da conduta afastada. Temor da vítima comprovado. Dolo configurado. Pleito de absolvição. Inviabilidade. Recurso improvido. 1. Conforme...
... defesa é imprescindível que haja uma agressão injusta, atual ou ... iminente, que haja o uso ... -
Acórdão Nº 0000001-77.2016.8.24.0002 do Segunda Câmara Criminal, 27-10-2020
... IMPOSSIBILIDADE. REPELIMENTO DE INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE, NÃO COMPROVADO ...
-
Acórdão Nº 0001382-58.2017.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... IMPOSSIBILIDADE ... AGRESSÃO INJUSTA ATUAL OU IMINENTE. CONDENAÇÃO ...
-
Acordao N° 1610130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Penal e processo penal. Tentativa de homicídio. Desclassificação do júri. Lesão corporal. Competência para julgamento do juiz presidente. Ausência de nulidade. Legítima defesa não configurada. Sentença mantida. 1. Conforme inteligência do art. 492, § 1º, do cpp, na hipótese de o conselho de sentença desclassificar para crime não doloso contra a vida, o juiz presidente do tribunal do júri torna-se
... comprovada nenhuma agressão injusta, atual ou iminente por parte da vítima ... -
Acórdão nº 50019155620168210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
... que o fez com o intuito de repelir agressão iminente pois, durante uma briga generalizada na ... injusta, nem atual, nem iminente, capaz de justificar os ...
-
Acórdão Nº 0003080-88.2016.8.24.0091 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
... PRÓPRIO RÉU QUE ATESTAM A PRÁTICA DA AGRESSÃO ... ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA ... 44 DO CPM. NÃO COMPROVAÇÃO DE INJUSTA AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE. POLICIAL QUE, POR ...
-
Acórdão nº 1.0429.05.007610-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
... pela defesa necessária a alguma agressão injusta, atual ou iminente, usando-se, ...
-
Acórdãos nº 0007953-53.2014.8.26.0348 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... não comprovação de agressão injusta atual ou iminente a ...
- Acórdão Nº 0007531-19.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 24-03-2022
-
Acórdão Nº 0001010-54.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL ... OU IMINENTE – INTELIGÊNCIA ...
-
Acordao N° 1251582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Penal e processual penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Contravenção penal. Vias de fato. Autoria e materialidade comprovadas. Legítima defesa. Não comprovação. Excesso evidente. Sentença mantida. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes da ofendida, tanto na fase inquisitorial quanto em juízo.
... nítida desproporção entre a alegada agressão e a reação. Além disso, aexcludente da ... pressupõe reação à agressão injusta, atual ou iminente com uso moderado dos meios ... -
Acórdão Nº 0002212-75.2018.8.24.0080 do Terceira Câmara Criminal, 02-02-2021
... agressão injusta, atual (presente) ou iminente (prestes a ...
-
Acórdão Nº 0000212-79.2017.8.24.0002 do Terceira Câmara Criminal, 13-07-2021
... dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de ...
- Acórdão Nº 5007196-47.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara Criminal, 07-07-2022
-
Acórdão Nº 0004876-39.2011.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... INJUSTA AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE. II) ...
- Acórdão Nº 0006753-13.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 13-10-2022
- Acórdão Nº 5021064-05.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 21-07-2022
- Acórdão Nº 5024484-02.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 27-01-2022
-
Acórdão Nº 0010397-75.2014.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 08-10-2020
... O RÉU AGIU CONTRA A VÍTIMA PARA REPELIR INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE. QUESTÃO QUE DEVE ...
-
Acórdão Nº 0000608-57.2014.8.01.0081 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-11-2014
... menor repeliu agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ...
-
Acórdão Nº 0001694-97.2013.8.01.0081 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-09-2014
... representado repeliu agressão injusta, atual ou iminente, a ... direito ...
- Acórdão Nº 5019700-27.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 02-12-2021