agressão mútua
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Acórdão nº 1.0558.15.001249-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. RELAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA. SUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. I - São autônomas as esferas cível e criminal, não havendo necessidade...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000652-54.2016.5.07.0028), 2018-07-16
... 2 EMENTA AGRESSÃO FÍSICA NO AMBIENTE DE TRABALHO. JUSTA CAUSA APLICADA APENAS QUANTO A UM ... JUSTA CAUSA MANTIDA. Cuidando-se de mútua agressão física no ambiente de trabalho, mas tendo uma das partes apenas ...
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Acórdão nº 0018035-98.2016.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 21-08-2023
... Argumenta que, também, não foi apreciada a tese de agressão mútua (legítima defesa) ... Com relação ao crime de ameaça, afirma ...
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Acórdão nº 1.0431.16.002832-7/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS FATOS. SENTENÇA CASSADA. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.I. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, rejeitam-se os Embargos de Declaração quando revelado o propósito de rediscutir a matéria, sem a demonstração da existência de omissão, obscuridade...
- Acórdão Nº 0000069-63.2017.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
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Sentença nº 1001584-44.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... ;” (grifo nosso)Há que se salientar, por oportuno, que a agressão física mútua entre o autor e o colega de nome Genivaldo, ocorrida no ...
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Acórdão Nº 0014328-16.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... sangrar. Após essa agressão tomou a atitude de ligar para a polícia a fim de conduzir Samuel até ... houve agressão mútua, esclarece que a mãe da vítima disse que a vítima tem problemas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000171-58.2015.5.06.0221), 26-11-2015
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. CARTÕES DE PONTO. RECIBOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. O fato de os controles de jornadas consignarem a quantidade de horas noturnas prestadas pelo obreiro não significa que as mesmas tiveram o correto adimplemento. No caso, o confronto desses documentos com os respectivos recibos de pagamento de salário não deixa...
... de forma agressiva, verbalmente e com movimentos que sugeriam agressão física, oportunidade em que o empregador tentou se proteger, em posição ... rádio de comunicação; que desconhece qualquer tipo de agressão mútua ;" ... Ora, no entender deste juízo, resta em clarividência a conduta ... -
Acórdãos nº 7007911-26.2018.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Mayo de 2019
... de natureza grave (praticada em 24.10.2018: “agressão mútua” - fls. 84) através da r. decisão de fls. 84 ...
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Acórdãos nº 7003759-66.2017.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
... grave ocorrida em 26.12.2016, consistente em agressão entre sentenciadas, declarando a perda de 1/3 dos dias ... realizada pela sentenciada - tratando-se de agressão mútua entre as sentenciadas - fundamentando sua decisão que ...
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Sentença nº 1000181-09.2023.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... técnico quando do ocorrido; que não presenciou qualquer agressão do Senhor Igor na reclamante; que após a briga na praça de alimentação ... Julgamento 18/06/2015. Relator RIVA FAINBERG ROSENTHAL). AGRESSÃO MÚTUA NO LOCAL DE TRABALHO. JUSTA CAUSA CARACTERIZADA. Ao chegar às vias de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25969-38.2015.5.24.0021)
... que a ruptura do contrato ocorreu por justa causa em razão da agressão física praticada pela reclamante contra outra funcionária, ato que ... a colega, que presenciou o episódio, que houve agressão física mútua, mas não viu quem começou a discussão e que ambas as envolvidas foram ...
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Acordao N° 1438049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelação criminal. Crime de lesão corporal e ameaça. Recurso ministério público. Prática da contravenção penal de vias de fato não demonstrada. Ausência de provas coesas de materialidade e autoria. Absolvição mantida. 1. Não tendo sido juntadas aos autos provas suficientes que comprovem a ocorrência da contravenção penal de vias de fato, deve ser mantida a sentença de absolvição por insuficiência
... , observando que a vítima, apesar de ter narrado os detalhes da agressão em sede policial, ... não compareceu em juízo ... A testemunha Lucas, ... Afirmou que foi agressão mútua ... No entanto, após a leitura do depoimento prestado à autoridade ... -
Acórdão Nº 0021683-66.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
... o juízo a quo , assim, que a reclamante cometeu ato de agressão física a colega durante o serviço, em evidente inobservância aos bons ... motivada da reclamante pelos fundamento de que houve agressão mútua entre ela e sua colega de trabalho, Beatriz, não há razão para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000183-80.2016.5.07.0004), 2017-07-10
... há um conflito muito potencializado, os menores partem para agressão física , mas a agressão é mútua; que como o local é de acolhimento ...
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Decisao Nº 0005757-81.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-04-2021
... AUTORAS A CAIR E SE MACHUCAR NA TENTATIVA DE SE DESVENCILHAR DA AGRESSÃO" FÍSICA DO SEGURANÇA DA EMPRESA, SENDO AO FINAL IMPEDIDAS DE ENTRAREM NO \xC3" ... A despeito de restar delineada uma situação de mútua agressão entre consumidor e funcionários do estabelecimento, é cabível ...
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Acórdão nº 0809668-92.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-12-2023
... de envolvimento do socioeducando em ocorrência disciplinar por agressão física mútua. Constata-se, ainda, que há necessidade de uma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000982-95.2013.5.07.0015), 2014-03-31
... extinção contratual se deu por justa causa, em decorrência de agressão física praticada pelo reclamante à pessoa do proprietário da empresa, ... alcoólica e lá houve um acirramento de animus, advindo agressão mútua. O quadro em análise retrata o comportamento ofensivo homogêneo dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000960-52.2013.5.07.0010), 2014-03-31
... ção contratual se deu por justa causa, em decorrência de agressão física praticada pelo reclamante à pessoa do proprietário da empresa, ... alcoólica e lá houve um acirramento de animus, advindo agressão mútua. O quadro em análise retrata o comportamento ofensivo homogêneo dos ...
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Acórdão Nº 0020785-96.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-10-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. O empregado pode ser despedido por justa causa quando configurada qualquer das hipóteses listadas no artigo 482 da CLT. A medida, todavia, deve ser tratada com cautela. No caso, mantém-se a sentença. Recurso do reclamante ao qual se nega provimento.
... a postura da empresa ao afastar ambos os empregados haja vista a agressão" física mútua situação essa que dada a gravidade dispensa que haja puni\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24626-54.2016.5.24.0091)
... agressão física mútua entre o reclamante e o senhor Neno, fato que acarretou a ...
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Acórdão Nº 0021559-69.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2020
HORAS IN ITINERE. A existência de transporte público regular em horários compatíveis com o início e término da jornada de trabalho da empregada afasta o direito às horas in itinere. Recurso ordinário da reclamada provido no tópico.
... importunar a reclamante, inclusive tendo contado que ocorreu agressão física mútua. Ainda, afirmou ser a situação de conhecimento de ... -
Acórdão Nº 0305152-38.2017.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSAS PROFERIDOS EM GRUPO DE WHATSAPP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DA PRIMEIRA RÉ. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. PARTE AUTORA TERIA INICIADO AS AGRESSÕES. INSUBSISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO ENTRE O RELATO DAS TESTEMUNHAS. IMPOSSIBILIDADE DE...
- Acórdão Nº 5069034-30.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
- Acordão nº 20150866083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015