Agrupamento
52619 resultados para Agrupamento
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Acórdão Nº 3402-010.555 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... Se houver saldo credor adicional, para um mesmo trimestre-calendário, o ... PER/DCOMP inicial no âmbito do respectivo agrupamento deve ser retificado, ... sob pena de desconsideração da parcela adicional no tratamento eletrônico dos ... dados efetuado pelo Sistema de Controle ...
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Acórdão Nº 3402-010.878 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... Se houver saldo credor adicional, para um mesmo trimestre-calendário, o ... PER/DCOMP inicial no âmbito do respectivo agrupamento deve ser retificado, ... sob pena de desconsideração da parcela adicional no tratamento eletrônico dos ... dados efetuado pelo Sistema de Controle ...
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Acórdão Nº 3402-010.554 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... Se houver saldo credor adicional, para um mesmo trimestre-calendário, o ... PER/DCOMP inicial no âmbito do respectivo agrupamento deve ser retificado, ... sob pena de desconsideração da parcela adicional no tratamento eletrônico dos ... dados efetuado pelo Sistema de Controle ...
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Acórdão Nº 3402-010.556 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... Se houver saldo credor adicional, para um mesmo trimestre-calendário, o ... PER/DCOMP inicial no âmbito do respectivo agrupamento deve ser retificado, ... sob pena de desconsideração da parcela adicional no tratamento eletrônico dos ... dados efetuado pelo Sistema de Controle ...
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Acórdão Nº 3402-010.551 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... Se houver saldo credor adicional, para um mesmo trimestre-calendário, o ... PER/DCOMP inicial no âmbito do respectivo agrupamento deve ser retificado, ... sob pena de desconsideração da parcela adicional no tratamento eletrônico dos ... dados efetuado pelo Sistema de Controle ...
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Acórdão Nº 3402-010.549 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... Se houver saldo credor adicional, para um mesmo trimestre-calendário, o ... PER/DCOMP inicial no âmbito do respectivo agrupamento deve ser retificado, ... sob pena de desconsideração da parcela adicional no tratamento eletrônico dos ... dados efetuado pelo Sistema de Controle ...
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Acórdão Nº 3402-010.548 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... Se houver saldo credor adicional, para um mesmo trimestre-calendário, o ... PER/DCOMP inicial no âmbito do respectivo agrupamento deve ser retificado, ... sob pena de desconsideração da parcela adicional no tratamento eletrônico dos ... dados efetuado pelo Sistema de Controle ...
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Acórdão Nº 3402-010.550 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... Se houver saldo credor adicional, para um mesmo trimestre-calendário, o ... PER/DCOMP inicial no âmbito do respectivo agrupamento deve ser retificado, ... sob pena de desconsideração da parcela adicional no tratamento eletrônico dos ... dados efetuado pelo Sistema de Controle ...
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nº 96.01.40078-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 21 de Noviembre de 2001
... ção civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a UNIÃO FEDERAL e o ESTADO DO MARANHÃO objetivando a retirada do agrupamento humano não indígena do Povoado de São Pedro dos Cacetes, o efetivo exercício do poder de polícia da União, proporcionando à FUNAI os recursos ...
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Acordão nº (RO)00807.2007.007.06.00.9 de 3º Turma, 19 de Noviembre de 2008
... CEF. Lícita a reestruturação de remuneração dos cargos nos níveis gerenciais e de assessoramento estratégico, bem como o agrupamento dos demais cargos em eixos de carreira específicos, conforme tabelas de piso e gratificação objetivando novas metas empresariais, decorrentes da ...
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Acordão nº (AP)0036700-19.2004.5.06.0009 (00367.2004.009.06.00.0) de 1º Turma, 19 de Mayo de 2009
Os entes sindicais possuem a finalidade precípua de defesa dos direitos e interesses dos seus associados, sejam da categoria econômica ou profissional (artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal). São, portanto, entes enquadrados no conceito de associação, pessoas jurídicas de direito privado, que abrangem um agrupamento de indivíduos (pessoas físicas ou jurídicas) reunidos em torno de...
