ajuda de custo representante comercial
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Acórdão Nº 0020394-80.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O adicional previsto no art. 469, §3°, da CLT somente se aplica às transferências, e em caso de serem provisórias. O seu pagamento se justifica pois nessa circunstância o empregado tem gastos adicionais às despesas habituais com moradia e mantença familiar que permanecem ocorrendo em razão da transitoriedade da alteração do local
... ; ao adicional de transferência; à ajuda de custo e aos reflexos do adicional de ... ção do depoente foi de assessor comercial e depois a denominação desse cargo mudou para ... partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria; ... -
Crimes de Prefeitos
... , desde que devidamente retribuída a ajuda, nas condições e nos termos fixados em lei ... ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril ... Fundamentalmente, ... será necessária de parte do representante do Ministério Público, ao oferecer denúncia ... autoridades, que devem prestigiá-la a todo custo, não apenas atendendo ao seu texto, mas também ...
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Acórdão Nº 0021055-23.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Hipótese em que se aplica o princípio da primazia da realidade para, desconsiderando o aspecto formal da contratação havida, dar especial valor aos aspectos fáticos da relação, na forma da prova produzida, reconhecendo ter a relação entre as partes estabelecida nos moldes celetistas. Recurso desprovido.
... VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Hipótese em que se aplica o ... prestar serviços para a reclamada; recebia ajuda de custo, em dinheiro, diretamente do supervisor, ... -
Acórdão Nº 0021006-51.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
... EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Do conjunto probatório presente nos ... ; que nos dois primeiros meses recebeu uma ajuda de custo de R$1.500,00 e sua remuneração era ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001029-23.2019.5.07.0027), 2019-07-16
... um contrato de representação comercial autônomo; que a fim de mascarar a relação de ... érito defendem que a reclamante é representante comercial autônoma, sem horário fixo, não ... no mês; que o depoente nunca recebeu ajuda de custo; que o depoente conhece o sr. PAULO; que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000439-45.2015.5.06.0017), 26-09-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. I - Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e se configura sempre que um indivíduo,...
... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. I ... uma quantia mensal fixa, paga a título de "ajuda de custo" para as despesas com transporte, no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001531-65.2015.5.07.0038), 2017-01-30
... ência do contrato, o reclamante recebia uma ajuda de custo; depois de algum tempo, a empresa passou ... , sendo admissível também na relação comercial ou civilista que a empresa rescinda contrato ... - se identifique ostensivamente como representante de tal ou qual empresa, sob pena de sequer ser ...
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Direito Processual do Trabalho
... na qualidade de parte, e não de representante. Atua em nome próprio, defendendo direito ... atos fora de sua jurisdição, deve pedir a ajuda de outros juizes, por exemplo, expedindo carta ... de conciliação sugere uma relação custo–benefício que torne recomendável tentar a ... XVII) TERCEIRIZAÇÃO Contrato comercial entre as empresas prestadora e tomadora de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001164-82.2015.5.06.0001), 22-03-2017
EMENTA: A representação comercial autônoma e a contratação de empregado vendedor - regido pelas normas da CLT -, situam-se em zona cinzenta, de sutil diferenciação, porquanto, em ambos os contratos, conjugam-se a pessoalidade, não eventualidade e remuneração. Apenas a intensidade da subordinação jurídica permitirá estabelecer a distinção em cada caso, sendo certo que o contrato de representação,...
... - PE EMENTA EMENTA: A representação comercial autônoma e a contratação de empregado vendedor ... se apresenta em rede social como representante comercial. Defendem a inexistência de ... ção de produção mínima; recebimento de ajuda de custo; e pessoalidade na prestação); e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000377-30.2014.5.06.0020), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Presentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que, nego provimento ao apelo.
