agressão injusta atual ou iminente
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Relatório e Voto com número 0098816-46.2018.8.09.0006 da 4ª Câmara Criminal, 11-10-2023
... dos seguintes requisitos: a) agressão injusta; b) atual ou iminente; c) uso moderado ...
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Acordao N° 1316640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Apelação. Processo penal. Penal. Crimes de lesão corporal contra 02 (dois) policiais militares. Pedido de absolvição por ter o réu agido em legítima defesa de terceiro. Impossível. Ausente injusta agressão atual ou iminente e ausente uso moderado dos meios necessários. Comprovadas materialidade e autoria dos crimes de lesão corporal. Pena. Impõe-se a manutenção. Recurso desprovido. 1. Comprovadas
... IMPOSSÍVEL. AUSENTE INJUSTA AGRESSÃO ATUAL ... OU IMINENTE E AUSENTE USO ... -
Acórdão nº 0025148-45.2016.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES - PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - DISCUSSÃO E AGRESSÕES FÍSICAS ENTRE VÍTIMA E AUTOR - RECORRENTE QUE TERIA IDO ATÉ SUA MORADIA E RETORNADO COM UMA FACA - VÍTIMA DESARMADA NO MOMENTO DO CRIME - INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE NÃO CARACTERIZADA - LIÇÃO DOUTRINÁRIA - JULGADOS DO TJMT - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA IMPROCEDENTE -...
... - VÍTIMA DESARMADA NO MOMENTO DO CRIME - INJUSTA ... AGRESSAO, ATUAL OU IMINENTE NÁO ... -
Acordao N° 1656317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima. Recurso da defesa. Tribunal do júri. Conselho de sentença. Soberania do veredicto. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Excludente de ilicitude. Legítima defesa. Não configurada. Domínio de violenta emoção. Inviabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A decisão do conselho de...
... determina que, em situações em que a agressão é atual ou iminente, o cidadão ... pode ... injusta, atual ou iminente, b) proteção de bem ... -
Acórdão Nº 0001132-89.2018.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 129, CAPUT, E 147, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PEDIDO VOLTADO AO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR TER AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PERIGO DE INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE. TESE AFASTADA. PROVA TESTEMUNHAL AMPARADA POR CONCLUSÃO DESCRITA EM LAUDO PERICIAL....
... dos meios necessrios, repele injusta agresso, atual ou iminente, a direito seu ou de ... -
Acórdão Nº 0003748-38.2017.8.24.0022 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... : a) uso moderado dos meios necessrios; b) injusta agresso, atual ou iminente; e c) defesa de ...
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Acordao N° 1403175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Apelação. Atos infracionais análogos aos crimes de homicídio qualificado por meio cruel. Recurso da defesa. Efeito suspensivo ao recurso. Não cabimento. Nulidade por cerceamento de defesa. Realização de audiência por videoconferência. Covid-19. Possibilidade. Preliminar rejeitada. Excludente de ilicitude. Legítima defesa. Não configurada. Requisitos do art. 25 do cp não obedecidos. Excludente de...
... determina que, em situações em que a agressão é atual ou iminente, o cidadão ... pode ... injusta, atual ou iminente, b) proteção de bem ... -
Acordao Nº 163842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO – LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA – DOSIMETRIA – APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO) – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1) Somente age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Desta forma, desnaturada a excludente de...
... de ilicitude, o agente de repelir injusta agresso, ATUAL ou IMINENTE, hiptese, conforme ... -
Acordao N° 1823625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Penal. Processual penal. Apelação criminal. Recurso da acusação. Contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Legítima defesa. Absolvição mantida. 1. Nos delitos cometidos sob a égide da lei maria da penha, a palavra da vítima é de grande relevância, mas suas declarações devem ser lógicas e coerentes. 2. Necessária a absolvição pelo reconhecimento da excludente de...
... dos meios necessários para repelir injusta ... agressão, atual ou iminente ... 3. Recurso ... -
Acórdão Nº 0000620-73.2021.8.16.0157 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... NÃO ... ACOLHIMENTO. REPULSA À INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL ... OU IMINENTE, E USO MODERADO ...
