agressão mútua
-
Acórdãos nº 0002531-48.2023.8.26.0521 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Junio de 2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza grave. Artigo 50, inciso VI, da LEP. Pretensão à absolvição ou desclassificação para falta disciplinar de natureza média. Inadmissibilidade. Conduta devidamente demonstrada. Materialidade e autoria infracional sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos dos agentes penitenciários. Comprovada a prática de agressão mútua com outro detento e...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030912-16.2021.8.19.0203 (Criminal), 31-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0030912-16.2021.8.19.0203 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Julia Sant'anna Villela Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce RELATÓRIO MUTATIO LIBELLI - ARTIGO 384 do CPP - AFASTADA NULIDADE DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - ATRIBUIÇÃO...
-
Acórdãos nº 4001782-20.2013.8.26.0001 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos morais – Discussão familiar – Demonstrado pelo conjunto probatório que houve mútua agressão verbal e física - Ausência de provas de quem iniciou a discussão – Abalo moral não configurado – Não demonstrado eventual distúrbio psíquico ou moral na criança – Culpa exclusiva ou concorrente das rés não caracterizada – Dever de indenizar inocorrente - Ação improcedente –...
... Demonstrado pelo conjunto probatório que houve mútua agressão verbal e física - Ausência de provas de quem ... -
Direito hebraico
..., homicídio doloso, lesões corporais – seguidas de morte, agressão mútua, agressão a escravo, aborto, opressão, lesão a escravos, lesões ...
-
Acórdão Nº 0001823-47.2020.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATEIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO VERBAL E FÍSICA. REQUERIMENTO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EM RECURSO INOMINADO, A AUTORA REQUER A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE O PLEITO INICIAL SEJA JULGADO PROCEDENTE. ART. 373 DO CPC QUE DISTRIBUI O ÔNUS DA PROVA. NO CASO...
...AGRESSÃO VERBAL. E FÍSICA. REQUERIMENTO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO. PAGAMENTO DE ...ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE HOUVE MÚTUA AGRESSÃO. ENTRE AS PARTES. ENTENDIMENTO DESSE E. TRIBUNAL DE. JUSTIÇA NO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030651-93.2017.8.19.0202 (Criminal), 02-08-2020
Proc. Nº 0030651-93.2017.8.10.0202 APELANTE : LEILA COSTA DE MEDEIROS APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO . CONHECIMENTO E PROVER PARCIALMENTE AO RECURSO PARA MODIFICAR A PENA PARA A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. RELATÓRIO Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela Ré a
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0030651-93.2017.8.19.0202 (Criminal), 27-11-2020
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Proc. nº 0030651-93.2017.8.19.0202 EMBARGANTE: LEILA COSTA DE MEDEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Consoante o disposto no art. 619 do CPP, os embargos de declaração têm por finalidade sanar eventual ambiguidade, obscuridade, omissão ou...
-
Acórdãos nº 0005751-18.2012.8.26.0302 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos morais – Discussão entre o autor e o médico que examinou sua esposa, mas se recusou a dar atestado para que ela se ausentasse do serviço – Agressões físicas não comprovadas - Demonstrado pelo conjunto probatório que foi o autor quem iniciou a discussão e posteriormente houve mútua agressão verbal - Ausência de dano relevante à imagem e honra do autor – Ação...
... quem iniciou a discussão e posteriormente houve mútua agressão verbal - Ausência de dano relevante à imagem ... -
Acórdão nº 65598 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 1987
HABEAS CORPUS.PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL OU DE ANULAÇÃO DO PROCESSO, POR NÃO HAVER O MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADO COMO AGRESSORA MUTUA A PESSOA QUE ELE CONSIDEROU VÍTIMA. PELO FATO DE A PROMOTORIA PÚBLICA NÃO TER CONSIDERADO A PESSOA QUE ELA TEM POR VÍTIMA COMO AGRESSOARA MUTUA, NÃO HÁ, OBVIAMENTE, NISSO NADA QUE INTERFIRA NA LIBERDADE DE IR E DE VIR DO ORA RECORRENTE. ADEMAIS, SABER SE
-
Acordão nº 20080175524 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2009
RECURSO ORDINÁRIO - DANO MORAL. Impossível o deferimento do pedido de indenização por danos morais, quando ausente qualquer ato do empregador (ação ou omissão) ensejador do dano sofrido pelo empregado. RECURSO ORDINÁRIO - MAU PROCEDIMENTO - DISPENSA MOTIVADA. Constitui motivação para a dispensa de trabalhadores a agressão física mútua, caracterizadora do mau procedimento previsto no artigo 482, J,
-
Acórdãos nº 9103949-09.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
Ação de indenização por danos morais Ofensa verbal de caráter racial Prova testemunhal que demonstrou a ocorrência da ofensa Não comprovado pela requerida que a agressão teria sido mútua Suspensão condicional do processo penal que não afasta a apuração da responsabilidade civil Dano moral configurado Valor indenizatório que comporta majoração, a fim de atender aos princípios da proporcionalidade...
