agressão mútua
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Acórdão Nº 0303649-40.2017.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. RECURSO DO AUTOR. COLISÃO DE VEÍCULO SEGURADO CONDUZIDO POR TERCEIRA PESSOA, SUPOSTAMENTE SEM O CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO. DEMANDANTE QUE AGIU DE FORMA NEGLIGENTE NA GUARDA DAS CHAVES DO AUTOMÓVEL, CONCORRENDO DE FORMA INDIRETA...
... com alguns amigos, e que ao chegar ao local do acidente houve agressão mútua, ofensas e ameaças por parte de ambos, verifica-se que o registro ... -
Acórdão Nº 0001317-72.2014.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA (ARTIGO 129, § 1º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSA CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE FORAM SUFICIENTES AS PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE O APELADO PODE TER AGIDO DE FORMA MODERADA E COM OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA REPELIR...
... ão cervical esquerda", confirmando que houve, efetivamente, uma agressão mútua por parte dos envolvidos. Acresce-se, ainda, aos documentos já ... -
Acordão nº (RO)0000112-24.2010.5.06.0002 de 3º Turma, 22 de Noviembre de 2010
A configuração da conduta tipificada no art. 482, alínea j, da CLT restou demonstrada de forma indubitável nos autos, acarretando a rescisão do pacto laboral de forma motivada, consoante capitulação legal. A agressão física praticada pela Autora em relação a sua colega de trabalho, para ser enquadrada na excludente de legítima defesa prevista na norma citada, requer sua comprovação por quem a...
... A agressão física praticada pela Autora em relação a sua colega de trabalho, para ... do Hospital da empregadora, a qual resultou em agressão física mútua ... O Juízo monocrático acolheu a tese da empresa consignante, ... -
Acórdão Nº 0300157-57.2015.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... inocorreu qualquer agressão por funcionário da ré ... Salientou ... que "Em tese de contestação ...
- Acórdão Nº 0300482-84.2017.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
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Sentença nº 1000705-29.2021.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... de indenização por danos morais, haja vista que teria havido agressão verbal mútua entre o reclamante e outro funcionário do condomínio, ...
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Sentença nº 1000996-05.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... A agressão foi mútua e não é verdade que passou a ser perseguido, conforme afirmou ...
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Jacobina - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ; que ela jogou um capacete nele e ele revidou; que houve agressão mútua; que depois da confusão o acusado não sabia para onde Ana Paula ...
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Acordao N° 1703401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Crime de feminicídio tentado e qualificado por motivo torpe. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Valoração negativa da culpabilidade, personalidade. Circunstâncias do crime reconhecidas. Recurso ministério público procedente. Confissao espontanea. Possibilidade. Compensação com a circunstância agravante do motivo torpe. Fração de diminuição em razão da...
... Argumenta a Defesa que o acusado reconheceu a autoria da agressão e que negou apenas o disparo de ... arma de fogo, de forma que, segundo a ... Para tanto argumenta que houve agressão mútua das partes, ... que a vítima estava sofrendo de abstinência de ilícitos ... -
Acórdão Nº 0051279-96.2020.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV, DO CPB). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO COM FULCRO NO ART. 593, III, ¿D¿, DO CPP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. JURADOS ACOLHERAM UMA DAS VERSÕES POSSÍVEIS. SOBERANIA DOS VEREDITOS. VERSÃO
... agressão ... mútua, bem como o auto de exame de corpo de delito do réu atesta ... -
Decisão Monocrática Nº 4035163-03.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-03-2019
... trouxe aos autos a versão agravante, suposto responsável pela agressão. É, em suma, base probatória que não autoriza decisão imediata, não ... Embora os relatos de agressão mútua sejam dignos de nota, impor essa penalidade ao agravante, sem fixar ...