... São, portanto, entes enquadrados no conceito de associação, pessoas jurídicas de direito privado, que abrangem um agrupamento de indivíduos (pessoas físicas ou jurídicas) reunidos em torno de objetivos comuns sejam civis, religiosos, morais, científicos ou literários, ... -
Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
... a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições." (NR) ... "Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... computação em nuvem: a) autoatendimento sob demanda; b) ... amplo acesso por rede; c) agrupamento de recursos; d) rápida ... elasticidade; e) serviço mensurado. O instituto também informa ... serem três os modelos de serviços, o SaaS, o PaaS ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... suporte material à peça de acusação, sugerem que cada um dos 100 (cem) ... acusados uniu-se, de modo consciente e voluntário, ao agrupamento de ... pessoas aquarteladas na Capital Federal, em frente à caserna, para ... reivindicar um levante das Forças Armadas contra as instituições ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... suporte material à peça de acusação, sugerem que cada um dos 100 (cem) ... acusados uniu-se, de modo consciente e voluntário, ao agrupamento de ... pessoas aquarteladas na Capital Federal, em frente à caserna, para ... reivindicar um levante das Forças Armadas contra as instituições ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... suporte material à peça de acusação, sugerem que cada um dos 100 (cem) ... acusados uniu-se, de modo consciente e voluntário, ao agrupamento de ... pessoas aquarteladas na Capital Federal, em frente à caserna, para ... reivindicar um levante das Forças Armadas contra as instituições ... -
Saneamento básico e regularização fundiária (Reurb) em favelas
Saneamento básico e regularização fundiária em favelas
... estudos para a licitação da prestação regionalizada apontarem inviabilidade econômico-financeira da universalização, mesmo após o agrupamento de municípios de diferentes portes, observado o princípio da modicidade tarifária (artigo 11-B, § 9º) ... De se ressaltar, com apoio nas ... -
Inteligência artificial e direito digital
... Athos e Sócrates conseguem fazer agrupamento semântico de peças processuais, monitorar processos para triagem, sugerir jurisprudência, precedentes e fazer agrupamento complementar por ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... ano, vedava expressamente que as então extintas corporações de ofício se restabelecessem, assim como vedava qualquer espécie de agrupamento de profissionais, empresários ou trabalhadores com a finalidade de tratarem de seus interesses comuns, dispondo em seu texto que a aniquilação de ...
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Acordão nº 01364/2005-007-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 19 de Septiembre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE. Havendo violação da ordem jurídica, decorrente de ilícito nas relações de trabalho que alcança um agrupamento, o Ministério Público do Trabalho sempre terá legitimidade para agir em defesa da Constituição Federal e dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos dos trabalhadores, em razão da prerrogativa constitucional...
... Assim é que, havendo violação da ordem jurídica, decorrente de ilícito nas relações de trabalho que alcança um agrupamento, o Ministério Público do Trabalho sempre terá legitimidade para agir em defesa da Constituição Federal e dos direitos coletivos, difusos e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007348-67.2021.8.19.0054 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007348-67.2021.8.19.0054 Recorrente: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. - ré Recorridos: MARCELO OLIVEIRA RAFAEL - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
... - Quadro I: Dimensionamento da CIPA; ... - Quadro II: Agrupamento de setores econômicos pela classificação nacional de atividades econômicas (CNAE), para dimensionamento da CIPA; e ... - Quadro III: ...
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Decisão monocrática nº 2015.02511753-04 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, 15-07-2015
... ofender certos indivíduos, como sustentado na irresignação, ... e não o de discriminar determinada coletividade, agrupamento, ... ou raça, mesmo que por meio de palavras pejorativas dirigidas ... a determinadas pessoas, seria necessário o revolvimento de ... matéria ...
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Acordao N° 1318914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Inclusão no polo passivo de outra empresa do mesmo grupo econômico. Controle e administração comum, unidade diretiva, conexão de negócios. Possibilidade. Art. 25, §1º, do cdc. Necessidade de esgotamento das diligências. Penhora de faturamento da empresa. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Agravo de instrumento...
... 28, § 2º, do CDC ... 7. Sendo assim, caso comprovada a existência de grupo econômico, as empresas que fazem parte do ... agrupamento atraem a regra da solidariedade instituída pelo art. 25, §1º, do CDC, de modo a autorizar ... a sua inclusão no polo passivo da demanda ... 8 ... -
Acordao N° 1421419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor da secretaria de saúde residente fora do distrito federal. Trabalho sob regime de plantões. Auxílio transporte devido e adequadamente adimplido. Agrupamento de plantões. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por sara silva neri em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos...
... TRABALHO SOB REGIME DE PLANTÕES. AUXÍLIO TRANSPORTE DEVIDO E ... ADEQUADAMENTE ADIMPLIDO. AGRUPAMENTO DE PLANTÕES. RECURSO ... CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Trata-se de recurso inominado interposto por SARA SILVA NERI em face da sentença que julgou ...