... da ofensa Não comprovado pela requerida que a agressão teria sido mútua Suspensão condicional do processo ... -
Acórdãos nº 1006976-02.2014.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. Ação de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Alegação de ter sofrido agressão verbal enquanto se submetia à consulta pré-natal. Troca mútua de ofensas entre as partes, que afasta a responsabilidade civil de indenização por dano moral por haver dissabores recíprocos. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. (TJSP; Apelação 1006976-02
...Alegação de ter sofrido agressão verbal enquanto se submetia à consulta pré-natal. Troca mútua de ofensas entre as partes, que afasta a ... -
Acordao N° 1603900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Vias de fato. Ameaça. Preliminar. Não conhecimento do pedido de absolvição por lesão corporal. Delito não retratado nos autos. Mérito. Contexto de violência doméstica. Palavra da vítima. Especial relevo. Amparo nos demais elementos probatórios. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Adequação. Sentença reformada. 1. O apelo deve ser conhecido em parte, não havendo que
...inconvenientes, não podem ser comparadas às ameaças de agressão e morte proferidas pelo réu, de. modo completamente desproporcional. De oda sorte, a ameaça mútua não exclui a tipicidade da. conduta, sobretudo diante do incremento da ... -
Decisão monocrática Nº 190568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... atos de desobediência, por burlar a vigilância, bem como pela agressão mútua [..] As agentes de segurança penitenciária relataram de forma ...
-
Decisao Nº 0033128-86.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-07-2021
...Agressão física mutua. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. ...
-
Decisões Monocráticas nº 182754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
...AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA E AGRESSÃO FÍSICA DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. FALTAS GRAVES. DEPOIMENTO DOS ... desobediência, por burlar a vigilância, bem como pela agressão mútua [..] As agentes de segurança penitenciária relataram de forma uníssona ...
-
Decisão da Presidência nº 182754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
...AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA E AGRESSÃO FÍSICA DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. FALTAS GRAVES. DEPOIMENTO DOS ... desobediência, por burlar a vigilância, bem como pela agressão mútua [..] As agentes de segurança penitenciária relataram de forma uníssona ...
-
Lesões Corporais
... Quem comete uma lesão corporal em legítima defesa para atalhar agressão injusta atual ou iminente contra si perpetrada, ou em estado de ...Estas pressupõem, evidentemente, agressão mútua entre duas ou mais pessoas, que figuram simultaneamente como agentes e ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...ável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregado. § ... a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de ...
-
Julgamento 2001.01.048687-9 do Superior Tribunal Militar, 19-03-2002
EMENTA: Apelação. Lesão Corporal. Vítima. Cônjuge. Crime militar. Prescrição. Militar da ativa agride esposa, também militar da ativa, causando-lhe lesões corporais. Agressão mútua. Hipótese não comprovada. Sentença absolutória em desacordo com as provas dos autos. Lei nº 9.099/95. Inaplicabilidade conforme Lei nº 9.839, de 27/09/99. Prescrição. Ocorrência. Apelo ministerial provido. Sentença a...
-
Acórdão nº 1.0024.13.372550-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ACOLHIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - FUNCIONÁRIO DA MGS - POSTO UAI - AGRESSÃO FISICA RECÍPROCA - DANO NÃO COMPROVADO - NEXO CAUSAL AUSENTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO À QUE SE NEGA PROVIMENTO.- O Estado é parte legitima para figurar no polo passivo da...
... cabimento de indenização por danos morais devidos em razão de agressão por parte de funcionário da empresa MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E ... ou morais, pois, verificado que os litigantes se agrediram de forma mútua e recíproca. 2- Não demonstrando o autor ato ilícito do réu em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002189-83.2019.5.07.0027), 2020-09-04
...AGRESSÃO MÚTUA ENTRE COLEGAS DE TRABALHO. DISCRICIONARIEDADE. É discriminatória ...
-
Dos gestos do corpo às coisas da alma
... dominante fazendo-se acompanhar de uma fêmea, para inibir sua agressão”. (113) Com o mesmo propósito, certos políticos, quando em regiões ... um grita, o outro grita, e “ambos cada vez mais, até a agressão mútua”. (133) Até nos conflitos físicos pode haver uma ...
-
Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
..., como se os aludidos modelos tivessem realizado um pacto de não-agressão mútua? As funções da família são favorecidas com esta postura, que ... -
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... racismo, discriminação racial, colonialismo, neocolonialismo, agressão, ocupação estrangeira e dominação e interferência nos assuntos ... internacionais, o alívio da tensão internacional, a cooperação mútua entre todos os Estados, independentemente de seus sistemas econômicos e ...