alienação fiduciária imóvel
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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STJ julga aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária
STJ julga aplicação do CDC a venda de imóvel com alienação
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.095), a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na hipótese de resolução de contrato de compra e venda de imóvel com cláusu... - Acórdão nº 2016/0025149-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0102529-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pessoal em casos de alienação ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO ESPECIAL FUNDADO EM DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA COMO PARADIGMA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Decisão monocrática não serve para comprovação de divergência jurisprudencial. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO COM ... ENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão nº 2014/0196121-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ...
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Acórdão nº 2014/0278602-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 60 ... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, ... ARTIGO 109 ... A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre ... , hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... II - requerer a intimação do titular ...
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Acórdão nº 2015/0296808-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. SUBSTITUIÇÃO. BEM SITUADO EM COMARCA DISTANTE DO JUÍZO DA EXECUÇÃO E GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECUSA DO CREDOR. ACÓRDÃO QUE ATESTOU JUSTA A RECUSA DO CREDOR COM BASE EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
... ESPECIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. ... EXECUÇÃO E GRAVADO COM ALIENAÇÃO ... cláusula de alienação fiduciária, ... -
Acórdão nº 2009/0242044-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO ... 2. A alienação fiduciária ... resolúvel de coisa imóvel"\". Há, ... assim, a transmissão da\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0011034-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCLUSÃO ACERCA DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A conclusão do Tribunal estadual acerca da regularidade da consolidação da propriedade do imóvel, objeto de contrato de consórcio de bem imóvel com cláusula de aliena
... ção da propriedade do imóvel, objeto de contrato de ... imóvel com cláusula de alienação fiduciária em ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de ganho de capital resultante da alienação judicial de bens ou direitos, de que tratam os ... proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula ... pela oneração ou pela alienação fiduciária de bens e direitos, seus ou de terceiros, ...
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Acórdão nº 2013/0035337-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEI Nº 9.514/97. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE ... COISA IMÓVEL. ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMÓVEL. FINANCIAMENTO NÃOVINCULADO AO SFI. CAPITAL DE GIRO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver noacórdão embargado obscuridade, contradição, omissão ou erromaterial, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. Não se constatam os vícios...
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Acórdão nº 2013/0005230-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMÓVEL" COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCI\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a ... 6º, inciso XX); ... Alienação de Bens de Pequeno Valor ... II - o ganho de ... reserva de domínio ou alienação fiduciária, nos seguintes percentuais (Leii nº 7.713, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço ... § 1º No caso de venda de mais de 1 (um) imóvel, o prazo referido neste artigo será contado a ... quotas, por meio de termo de cessão fiduciária acompanhado de 1 (uma) via do contrato de ...
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Acórdão nº 2013/0291403-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALIENAÇÃO ... ENTRE PROPRIEDADE ... FIDUCIÁRIA" ... PROPRIEDADE ... MITIGATE THE LOSS'.\xC2" ... imóvel ocupado por ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... incluídas na oferta pública de alienação de controle, nas condições previstas no art ... , na qualidade de proprietária fiduciária das ações ... #Redação dada pela Lei ... obrigação de não alienar ou onerar bem imóvel ou outro bem sujeito a registro de propriedade, ...
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Acórdão nº 2015/0174010-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Crédito Fixo com Garantia de Alienação Fiduciária ... bem móvel ou imóvel ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... deliberar sobre a gestão e alienação dos bens e direitos do FGP, zelando pela ... fiduciária, permanecendo a posse direta dos bens com o FGP ... Títulos e Documentos ou, no caso de bem imóvel, no Cartório de Registro Imobiliário ...
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Acórdão Nº 1320059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2021
... E TERRITORIAL URBANA - IPTU. IMÓVEL EM ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA ... LEGITIMIDADE ...
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Acórdão Nº 0029244-44.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... financiamento de veículo por meio de alienação fiduciária em garantia, obrigou-se, dessa forma, ... que a compra e venda de bem móvel ou imóvel com alienação fiduciária em garantia transfere ...
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Acórdãos nº 2207219-22.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... : ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Imóvel Ação ...
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Acórdão Nº 5024146-79.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... 237/00357/0001, é garantido pela alienação fiduciária de imóvel, não se submetendo, pois, ...