agressão mútua
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Sentença nº 1000953-20.2020.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... briga; que pela filmagem houve uma brincadeira que desencadeou a agressão física; que não sabe dizer quem começou a agressão física; que pela ... e o outro colega houve, em decorrência disso, agressão física mútua. A reclamada sustenta que o reclamante iniciou a agressão física, mas ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...sem incorrer em agressão ou nulificação do direito à liberdade de. 26. Documento assinado ...Esses princípios devem ser. objeto de um juízo de mútua ponderação (Abwägung, Ausgleich). As diferenças entre uma teoria e ... -
Sentença nº 1000099-13.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... a aplicação de justa causa, sob a alegação de que a referida agressão teria partido dele. Aduz que a falta grave aplicada é injusta, dado que ... Alexandrino Medeiros, tendo ambos chegado às vias de fato, com mútua agressão física, e que, após análise dos relatos de ambos e das ...
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Acórdão Nº 0000499-16.2020.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-10-2022
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL – INSUFICIÊNCIA DA PROVA (CPP, ART. 386-VII) – ABSOLVIÇÃO DECRETADA – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0000499-16.2020.8.16.0081 - Faxinal - Rel.: DESEMBARGADOR TELMO CHEREM - J. 01.10.2022)
...ferimentos suportados pela ofendida ou se eles derivaram da mútua agressão. havida entre ambos, inclusive com a possibilidade de ocorridos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000298-05.2016.5.06.0142), 17-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastou divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de
...ítico, de serem destroçados os laços de solidariedade, de ajuda mútua, de respeito e de integração que, geralmente, nortearam as relações ... e, na oportunidade, decidiu revidar; que a autora experimentou agressão fisica; que a autora teve um pequeno arranhão na testa, e nada sabe dizer ... -
Acórdão Nº 0058075-71.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 24-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. AGRESSÃO FÍSICA EM ESTACIONAMENTO DE COLÉGIO. FRATURA DE OSSO NASAL DA AUTORA POR SOCO DESFERIDO PELA RÉ. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. AGRESSÃO INJUSTA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL “IN RE IPSA”. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO...
...AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. AGRESSÃO FÍSICA EM ESTACIONAMENTO DE COLÉGIO. FRATURA DE OSSO NASAL DA AUTORA POR ...mútua", os. familiares da apelada, ameaçaram a apelante, informação está tamb\xC3"... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...portanto, protegido contra eventual agressão a seus direitos. fundamentais. Demonstrado, desse modo, que os direitos ...E MATERIAIS A TERCEIROS. RELAÇÃO DE. MÚTUA CAUSALIDADE ENTRE LIBERDADE DE. IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE. ... -
Acórdão Nº 5004731-44.2022.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 05-07-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU PAD E RECONHECEU A FALTA GRAVE PRATICADA PELO REEDUCANDO CONSISTENTE NA INOBSERVÂNCIA DE RESPEITO A QUALQUER PESSOA COM QUEM DEVA SE RELACIONAR (ART. 50, VI C/C ART. 39, II DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Nº 7.210/84). MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO, FIXAÇÃO DE NOVA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE FUTUROS BENEFÍCIOS E DECRETAÇÃO DE PERDA DE 1/3 (UM TERÇO) DOS...
... autos, irrelevante a aquisição de todo período pretérito à agressão propriamente dita. Além disso, no caso dos autos, durante a instauração ... decidir, com exceção da conclusão pela existência de agressão mútua. Veja-se: A defesa do reeducando sustentou que o Procedimento ... -
Acórdão nº 0013918-07.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 18-09-2023
... física, bem como a agride fisicamente, sendo a última agressão no sábado anterior, desta forma, se sente presa na casa onde reside. . ... Afirma que ocorreu uma agressão mútua entre ele e a vítima . (..) .” Extraído da sentença condenatória, no ...
