ajudante de motorista
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001748-42.2012.5.06.0103), 15-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE-MEIO. CARACTRIZAÇÃO. As provas, constantes nos autos, demonstram a licitude da terceirização celebrada entre as rés, uma vez que os serviços, realizados pelo demandante, nas funções de ajudante de carga e descarga e motorista, não se enquadram como integrantes da atividade-fim da primeira reclamada.
... os servi ç os, realizados pelo demandante, nas fun ç õ es de ajudante de carga e descarga e motorista, n ã o se enquadram como integrantes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30700-87.2008.5.18.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. TOMBAMENTO DO CAMINHÃO EM QUE ESTAVA O AJUDANTE "CHAPA", OCASIONANDO SUA MORTE. REGISTRO EXPRESSO, PELO REGIONAL, DE QUE O MOTORISTA DAS RECLAMADAS TINHA CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE ANIMAIS NA RODOVIA EM ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-56.2007.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS ... - AJUDANTE DE MOTORISTA - NORMA COLETIVA PREVENDO PAGAMENTO DE PARCELA COMPENSATÓRIA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001396-82.2017.5.06.0144), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. AJUDANTE DE ENTREGAS. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O fato de a demanda ser empresa distribuidora de bebidas e exigir o transporte de numerário, sem o devido treinamento ou proteção, ou adoção dos meios de segurança próprios das empresas especializadas em...
... TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. AJUDANTE DE ENTREGAS. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... que, em um assalto contra um veículo de entrega de bebidas, motorista e ajudante de entregas estão igualmente submetidos ao risco à vida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000938-29.2019.5.06.0101), 27-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. AJUDANTE DE ENTREGAS. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O fato de a parte demanda ser empresa distribuidora de bebidas e exigir o transporte de numerário, sem o devido treinamento ou proteção, ou adoção dos meios de segurança próprios das empresas especializadas...
... TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. AJUDANTE DE ENTREGAS. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... que, em um assalto contra um veículo de entrega de bebidas, motorista e ajudante de entregas estão igualmente submetidos ao risco à vida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000424-61.2017.5.06.0161), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AJUDANTE DE MOTORISTA. TEMPO DE ESPERA. APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.103/15 (17.04.2015). LIMITAÇÃO SENTENCIAL ADEQUADA AO CASO CONCRETO. I - O tempo de espera foi instituído pela Lei n.º 12.619/12, cuja vigência se deu a partir de 17.06.2012, sendo modificado posteriormente pela Lei n.º 13.103/15. Tais regramentos inseriram na norma consolidada o art. 235-C, §§
... AJUDANTE DE MOTORISTA. TEMPO DE ESPERA. APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000450-50.2016.5.06.0143), 08-02-2018
APELO DO RECLAMANTE. TRANSPORTE DE VALORES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA DE ENTREGAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei n° 12.740/12 (regulamentada pela Portaria n° 1.885/13 do MTE), nada obstante ter alterado o texto do art. 193 da CLT com vistas a redefinir os critérios para a caracterização das atividades ou operações perigosas, restringiu o pagamento de adicional de...
... TRANSPORTE DE VALORES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA DE ENTREGAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei n° 12.740/12 ... trabalho mantido com as reclamadas, das funções de motorista e ajudante de entregas. Incabível o enquadramento analógico pretendido. Recurso do ... -
Acórdão Nº 0020804-71.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-12-2017
Ação declaratória de representação sindical e de cobrança das contribuições sindicais. Ampliação do comando condenatório da sentença para reconhecer a legitimidade do sindicato autor, SINCAP/RS, como representante dos empregados da ré no Estado do Rio Grande do Sul, cuja função seja descrita pela própria empresa como atividade de motorista, independentemente do tipo de veículo dirigido, afastando
... função seja descrita pela própria empresa como atividade de motorista, independentemente do tipo de veículo dirigido, afastando a restrição ... carro de passeio", "motorista de furgão ou veículo similar" e "ajudante de motorista" no Estado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000496-91.2015.5.06.0331), 19-04-2016
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ATIVIDADE EXTERNA. AJUDANTE DE MOTORISTA. CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DE JORNADA PELO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A norma consolidada dispõe que o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, na medida em que se encontra fora da fiscalização e...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ATIVIDADE EXTERNA. AJUDANTE DE MOTORISTA. CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DE JORNADA PELO EMPREGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001328-84.2015.5.06.0312), 14-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AJUDANTE DE MOTORISTA. PERNOITE NO CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. O fato de o empregado dormir na cabine do caminhão não gera, por si só, dano moral, devendo ser demonstrados de forma cabal os prejuízos sofridos pelo demandante, inclusive porque há previsão legal no § 4º do art. 253-C da CLT. No caso vertente, não há qualquer elemento fático a demonstrar que...
... AJUDANTE DE MOTORISTA. PERNOITE NO CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000964-88.2016.5.06.0341), 07-12-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Induvidoso que a atividade-fim da reclamada CELPE é a distribuição de energia elétrica, de modo que os serviços prestados pelo reclamante, nas funções de ajudante de eletricista e motorista de caminhão munck, inserem-se no núcleo da dinâmica empresarial da tomadora dos serviços,...
... modo que os serviços prestados pelo reclamante, nas funções de ajudante de eletricista e motorista de caminhão munck, inserem-se no núcleo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002258-85.2016.5.06.0371), 04-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AJUDANTE DE MOTORISTA. PERNOITE NO CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. O fato de o empregado dormir na cabine do caminhão não gera, por si só, dano moral, devendo ser demonstrados de forma cabal os prejuízos sofridos pelo demandante, inclusive porque há previsão legal no § 4º do art. 253-C da CLT. Não há qualquer elemento fático a demonstrar que o reclamante...