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Acórdãos nº 0032737-39.2012.8.26.0001 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... uma singela discussão resultou no entrevero da agressão mútua, contudo reagiu dentro dos limites que sua ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010699-68.2017.8.19.0028 (Criminal), 09-08-2022
Apelação. Art. 129, §9º do CP n/f da Lei 11.340/06. Recurso da Defesa. A materialidade da lesão corporal resta evidenciada no laudo pericial e no BAM, ao passo que a autoria delitiva, igualmente, é induvidosa e encontra agasalho probatório na firme palavra da vítima, sendo a versão do réu inteiramente inverossímil. Nenhum elemento probatório está a demonstrar que o movimento do réu ao atingir a...
... agressão não foi motivada; QUE ela estava lavando a varanda da casa e o referido ... completamente incompatível com uma agressão mútua na qual um rodo tivesse sido ... quebrado no corpo do réu ... Assim, ... -
Acórdão Nº 0803040-61.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-02-2017
... motivou agressão mútua entre ambos. Depois do evento, a vítima citada se dirigiu a ... um ...
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Acordao N° 1397628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Execução penal. Recurso de agravo do ministério público. Prática de falta grave pelo agravado. Inquérito disciplinar. Palavra do agente penitenciário. Fé pública. Posse de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. Homologação. Recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, provido. 1. O inquérito disciplinar obedeceu aos princípios do contraditório e à ampla defesa, e...
... , durante o procedimento de revista, o agravado foi flagrado em agressão mútua com outro ... interno, ocasião na qual ambos portavam um pedaço ... -
Sentença nº 1000846-93.2022.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... por justa causa, eis que não trouxe aos autos provas de que houve mútua agressão, de modo a enquadrar o autor na hipótese do artigo 482, ...
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Sentença nº 1001180-51.2023.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... 30/05/2023 com a colega de trabalho Leila da Silva Guabiraba, com mútua agressão física e verbal entre as empregadas (empurrões, puxões nos ...
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Decisão Monocrática Nº 0020655-55.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃOACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. DISPOSITIVO DA SENTENÇA. ERRO MATERIAL, QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE TROCA PELA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. DECOTE DE QUALIFICADORAS. AFASTAMENTO SOMENTE
... a conduta criminosa se perfez mediante ação coletiva de ... agressão mútua praticada por vários algozes (dificultando a ... defesa da vítima ... -
Acórdãos nº 1045013-84.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... de boletim de ocorrência como autor e vítima de agressão mútua. O segundo apontamento decorre dos seguintes fatos: 1) ...
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Acórdãos nº 9001427-64.2016.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... contendo salves), 05 de outubro de 2011 (agressão mútua), 17 de abril de 2010 (apreensão de uma ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... Quanto à agressão física, ausente o requisito culpa, porquanto não provou o Reclamante que ... motivação para a dispensa de trabalhadores a agressão física mútua, caracterizadora do mau procedimento previsto no art. 482, J, da CLT. (TRT ...
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Acordão nº 20150409596 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Mayo de 2015
... Tales deu-lhe um soco no rosto; que o reclamante revidou a agressão e ambos entraram em luta corporal, sendo separados por outros colegas; que ... Tales. Ainda que assim não fosse, diante da agressão mútua, embora também reprovável, a conduta do Sr. Tales caracteriza, além de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0143506-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AGRESSÃO RECÍPROCA DO CASAL DIVORCIADO COM MAIOR VIOLÊNCIA POR PARTE DO EX-MARIDO ... indenização por danos morais decorrentes de agressão mútua ... APELAÇÃO CÍVEL – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO ... Homologa-se ...
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Acordão nº 20160200908 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Abril de 2016
... o que se insurge o recorrente, alegando a ausência de provas da agressão e arguindo legítima defesa, no que lhe dou razão. Os fatos foram assim ... produção de prova testemunhal a confirmar a agressão física mútua no treinamento e na sede da empresa, fato esse negado desde a inicial e ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0334951-85.2013.8.19.0001 (Criminal), 02-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. DEFESA QUE APONTA VÍCIO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO, SEM PREJUÍZO DO PREQUESTIONAMENTO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OFENSA A PRINCÍPIOS E DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESPROVIMENTO...
... uma agressão mútua no segundo andar da boate. Quando ... subiu, encontrou com os ...