Alegações finais
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Acórdão nº 2015/0018273-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PECULIARIDADES. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIAS PELA DEFESA, JÁ APRESENTADAS AS ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO.
... DEFESA, JÁ APRESENTADAS AS ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO. ... SÚMULA 64/STJ. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2009/0221976-7 de T6 - SEXTA TURMA
... LAUDO E PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. PREJUÍZO NÃO ...
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Acórdão nº RHC 27189 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE DEFESA DO RECORRENTE EM RAZÃO DO CONTEÚDO DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO SEU ADVOGADO. EIVA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2009/0126102-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. FEITO NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52⁄STJ. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, ...
- Acórdão nº 2014/0123967-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0158267-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA N.º 52⁄STJ. ART. 44 DA LEI N.º ...
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Acórdão nº HC 251380 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 52 DESTA CORTE. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 2006/0203927-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÕES FINAIS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR ...
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Acórdão nº 2010/0092576-5 de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÃO. RAZÕES. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DAS ALEGAÇÕES FINAIS. DEFESA. AUSÊNCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA ... 1. A reiteração, ...
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Acórdão nº HC 263985 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÕES FINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52⁄STJ. 6. ORDEM NÃO CONHECIDA ...
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Acórdão nº HC 161986 / SE de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÕES" FINAIS. NÃO APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. REAN\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0140454-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. FALTA DE ALEGAÇÕES" FINAIS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MINISTÉRIO P\xC3" ...
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Acórdão nº HC 123371 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÕES FINAIS DEVIDAMENTE OFERTADAS PELO PATRONO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 171306 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIOS CULPOSOS. DELITOS DE TRÂNSITO. NULIDADE. ALEGAÇÕES FINAIS MINISTERIAIS FAVORÁVEIS AO RÉU. SENTENÇ A ABSOLUTÓRIA. APELO DA ...
- Acórdão nº HC 195783 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 166557 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 209173 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... DE DEFESA DO PACIENTE EM EM FACE DA CONCISÃO DO CONTEÚDO DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELA DEFENSORA NOMEADA. TESES DEFENSIVAS COMPATÍVEIS ...
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Acórdão nº 2015/0099947-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. REITERAÇÃO. PROBABILIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. GRAVIDADE. ...
... 8. Ademais, apresentadas alegações finais, fica superado o ... -
Acórdão nº 2015/0233094-0 de T6 - SEXTA TURMA
... disso, o feito encontra-se em fase de alegações" ... 3. Recurso a que se nega provimento ... Vistos, relatados e\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0012320-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE DEFENSOR. NÃO NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE RÉU E DEFENSOR. AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. RÉU REPRESENTADO POR DEFENSOR NO ATO.
... de alegações finais. Inteligência do art. 571, II, do CPP ... -
Acórdão nº 2014/0142248-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 159 DO CPP. LAUDO PSICOLÓGICO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. 1. Não se vislumbra a alegada violação ao art. 155 do CPP, visto que o acórdão hostilizado aponta a existência de elementos de convicção...
... psicológico em momento anterior à apresentação das alegações finais, ... conforme ressaltado pelo Tribunal de origem ... -
Acórdão nº 2015/0101976-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. DEFERIMENTO LIMINAR PELO STF. POSSIBILIDADE DE EXAME DO MÉRITO PELO STJ. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Conquanto a liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a...
... alegações ... -
Acórdão nº 2015/0265081-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ória, intimadas as partes para apresentação das alegações finais. ...
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Acórdão nº 2014/0201489-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO PREVENTIVO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç
... Público. Encontrando-se o feito na fase de alegações" finais, impõe-se ... a aplicação da Súmula 52 do STJ ... 6.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0126946-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU E REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VÍCIO NÃO ALEGADO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Ressalvada pessoal compreensão...
... preliminar de alegações finais ou tão logo seja possível, com base no que dispõe ...