agressão mútua
- Acórdão Nº 0005188-24.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.000439-2/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023
... pela locadora, perturbação da vizinhança, com episódios de agressão física mútua entre os agravados, visita amedrontadora à residência da ...
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Acórdão Nº 0011049-92.2020.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-09-2021
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. (ART. 157, §2º, INCISO II E §2º-A, INCISO I, DO CP). TESE DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE LESIVIDADE. AFASTADO. PRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES STF E STJ. CRIME DE RESISTÊNCIA (ART. 329 DO CP). CRIME DE DESACATO (ART. 331 DO CP). TESE DE ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS DELITOS.
... resistiu à prisão, tendo, inclusive, ocorrido além de agressão verbal, agressão física ... à composição policial ... In casu, o ... policial?) Isso, isso. Houve uma agressão mútua, doutora. Houve uma ... agressão mútua. Na hora da imobilização lá. E ... -
Acórdão nº 1.0058.10.004984-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BOLSISTA - ESCOLA PARTICULAR - ALEGAÇÃO DE EXPULSÃO NO MEIO DO SEMESTRE LETIVO - FATO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A responsabilização civil impõe a demonstração do ato ilícito praticado pelo agente, o dano sofrido pela vítima e o nexo de causalidade (CC, arts. 186 e 927). 2. Ausentes estes requisitos não...
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Acórdão nº 1.0058.10.004984-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BOLSISTA - ESCOLA PARTICULAR - ALEGAÇÃO DE EXPULSÃO NO MEIO DO SEMESTRE LETIVO - FATO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A responsabilização civil impõe a demonstração do ato ilícito praticado pelo agente, o dano sofrido pela vítima e o nexo de causalidade (CC, arts. 186 e 927). 2. Ausentes estes requisitos não...
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Acórdão Nº 0004924-58.2021.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... ótese de utilização de meio necessário para repelir injusta agressão por ... parte da vítima, sendo claro o dolo sobre a conduta, porquanto ... agressão mútua, em que a circunstância sobre de quem tenha partido a iniciativa do ...
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Acórdão Nº 0007768-71.2018.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... abstinência, houve um desentendimento com e ocorreu agressão mútua entre o ... casal. E mais, ao ser questionada se deixaria que visse ...
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Acórdãos nº 0003155-02.2016.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2018
... disse que foi para cima do acusado e que houve agressão mútua, razão pela qual Sandro Souza da Silva foi ...
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Acórdão nº 0800821-14.2022.8.14.0105 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 19-02-2024
... pressuposto fundamental a existência de uma suposta injusta agressão que o agente acredita que está preste a acontecer, não se tratando do ... ções, narrou que o fato teria se dado em razão da via de fato com mútua agressão entre ele e o Sr. Manoel Clenilson Gomes Belém, esposo da ...
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Acórdão nº 0009340-15.2015.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-05-2016
Apelação criminal. Recurso ministerial. Lesão corporal. Violência doméstica. Autoria. Materialidade. Prova. Reciprocidade. Inviável a absolvição por insuficiência de provas quando as provas carreadas aos autos se mostrarem harmônicas, notadamente pelo depoimento da vítima, aliado ao laudo técnico. A reciprocidade de lesões corporais por si só não tem o condão de absolver o agente.
... o apelado também possuísse lesões corporais compatíveis com agressão recíproca, inclusive com laudo de exame de corpo de delito, diante ... Nesse contexto, inviável a absolvição, mesmo com a agressão mútua", devido à censurabilidade da conduta, uma vez que interpretar-se ao contr\xC3" ... -
Acórdãos nº 0003046-57.2009.8.26.0268 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
... Passaram então, Michel e o recorrente Erik travar agressão mútua. O recorrente Erik pedia para Michel parar, sem ...
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Acórdãos nº 0037616-70.2014.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Abril de 2019
... A partir disso, houve agressão mútua (troca de socos e pontapés). Um amigo que atende pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54500-63.2004.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As alegações do reclamante são genéricas e não especificam os pontos supostamente omitidos na análise do Regional. Inviável, portanto, aferir a ocorrência da alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. CULPA RECÍPROCA. O Tribunal Regional constatou culpa recíproca das...
... o dano alegado, vez que in casu, restou caracterizada a agressão mútua ... Inconformado, o reclamante pugna pela reforma do decisum, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0334951-85.2013.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. DEFESA TÉCNICA QUE ARGUI PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E SE INSURGE CONTRA A PRONÚNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A peça inicial acusatória, ao contrário do que alega a combativa defesa, não se afigura obscura ou genérica, pois descreve de forma...
... uma agressão mútua no segundo andar da boate. Quando ... subiu, encontrou com os ... -
Acórdãos nº 0001434-91.2015.8.26.0424 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Marzo de 2019
... a discutir com a vítima, ocasião em que houve agressão mútua. A vítima Silmara (fls. 05 e CD) declarou ...
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Acordão nº 20131197279 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Noviembre de 2013
... Por sua vez, a testemunha da reclamante nada refere sobre a agressão, pois não a presenciou. Já a testemunha da reclamada assim descreveu os ... 20). Logo, o que se infere do ocorrido, é que houve agressão mútua, não se podendo afirmar, com segurança, quem começou a briga. Nesta ...
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Acórdão Nº 0001551-13.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-09-2022
... hora que houve a agressão. ( ... ) na hora em que o filho foi afastar o acusado ele ... caiu e ralou o ... mútua no local. Mas não ... chegaram a presenciar. Reiterou que as agressões ...
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Acórdãos nº 0002495-97.2014.8.26.0431 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Octubre de 2016
... Interrogado, o recorrente alegou agressão mútua, dizendo ter sido empurrado pela vítima, ...
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Acórdãos nº 0000810-98.2016.8.26.0394 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... não ter cometido crime algum, uma vez que houve agressão mútua e pretendia apenas se defender, sendo que voltou a ...
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Acórdão Nº 0007296-20.2020.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... misturar bastante ela sempre xingava ou algo assim, mas nunca de agressão ... como foi na última vez; em relação a situação da bebida teve ... tese, houve agressão mútua – o réu disse que segurou e empurrou a vítima apenas para se defender ...
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Acórdãos nº 0001015-50.2013.8.26.0001 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
... com a vítima Hélio, ocasião em que houve agressão mútua, ocasião em que, mesmo caída ao chão, continuava a ...
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Acórdãos nº 9000050-29.2016.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... DOS SANTOS , aos 22.09.2015, consistente em agressão mútua e, em consequência, determinou sua regressão ...
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Acordao Nº 162377 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos crimes de violência doméstica, a palavra da vítima tem relevante valor probatório, contudo, deve estar em consonância com as demais provas nos autos. 2) No caso do processo a palavra da vítima enfatizou que foi atingida por vários golpes...
... E havendo hiptese de agresso mutua, ela pode ter se machucado por outras aes que no do apelado.No descuro que ... -
Acórdãos nº 7004920-20.2016.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... /02/2005 (posse de objeto proibido), 19/06/2005 (agressão mútua) e 10/02/2015 (desobediência). Cumpriu até a ...
- Processo nº 0423618-42.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017