agressão mútua
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Processo nº 0382290-45.2010.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA QUE NEGARA PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE RÉ. RECURSO PROVIDO TÃO SOMENTE PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, CONTUDO, SEM EFICÁCIA INFRINGENTE. 1. Embargos de declaração opostos pela Comlurb alegando omissão no Acórdão por não ter se manifestado quanto ao...
...continuaram a agressão, conforme prova testemunhal colhida nos autos. . ... concluir que o caso em tela configura a agressão mútua" entre o . autor e os réus, de modo a não se poder constatar\xC2"... -
Decisao Nº 0003507-31.2021.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-07-2022
... alegados pelas partes, observa-se a ocorrência de animosidade mútua e prolação de ofensas recíprocas. Nesse sentido verte o entendimento da ...BRIGA ENTRE VIZINHOS. AGRESSÃO MÚTUA. IMPOSSIBILIDADE DE APONTAR QUEM DEU INÍCIO ÀS AGRESSÕES. ...
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No rastro da Cobra-Canoa: religião, cultura e educacão no Alto rio Negro - AM
As reflexões são fruto da observação de atividades de pesquisa realizadas pelo Núcleo Gestor de Estudos Linguísticos e Antropológicos, NUGLAN, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – Campus São Gabriel da Cachoeira, IFAM CGSC, entre os anos de 2011 e 2013. Através dos relatos obtidos durante a experiência em campo procuramos compreender a concepção de educação...
... regime de extração da balata era fundamentado na violência e agressão mútua. Atrocidades cometidas contra os indígenas eram vingadas com o ... -
Julgamento 1995.01.047621-0 do Superior Tribunal Militar, 19-11-1996
LESÕES CORPORAIS. 'ERROR IN JUDICANDO'. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. DESAVENÇA HAVIDA ENTRE OFICIAL E GRADUADO, RESULTANDO EM MUTUA AGRESSÃO. OTICA 'AD ABSURDUM' DE JULGAMENTO. ANTIJURIDICO O GRAVAME PROFERIDO 'IN PRIMA INSTANTIA', DESCONSIDERANDO, INCLUSIVE, O AXIOMA 'PERITUS UNUS, PERITUS NULLUS'. CONCORDES, POR INTEIRO, O MPM E A DPU NO TOCANTE A ABSOLVIÇÃO 'IN CASU'. DEVERAS INCONTESTAVEL A TESE...
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Acórdão Nº 0021512-68.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA. Ao despedir por justa causa, ao empregador cabe demonstrar a falta grave cometida pelo empregado. Medida extrema, a extinção contratual por justa causa repercute inegavelmente na vida profissional do trabalhador, razão pela qual é necessário que ela esteja amparada em fato extremamente grave, que efetivamente impeça a manutenção do...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. . JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA. Ao despedir por justa causa, ao empregador cabe demonstrar a ...Expõe: " a justa causa por agressão física mútua foi aplicada de forma imparcial, com base no poder diretivo do empregador, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20512-94.2016.5.04.0005)
...53). Do aviso de rescisão contratual, consta como motivo a “Agressão . Física ao Colega de Trabalho, no dia 09 de agosto de 2015, as ... As partes não divergem sobre a briga e a agressão física mútua entre o reclamante e . Evandro no local de trabalho. Tanto que o ...
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Acórdão Nº 0020271-97.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 06-10-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. Prevalência da prova documental não desconstituída por prova oral. Registros eletrônicos de horário que correspondem à jornada efetivamente praticada.
... Nega que tenha iniciado ou incitado qualquer agressão física contra a colega Caroline e que apenas se defendeu de ataque ... com colega de trabalho, inclusive indo às vias de fato (agressão mútua), razão da rescisão por justa causa das contendoras. O relato da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010014-66.2013.5.06.0011), 04-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...
...Sustentou que a agressão mútua entre as duas empregadas aconteceu nas hastes da empresa reclamada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001888-94.2013.5.07.0012), 2015-05-18
...' e ameaças de que 'uma iria pegar a outra'; que só não houve agressão física mutua em razão da depoente e de outra colega de trabalho terem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001205-95.2015.5.07.0009), 2016-06-22
... dos acontecimentos na sua Reconvenção da seguinte forma:"A agressão mútua entre as funcionárias ocorreu dia 26/07/2015 (DOMINGO) ocasião ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1682-15.2016.5.07.0032) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. JUSTA CAUSA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 9º, DA CLT. Nos termos do artigo 896, § 9º, da CLT, em feito sujeito ao rito sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo...
... autos, reconheceu a ocorrência de justa causa demissória por agressão física praticada no trabalho contra colega (Art. 482, "j", da CLT), e, ... emprestada é clara ao determinar que existiu agressão física mútua entre os empregados. . Indica ... -
Acórdão Nº 0010565-53.2016.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENDIDA CONDENAÇÃO – ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO – NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0010565-53.2016.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SERGIO LUIZ PATITUCCI - J. 29.08.2022)
...ferimentos suportados pela ofendida ou se eles derivaram da mútua agressão havida entre ambos,. conforme, inclusive, insistentemente ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...ável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregado. § 4º ...a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de ...
