alegações finais furto
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Decisao Nº 8017148-09.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-03-2020
... , EUL 3706, possuía restrição de roubo/furto, assim como documentação falsa; que em virtude ... Alegações finais de defesa (págs. 228/235); 9) Julgamento ...
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Acórdão Nº 0003662-76.2017.8.24.0019 do Quinta Câmara Criminal, 20-05-2021
... que do que foi avaliado o valor total do furto foi de R$ 2.915,00 (dois mil novecentos e quinze ... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS ALEGAÇÕES FINAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA ...
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Acórdão Nº 5017931-53.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 27-04-2021
... , assim, que já foram apresentadas as Alegações Finais, restando os autos aguardando a prolação ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO NOTURNO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003161320174058405), 31-08-2021
PJE 0800316-13.2017.4.05.8405 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MPF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ELEMENTOS SUBJETIVOS DOLO E/OU CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, em...
... Em alegações finais, o MPF pugnou pela procedência da demanda ... /2015, não menciona qualquer depredação, furto ou invasão à obra, a despeito da inexistência ... -
Acórdão Nº 0003874-77.2018.8.24.0079 do Primeira Câmara Criminal, 25-02-2021
... a desclassificação para o delito de furto e a fixação dos honorários recursais (Evento ... da fundamentação trazida em sede de alegações finais, verifica-se que as teses demonstram ...
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Acórdão nº 50052698420168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, CAPUT, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. FURTO TENTADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DA DEFESA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEFENSOR NATURAL. PRELIMINAR REJEITADA. PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. INVIÁVEL ISENÇÃO. NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEFENSOR NATURAL. NÃO VERIFICADA. A Defensoria Pública reclama...
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... de postulação de diligências finais antes do encerramento da instrução. Ocorre que ... Ademais, em alegações" finais, a defesa não demonstrou qualquer preju\xC3" ... -
Acórdão Nº 0007192-56.2011.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 19-11-2020
... foi acusado por Sandro de ter praticado o furto acima descrito - desferiu três disparos de arma ... o órgão acusatório requereu, em alegações finais, a pronúncia do apelante por homicídio ...
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Acórdão Nº 5028206-10.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 08-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA (ART. 155, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. DÚVIDAS RAZOÁVEIS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS. AUTORIA QUE NÃO SE VISLUMBRA CERTA E DETERMINADA PELA PROVA JUDICIALIZADA. DÚVIDA...
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Acórdão nº 0020100-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... 33 DA LEI Nº 11.343/2006) E ... FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §§ 1º E 4º, I, II E ... APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELA ... DEFESA DO PACIENTE. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 0514973-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Noviembre de 2018
... Assunto : Furto Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO. CRIME DE ... emendada, contudo, em sede alegações finais, para furto simples ... tentado (art. 155, ...
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Acórdão Nº 0000556-02.2018.8.24.0010 do Primeira Câmara Criminal, 15-06-2023
... anteriormente ventilados em alegações finais, lesou o princípio da dialeticidade ... § 1º e § 4º, inciso I, do Código Penal (furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, ...
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Acórdão Nº 0000055-47.2020.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-08-2023
... ABSOLVIÇÃO PELO ... FURTO QUALIFICADO ... RECONHECIMENTO DA ... TESE NÃO ARGUIDA EM ALEGAÇÕES ... FINAIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000390-96.2019.8.24.0086 do Segunda Câmara Criminal, 23-05-2023
... ção, ipsis literis, da peça de alegações" finais apresentada pela defesa, verifica-se que h\xC3" ... foi condenado pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, tipificado ...
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Decisão da Presidência nº 130275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2015
... 312, seja na modalidade furto, seja na modalidade desvio, tampouco há ... reiteração da imputação feita nas alegações finais do Ministério Público Estadual ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0039656-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 155, §4.º, DO CÓDIGO PENAL (RÉU DIEGO) E ARTIGO 155, §4.º, IV, DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (RÉUS, VINÍCIUS, GILMÁRIO, JEFFEROSN E ALBER). RECURSOS DEFENSIVOS. APELAÇÃO DO RÉU ALBER QUE SUSCITA: 1) QUESTÃO PRELIMINAR DE INÉPCIA DE DENÚNCIA, OFERECIDA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. NO MÉRITO, PUGNA PELA: 2) ABSOLVIÇÃO, ARGUMENTANDO A FRAGILIDADE DO...
... RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO.; E ... 5) A REVISÃO DAS PENAS ... 264) e de alegações ... finais (index 0733), foi cogitada a eventual ... -
Acórdão nº 0323031-07.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 31 de Enero de 2018
... Assunto : Furto ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO – ART ... – IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS ... APRECIADAS NA SENTENÇA - NADA A ... formulados pela Defesa nas alegações finais ... não teriam sido analisadas pelo Juiz ...
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Acórdão Nº 0003506-87.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 30-01-2020
... CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA ... ESCALADA E PELO CONCURSO DE ... QUE FOI REQUISITADO APENAS EM SEDE DE ALEGAÇÕES ... FINAIS, EMBORA SUA EXISTÊNCIA TENHA SIDO ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DOS ARTS. 10 E 17 DA LEI N. 7492/88. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NULIDADE. ILICITUDE DA PROVA. BANCO CENTRAL. QUEBRA DE SIGILOS FISCAL E BANCÃRIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO NA ESFERA PENAL....
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Acórdão nº 0013364-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Agosto de 2016
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR USO ... DE CHAVE FALSA, POR DUAS ... CRIMINAL ENCERRADA. APRESENTADAS ... ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 0023287-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... TENTADA E FURTO (ART. 121, § 2º, INCISOS I, IV E VI, C/C ... APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. ARGUIÇÃO DE ... FAVORABILIDADE DAS ...
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Acórdão Nº 0001490-59.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... Em suas alegações finais orais, o Ministério Público pugnou pela ...
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Processo nº 0011657-56.2011.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... notebook era produto de furto ... sede de suas alegações finais, não se vislumbrando ...
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Acórdão Nº 0001051-22.2015.8.24.0052 do Primeira Câmara Criminal, 06-05-2021
... que a sua propriedade foi alvo do crime de furto e que teve prejuízo aproximado de R$ 8.000,00, ... úncia, ratificado por ocasião das alegações finais, visando à prestigiar os princípios do ...
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Acórdão Nº 5016563-74.2022.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 02-05-2023
... ção, as partes apresentaram alegaçõe finais através de memoriais. O Ministério Público ... a desclassificação para o crime de furto simples. Caso seja esse o entendimento, pugnou ... fundamentos apresentados em sede de alegações finais. Subsidiariamente, manifestou-se pelo ...
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Decisão Monocrática nº 5040798-07.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Septiembre de 2016
... em casa) enseja concluir que a prática de furto de um único animal não destoa do estado de ... finalizada com a apresentação de alegações finais pelas partes, de modo que a questão da ...