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Acórdão Nº 0011440-06.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. (ART. 15, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SOB ARGUMENTO DE QUE AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA, BEM COMO QUE INEXISTIU LESÃO OU OFENSA À SEGURANÇA COLETIVA, PORQUANTO O LOCAL DOS FATOS ERA DESABITADO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE...
... data dos fatos o apelante André e a vítima Marco discutiram, com mútua troca de ofensas. Em dado momento, o apelante foi até sua residência e ... como peça de decoração para repelir a injusta e atual agressão.Tampouco houve comprovação de que vítima teria feito qualquer ... -
Acórdão Nº 0300563-64.2018.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÕES FÍSICAS. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. APELADAS SUSTENTAM SUPOSTAS PROVOCAÇÕES DESTA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO E A ATITUDE IMPUTADA À AUTORA. REAÇÃO VIOLENTA REPROVÁVEL E DESPROPORCIONAL.INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR.QUANTIFICAÇÃO
... por dano moral, a qual foi ajuizada em razão de um episódio de agressão física praticada pelas apeladas, mediante socos e chutes, e que lhe ...A controvérsia cinge-se a saber se houve agressão mútua na ocasião dos fatos ou legítima defesa hábil a descaracterizar o ato ... -
Acórdão Nº 0020904-55.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-09-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA. A rescisão indireta do contrato de trabalho, a exemplo do que ocorre com a justa causa do empregado, depende de prova convincente que a empregadora incidiu em alguma das hipóteses do art. 483 da CLT.
...ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA. A rescisão indireta do contrato de trabalho, a exemplo do que ...É inviável se inferir, se efetivamente houve agressão injusta ou mútua entre os envolvidos e muito menos o grau de negligência da ré em ... -
Acórdão Nº 0001317-72.2014.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA (ARTIGO 129, § 1º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSA CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE FORAM SUFICIENTES AS PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE O APELADO PODE TER AGIDO DE FORMA MODERADA E COM OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA REPELIR...
...ão cervical esquerda", confirmando que houve, efetivamente, uma agressão mútua por parte dos envolvidos. Acresce-se, ainda, aos documentos já ... -
Acórdão Nº 0303649-40.2017.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. RECURSO DO AUTOR. COLISÃO DE VEÍCULO SEGURADO CONDUZIDO POR TERCEIRA PESSOA, SUPOSTAMENTE SEM O CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO. DEMANDANTE QUE AGIU DE FORMA NEGLIGENTE NA GUARDA DAS CHAVES DO AUTOMÓVEL, CONCORRENDO DE FORMA INDIRETA...
... com alguns amigos, e que ao chegar ao local do acidente houve agressão mútua, ofensas e ameaças por parte de ambos, verifica-se que o registro ... -
Acordão nº (RO)0000112-24.2010.5.06.0002 de 3º Turma, 22 de Noviembre de 2010
A configuração da conduta tipificada no art. 482, alínea j, da CLT restou demonstrada de forma indubitável nos autos, acarretando a rescisão do pacto laboral de forma motivada, consoante capitulação legal. A agressão física praticada pela Autora em relação a sua colega de trabalho, para ser enquadrada na excludente de legítima defesa prevista na norma citada, requer sua comprovação por quem a...
...A agressão física praticada pela Autora em relação a sua colega de trabalho, para ... do Hospital da empregadora, a qual resultou em agressão física mútua. O Juízo monocrático acolheu a tese da empresa consignante, reconhecendo ... -
Acórdão Nº 0300157-57.2015.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRESSUPOSTOS INEXISTENTES - PONTOS RELEVANTES ANALISADOS - INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA NA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA - REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.Os embargos declaratórios têm a finalidade de suprir omissão, aclarar obscuridade, harmonizar contradição ou corrigir erro...