... AJUDANTE DE MOTORISTA. PERNOITE NO CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001174-11.2015.5.06.0201), 17-11-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ATIVIDADE EXTERNA. AJUDANTE DE MOTORISTA. CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DE JORNADA PELO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A norma consolidada dispõe que o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, na medida em que se encontra fora da...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ATIVIDADE EXTERNA. AJUDANTE DE MOTORISTA. CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DE JORNADA PELO EMPREGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000627-42.2015.5.06.0145), 07-12-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES RECLAMADAS. 1) TRCT HOMOLOGADO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO TST. A quitação fornecida pelo empregado, ainda que sem ressalva por parte do órgão de classe, é restrita aos valores pagos decorrentes da rescisão contratual, não atingindo títulos estranhos a esse instrumento ou os reflexos dessas parcelas reconhecidos em Juízo, como cristalizado na Súmula 330 do...
... , sendo evidente que o reclamante, no exercício das funções de ajudante de entregas e motorista de cargas/produtos, exercia atividade relacionada ... -
Acórdão Nº 0020261-86.2019.5.04.0000 (AACC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-08-2020
... EXCLUSÃO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E DE COBRADOR DA COTA PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. ILEGALIDADE. A ... ário, que excluem os profissionais contratados como motorista e ajudante de motorista da base de cálculo para a contratação de aprendizes deve ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001002-18.2016.5.06.0142), 24-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. AJUDANTE DE ENTREGAS. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nos termos do art. 3º, da Lei n.º 7.102/1983, o transporte de valores é atividade que deve ser desenvolvida por empresa especializada, ou, se realizada pela própria empresa, o empregado deve ser aprovado em...
... TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. AJUDANTE DE ENTREGAS. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... que, em um assalto contra um veículo de entrega de bebidas, motorista e ajudante de entregas estão igualmente submetidos ao risco à vida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000980-57.2016.5.06.0142), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. AJUDANTE DE ENTREGAS. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nos termos do art. 3º, da Lei n.º 7.102/1983, o transporte de valores é atividade que deve ser desenvolvida por empresa especializada, ou, se realizada pela própria empresa, o empregado deve ser aprovado em...
... TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. AJUDANTE DE ENTREGAS. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... que, em um assalto contra um veículo de entrega de bebidas, motorista e ajudante de entregas estão igualmente submetidos ao risco à vida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001500-86.2016.5.06.0313), 30-11-2017
DANOS MORAIS. MOTORISTA E AJUDANTE DE ENTREGA. TRANSPORTE DE VALORES. Demonstrada nos autos a exposição da equipe de entrega ao risco de assaltos e violência e reprovável a conduta da empregadora, ao se omitir na adoção de medidas de segurança necessárias à preservação da integridade física do trabalhador, devida ao reclamante indenização por danos morais. Recurso patronal improvido.
... MOTORISTA E AJUDANTE DE ENTREGA. TRANSPORTE DE VALORES. Demonstrada nos autos a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001311-74.2017.5.06.0313), 28-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. MOTORISTA E AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA. ATIVIDADES COMPATÍVEIS. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. MOTORISTA E AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA. ATIVIDADES COMPATÍVEIS. DIFERENÇAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002030-46.2015.5.06.0145), 20-09-2017
TRANSPORTE DE VALORES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E AJUDANTE DE ENTREGAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei n° 12.740/12 (regulamentada pela Portaria n° 1.885/13 do MTE), nada obstante ter alterado o texto do art. 193 da CLT com vistas a redefinir os critérios para a caracterização das atividades ou operações perigosas, restringiu o pagamento de adicional de periculosidade...
... EMENTA TRANSPORTE DE VALORES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E AJUDANTE DE ENTREGAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei n° ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000445-87.2012.5.06.0007), 09-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. MOTORISTA E AJUDANTE DE CAMINHÃO. TACÓGRAFO. CONTROLE DE JORNADA. Os horários, de início e término do labor, constantes nos discos tacográficos, representam, efetivamente, a jornada de trabalho do Reclamante, consoante elementos de prova constantes dos autos, inclusive, a prova emprestada, colacionada aos autos. Recurso Ordinário obreiro ao qual se nega...
... HORAS EXTRAS. MOTORISTA E AJUDANTE DE CAMINH Ã O. TAC Ó GRAFO. CONTROLE DE JORNADA. Os hor á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000886-06.2014.5.06.0005), 02-06-2016
JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUANTO À INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. No caso dos autos, a reclamada apresentou cartões de ponto do período laborado pelo autor, enquanto exercente função de 'ajudante de motorista', conforme determinação da Súmula 338, do TST, passando ao reclamante o ônus de provar a infidelidade dos registros de horário ali contidos e a veracidade da jornada...
... do período laborado pelo autor, enquanto exercente função de 'ajudante de motorista', conforme determinação da Súmula 338, do TST, passando ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 386-48.2013.5.09.0018) 02-05-2018
... 3. HORAS DE SOBREAVISO. AJUDANTE DE MOTORISTA. PERNOITE NO INTERIOR DO CAMINHÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000907-88.2019.5.02.0202)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e...
... ajudante de motorista e que, excepcionalmente, dirigia veículos de porte pequeno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96400-13.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... Enquanto no acórdão recorrido o entendimento é o de que ajudante de motorista não integra categoria diferenciada, a tese perfilhada no ...