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Transfeminicídio no Brasil: uma reflexão ecotransfeminista
Este artigo tem por objetivo precípuo convidar o(a) leitor(a) a uma reflexão ecotransfeminista sobre os “não direitos de travestis” e o não reconhecimento de seu caráter de sujeito na sociedade contemporânea. A partir de Haraway (2011), é construída uma perspectiva ecotransfeminista quanto à caracterização do papel social das travestis no Brasil contemporâneo, com a ajuda do conceito de “tornar...
...Portanto, a relação entre sujeito e objeto é de agressão mútua. O dominus recorta a realidade para interrogar o objeto, mas ... -
Acórdão Nº 0014042-06.2017.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-12-2022
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÕES CORPORAIS – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – PRETENDIDA CONDENAÇÃO – INVIABILIDADE – PALAVRA DA VÍTIMA INCONSISTENTE – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0014042-06.2017.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: DESEMBARGADOR TELMO CHEREM - J. 03.12.2022)
...ofendida ou se eles derivaram da mútua agressão havida entre ambos, inclusive. com a possibilidade de ocorridos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000652-54.2016.5.07.0028), 2018-07-16
... REDATOR DESIGNADO: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA . 2 EMENTA AGRESSÃO FÍSICA NO AMBIENTE DE TRABALHO. JUSTA CAUSA APLICADA APENAS QUANTO A UM ...JUSTA CAUSA MANTIDA. Cuidando-se de mútua agressão física no ambiente de trabalho, mas tendo uma das partes apenas ...
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Acórdão nº 0018035-98.2016.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 21-08-2023
...Argumenta que, também, não foi apreciada a tese de agressão mútua (legítima defesa). . Com relação ao crime de ameaça, afirma ...
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Acórdão nº 1.0431.16.002832-7/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS FATOS. SENTENÇA CASSADA. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.I. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, rejeitam-se os Embargos de Declaração quando revelado o propósito de rediscutir a matéria, sem a demonstração da existência de omissão, obscuridade...
...ção junto às famílias, uma vez que as formas de agressão mútua tem implicado no prejuízo maior da criança por aqueles que ... -
Acórdão Nº 0000069-63.2017.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE E LESÃO CORPORAL GRAVE, RESULTANTE EM INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS, POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 129, CAPUT, E ART. 129, § 1º, I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS ACUSADAS.RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA...
..., usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem".Sobre o assunto, Júlio ... uma na outra. Não há dúvida de que "Em sede de agressão mútua, mesmo quando desconhecida a iniciativa do desforço físico, de se ... -
Defesa da paz
...ífica dos conflitos internacionais e da renúncia à guerra de agressão ou de conquista, como direito soberano da nação”, Jairo Carneiro ... . DEFESA DA PAZ 371 . na proteção mútua e no dever de assistência em caso de agressão. No plano preventivo, a ...
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Acórdão Nº 0014328-16.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA AMPARAR A CONDENAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES DISTINTAS, AMBAS AMPARADAS POR PROVA ORAL, A RESPEITO DA DINÂMICA DOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. DÚVIDA ACERCA DA AUTORIA. INCIDÊNCIA, NO CASO EM EXAME, DO PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO REO”. RECURSO NÃO...
...sangrar. Após essa agressão tomou a atitude de ligar para a polícia a fim de conduzir Samuel até ...houve agressão mútua, esclarece que a mãe da vítima disse que a vítima tem problemas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000171-58.2015.5.06.0221), 26-11-2015
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. CARTÕES DE PONTO. RECIBOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. O fato de os controles de jornadas consignarem a quantidade de horas noturnas prestadas pelo obreiro não significa que as mesmas tiveram o correto adimplemento. No caso, o confronto desses documentos com os respectivos recibos de pagamento de salário não deixa...
... de forma agressiva, verbalmente e com movimentos que sugeriam agressão física, oportunidade em que o empregador tentou se proteger, em posição ... rádio de comunicação; que desconhece qualquer tipo de agressão mútua ;". . Ora, no entender deste juízo, resta em clarividência a conduta ... -
Acórdãos nº 7007911-26.2018.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Mayo de 2019
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7007911-26.2018.8.26.0482; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 22/05/2019; Data de Registro: 22/05/2019)
... de natureza grave (praticada em 24.10.2018: “agressão mútua” - fls. 84) através da r. decisão de fls. 84 ... -
Acórdãos nº 7003759-66.2017.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7003759-66.2017.8.26.0482; Relator (a): Machado de Andrade; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 15/03/2018; Data de Registro: 20/03/2018)
... grave ocorrida em 26.12.2016, consistente em agressão entre sentenciadas, declarando a perda de 1/3 dos dias ... realizada pela sentenciada - tratando-se de agressão mútua entre as sentenciadas - fundamentando sua decisão que ... -
Sentença nº 1000181-09.2023.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... técnico quando do ocorrido; que não presenciou qualquer agressão do Senhor Igor na reclamante; que após a briga na praça de alimentação ...Julgamento 18/06/2015. Relator RIVA FAINBERG ROSENTHAL). AGRESSÃO MÚTUA NO LOCAL DE TRABALHO. JUSTA CAUSA CARACTERIZADA. Ao chegar às vias de ...