... que o recorrente laborava em horário comercial, " das 08h00 às 17h00, de segunda a sexta, com ... o juízo, busca uma integração da ajuda de custo ao valor acordado para seu pagamento de ... que o mesmo exercesse o mister de REPRESENTANTE COMERCIAL seria salário. Eventualmente, " mesmo ... -
Secretaria da Educação
... evento, viabilizando a projeção de custo pelo Grupo Orçamentário ... Setorial-GOS/SEED e ... estadia, alimentação e/ou ajuda de custo de táxi, conforme Anexo IV ... desta ... § 2º A representante legal da mantenedora da instituição de ... 41901648942, na Junta Comercial do Estado do Paraná ... Art. 2º Autorizar o ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... Art. 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, ... 3º O candidato a registro como representante comercial deverá apresentar: a) prova de ... mínimo será feita tomando-se por base o custo da hora fixado no art. 5º desta Lei, acrescidas ... ao aeronauta pela empresa: a ) uma ajuda" de custo, para fazer face às despesas de instala\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001000-29.2017.5.07.0031), 2018-03-07
... em 10.10.2016, para a função de representante comercial (freelancer), recebendo pagamento por ... ção de produção mínima; recebimento de ajuda de custo; e pessoalidade na prestação); e ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... de Fiscalização Profissional, seu representante judicial possui a prerrogativa de ser ... de gestão, de sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico ... 9.3) V ... Desª. Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida, DEJT 12.8.14 ... 110) ... 2) Ajuda de custo. Transferência do aeroviário do aeroporto ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... que pertençam à categoria representante. A base de cálculo da contribuição sindical ... de conflitos internacionais de caráter comercial entre países Ibero-americanos (2012); o ... tanto, pode, excepcionalmente, conceder ajuda de custo financeira, determinar a realização de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000188-33.2020.5.06.0023), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO COMPROVADA. 1. Em virtude do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar juridicamente o trabalhador hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da força de trabalho. Cabe, assim, ao tomador dos serviços apresentar prova...
... REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO COMPROVADA. 1 ... sendo a responsável pelo pagamento de ajuda de custo ao reclamante, como afirmado pela ... -
Curatela
... que estiverem litigando sem o representante legal ou quando os seus interesses forem ... , especialmente aqueles de conotação comercial" 10 ... Quanto aos fatos jurídicos e atos-fatos jur\xC3" ... comprometimento físico, a requerer ajuda de outrem, embora não haja vislumbrado ... sua interdição e retomar, com alto custo, por um certo período de tempo, a sua vida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000977-72.2014.5.06.0013), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - Uma vez comprovada a existência de contrato de trabalho firmado entre o autor e a reclamada, não há como se acolher a tese da defesa no sentido de que a relação jurídica mantida entre as partes se desenvolveu sob a égide da Lei nº 4.886/65. Recurso improvido, no ponto.
... ÁRIO - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - Uma vez comprovada a ... prova do prejuízo suportado ou mesmo que a ajuda de custo oferecida era insuficiente para cobrir o ... representante para com a empresa representada ... Pois bem, ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... inovações nos materiais de ajuda humanitária existentes, e inclusão de novos ... Realizou o pagamento de ... Ajuda de Custo aos militares empenhados em missões ... de Comunicação, com pelo menos um representante designado em ... cada uma das sete Coordenadorias ... objeto de intensivo esforço da área comercial o que tem possibilitado a retomada e/ou criação ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... após o decreto de revelia pretende, a todo custo, minorar as consequências da revelia, mas ... ” (Prova judiciária no cível e comercial. 2. ed., São Paulo: Max Limonad, 1952. vol. I, ... a instrução com o seu representante ou advogado (art. 848, § 1 o , da CLT). Desse ... 259/2004.044.03.00-0 – rel a Lucilde D’Ajuda L. de Almeida – DJMG 4.11.04 – p. 12) (RDT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001110-08.2018.5.06.0003), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REPRESENTANTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Existe grande semelhança entre o contrato de representação comercial e a relação de emprego, sendo o principal traço diferenciador a subordinação hierárquica e jurídica, ausente na representação comercial. Não restando evidenciada, no caso concreto tal requisito, não há vínculo...
... REPRESENTANTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. VÍNCULO ... a cada semana; que a empresa arcava com uma ajuda de custo até 2012, da ordem de R$800,00; que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000879-02.2019.5.06.0017), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. A presente reclamatória foi ajuizada após a vigência da Lei nº 13.467/2017, que inseriu o artigo 791-A na CLT, que disciplinou os honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito do processo trabalhista, motivo pelo qual se aplicam as disposições ali insertas. É neste sentido o artigo 6º da Instrução Normativa
... típica relação de representação comercial. Afirma que a subordinação se encontra ... que o reclamante atuou como representante comercial ... A juíza a quo julgou ... veículo e celular próprios e não recebe ajuda de custo da reclamada ... A terceira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000231-44.2019.5.07.0033), 2020-08-06
... EMPREGO X CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... A reclamada insurge-se em face da ... É tênue a linha que diferencia o representante comercial autônomo, ou vendedor autônomo, do ... ajuda de custo; ... 10. Que a reclamante não tinha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001362-31.2017.5.07.0031), 2018-02-26
... consistia em realizar representação comercial; que o reclamante não comparecia na sede da ... inscrito no conselho regional de representante comercial; que eu tinha contato diário por ... em comissão, mas também se estipulava uma ajuda de custo. Neste sentido, havia pagamento de um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001909-90.2015.5.07.0015), 2017-02-08
... DE VENDAS VERSUS REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. TESE DEFENSIVA NÃO ... ajuda de custo do vendedor; que nesse período a ...