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Acordao N° 1373973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Vias de fato. Absolvição. Inviabilidade. Conjunto probatório coeso e harmônico. Palavra da vítima. Especial relevância. Legítima defesa. Não demonstrada. Dosimetria. Circunstâncias do crime. Delito praticado na presença de terceiros. Fundamentação idônea. I - inviável a absolvição se a materialidade e a autoria da contravenção...
... 25 do CP, quais sejam, ... injusta agressão atual ou iminente e uso moderado dos ... -
Acórdão Nº 0010613-22.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 30-06-2022
... dos meios necessrios, repele injusta agresso, atual ou iminente, a direito seu ou de ...
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Acórdão Nº 0000557-82.2017.8.24.0216 do Terceira Câmara Criminal, 11-02-2020
... dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ... ou iminente, a direito seu ...
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Acórdão nº0000792-33.2018.8.17.1340 de 4ª Câmara Criminal, 05-12-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA PRATICADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA EM SINTONIA COM A DAS TESTEMUNHAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA. AUS~ENCIA DE PRESSUPOSTOS. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR UNANIMIDADE. IMPROVIMENTO DO APELO. 1. A condenação está devidamente...
... requisitos cumulativos:(1) agresso injusta; (2) atual ou iminente; (3) direito prprio ou ... -
Acórdão Nº 0000510-32.2012.8.24.0007 do Primeira Câmara Criminal, 15-04-2021
... meios necessários para a repelência de injusta agressão. A prova oral, muito embora seja ... A alegada repelência a injusta agressão atual ou iminente mediante o uso moderado dos meios ...
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Acórdão Nº 0001045-37.2016.8.24.0001 do Primeira Câmara Criminal, 25-03-2021
... que o réu teria agido de modo a repelir injusta agressão contra sua pessoa, praticada pelo ... a alegada repelência a injusta agressão atual ou iminente mediante o uso moderado dos meios ...
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Acordao Nº 93204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1) Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de lesão corporal de natureza grave, não há se falar em legítima defesa, que somente ocorre quando o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a...
... falar em legtima defesa, eis que no houve injusta agresso, nem atual e nem iminente, muito menos ... -
Acordao Nº 93204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1) Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de lesão corporal de natureza grave, não há se falar em legítima defesa, que somente ocorre quando o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a...
... falar em legtima defesa, eis que no houve injusta agresso, nem atual e nem iminente, muito menos ... -
Acordao Nº 93204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1) Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de lesão corporal de natureza grave, não há se falar em legítima defesa, que somente ocorre quando o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a...
... falar em legtima defesa, eis que no houve injusta agresso, nem atual e nem iminente, muito menos ... -
Acordao Nº 93204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1) Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de lesão corporal de natureza grave, não há se falar em legítima defesa, que somente ocorre quando o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a...
... falar em legtima defesa, eis que no houve injusta agresso, nem atual e nem iminente, muito menos ... -
Acordao Nº 93204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1) Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de lesão corporal de natureza grave, não há se falar em legítima defesa, que somente ocorre quando o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a...
... falar em legtima defesa, eis que no houve injusta agresso, nem atual e nem iminente, muito menos ... -
Acórdão Nº 0001608-18.2023.8.16.01920000016-03.2008.8.16.0082Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE, TAMPOUCO ...
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Acórdão Nº 5014586-54.2023.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 24-08-2023
... Que a agressão em si o depoente não viu, apenas ajudou a ... ão é a existência ou não de agressão injusta, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, ...
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Acórdão Nº 0000472-81.2019.8.24.0166 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... com que a vítima parasse com a justa agressão (Evento 106, vídeos 939 e 946). Apesar da ... ão é a existência ou não de agressão injusta, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, ...
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Acórdão Nº 0700350-34.2015.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-07-2022
... TER O RÉU AGIDO SEM QUE TENHA HAVIDO INJUSTA AGRESSÃO, ... ATUAL OU IMINENTE, POR PARTE DA ...