...inocorreu qualquer agressão por funcionário da ré. . . Salientou. que "Em tese de contestação a ...de matéria de defesa acerca de possível agressão. mútua". . . Disse. que "a tese que a sentença foi baseada no único. ... -
Acórdão Nº 0300482-84.2017.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS.PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO.AGRESSÕES PERPETRADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM. SUPERIOR HIERÁRQUICO QUE, EMPUNHANDO UM FACÃO, AGREDIU O SUBORDINADO DURANTE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO E NO EXPEDIENTE DE TRABALHO.VEREDICTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIAS DO AUTOR...
... o Requerido agiu tão somente defendendo-se de injusta agressão, perpetrada de surpresa pela vítima o Autor Rogério que inopinadamente ... no local; que no momento não entenderam se era uma agressão mútua; que por isso conduziram por lesão corporal" (audiovisual de Evento 97, ... -
Sentença nº 1000705-29.2021.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... de indenização por danos morais, haja vista que teria havido agressão verbal mútua entre o reclamante e outro funcionário do condomínio, ...
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Sentença nº 1000996-05.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
...A agressão foi mútua e não é verdade que passou a ser perseguido, conforme afirmou ...
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Jacobina - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...; que ela jogou um capacete nele e ele revidou; que houve agressão mútua; que depois da confusão o acusado não sabia para onde Ana Paula ...
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Acordao N° 1703401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Crime de feminicídio tentado e qualificado por motivo torpe. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Valoração negativa da culpabilidade, personalidade. Circunstâncias do crime reconhecidas. Recurso ministério público procedente. Confissao espontanea. Possibilidade. Compensação com a circunstância agravante do motivo torpe. Fração de diminuição em razão da...
...Argumenta a Defesa que o acusado reconheceu a autoria da agressão e que negou apenas o disparo de. arma de fogo, de forma que, segundo a ...Para tanto argumenta que houve agressão mútua das partes,. que a vítima estava sofrendo de abstinência de ilícitos e, ... -
Acórdãos nº 0032737-39.2012.8.26.0001 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0032737-39.2012.8.26.0001; Relator (a): Guilherme G. Strenger; Órgão Julgador: 7ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Data do Julgamento: 05/10/2016; Data de Registro: 20/10/2016)
... uma singela discussão resultou no entrevero da agressão mútua, contudo reagiu dentro dos limites que sua ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010699-68.2017.8.19.0028 (Criminal), 09-08-2022
Apelação. Art. 129, §9º do CP n/f da Lei 11.340/06. Recurso da Defesa. A materialidade da lesão corporal resta evidenciada no laudo pericial e no BAM, ao passo que a autoria delitiva, igualmente, é induvidosa e encontra agasalho probatório na firme palavra da vítima, sendo a versão do réu inteiramente inverossímil. Nenhum elemento probatório está a demonstrar que o movimento do réu ao atingir a...
...agressão não foi motivada; QUE ela estava lavando a varanda da casa e o referido ...mútua na qual um rodo tivesse sido. quebrado no corpo do réu. Assim, restou ... -
Acórdão Nº 0803040-61.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-02-2017
Processo: 0803040-61.2013.8.06.0000 - Recurso em Sentido EstritoRecorrente: Jose Stenio MacielAssistente: Regine Oliveira CruzRecorrido: Ministério Público do Estado do CearáEMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 121, §2º, I E IV C/C ART. 14, II E ART. 129, §1º, III, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO). DECISÃO DE PRONÚNCIA.RECURSO EM
...motivou agressão mútua entre ambos. Depois do evento, a vítima citada se dirigiu a. um ... -
Acordao N° 1397628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Execução penal. Recurso de agravo do ministério público. Prática de falta grave pelo agravado. Inquérito disciplinar. Palavra do agente penitenciário. Fé pública. Posse de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. Homologação. Recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, provido. 1. O inquérito disciplinar obedeceu aos princípios do contraditório e à ampla defesa, e...
..., durante o procedimento de revista, o agravado foi flagrado em agressão mútua com outro. interno, ocasião na qual ambos portavam um pedaço de ...