Alijamento de carga
-
RESOLUÇÃO Nº 716, DE 13 DE JUNHO DE 2023
...(c) Toda aeronave deve ser equipada com dispositivo de alijamento de carga, capaz de alijar, em emergência, pelo menos metade da carga ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... o pagamento da hora mais o adicional para o labor prestado além da carga horária semanal normal e, quanto às horas destinadas à compensação, o ...ática de preços inferiores ao custo de mercado, com vistas ao alijamento da concorrência (art. 2º, item 1, do Acordo Relativo à Implementação ...
-
Acordão nº (ED)0082100-58.2005.5.06.0191 (00821.2005.191.06.00.6) de 3º Turma, 3 de Febrero de 2010
A embargante insiste em rediscutir matérias já amplamente fundamentadas no acórdão, apesar de não haver qualquer omissão no julgado Turmário. Embargos Declaratórios que se rejeitam Decisão: ACORDAM a Desembargadora e Juízas Convocadas da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, condenando a embargante ao pagamento de...
...Embargados : SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COMPLEXO INDUSTRIAL ... como um todo é interessada em verificar o seu possível alijamento dos procedimentos de carga e descarga havidos em operações portuárias ... -
Decisão monocrática Nº 1328142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-06-2021
...carga de reprovabilidade social, sob os enfoques da violação à moralidade ou ... dar o legislador a fato por si de gravidade que justifica o alijamento temporário da capacidade eleitoral passiva. . Doutra parte, o ...
-
O princeps na sua missão de universalizar o Direito Romano - Princeps and the universalization of the Roman Law
Neste artigo, buscamos abordar o Direito Romano do Período Clássico, vale dizer, aquele que, segundo a nossa opinião, foi produzido durante o Principado. Enfocamos o assim chamado "Direito Novo", em Latim, o Jus Novum criado pelos Imperadores, muitas vezes assessorados pelo Consilium Principis, do qual faziam parte os melhores juristas contemporâneos daquele determinado Imperador. Estudamos a...
... Imperador Adriano a um litigante que pretendia que, num caso de alijamento de carga marítima às águas, fosse adotada uma solução diversa da ... -
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 91, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
...; VI)prover cuidados médicos a bordo; VII)garantir a segurança da carga durante o trânsito; VIII)inspecionar e manter, como apropriado, a ... que a amarração da carga permita sua separação e até o seu alijamento, total ou parcial, em caso de perigo. b) As características dos cabos, ...
-
Feminismo e gênero
... . Passados mais de 160 anos, a data ganha novamente forte carga simbólica, sendo marcada por múltiplas manifestações de mulheres ...ésticas não possuem atrativos, sem dúvida se percebe um alijamento cultural do homem dos trabalhos de cuidado, que podem ser ...
-
Exercício do Poder de Polícia pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
... ))) Ǧ alijar a carga" ou parte delaǡ quando indispensável à segurança de voo ȋartǤ ͳ\u0378ǡ \xC8"... )V Ǧ determinar o alijamento de cargaǤdz . . Sérgio Guerra ...
-
Ação de impugnação ao registro de candidatura (AIRC)
... essas providências, mesmo de ofício, eis que o conteúdo tem densa carga de providência administrativa, visando à lisura e legalidade do processo ... princípio da proibição do excesso, já que realiza o total alijamento do cidadão da sua perspectiva de exercício de um dos pilares básicos ...
-
Interpelações parlamentares a um homossexual na Constituinte de 1987-88: reações à fala de João Antônio Mascarenhas na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais
Este artigo buscou explorar parte dos dados empíricos primários obtidos em pesquisa nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC). Com o intuito de recuperação de elementos históricos relevantes para o contexto atual, utilizou-se o método de análise foucaultiana do discurso para que fosse possível unir a descrição parcial dos eventos observados ao exame crítico do material. O...
... a construção da nova democracia brasileira a partir de um alijamento demarcado de sujeitos dissidentes de gênero e sexualidade, em especial ...Por outro lado, o uso do pronome no plural ameniza a carga de responsabilidade pessoal do parlamentar pela frase ofensiva que se ... -
Decisão monocrática Nº 9686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
...carga de reprovabilidade social, sob os enfoques da violação à moralidade ou ... dar o legislador a fato por si de gravidade que justifica o alijamento temporário da capacidade eleitoral passiva. . Doutra parte, o ...
-
Desenvolvimento e constituição
O texto visa à abordagem das relações entre a constituição e o direito ao desenvolvimento. Ao depois de se ressaltar o reconhecimento do direito ao desenvolvimento mediante declarações internacionais de direitos, especialmente a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU de 1986, foi delineada uma ideia atual de desenvolvimento, a qual implica transformação. Não obstante o caráter de não
... reaparecimento do desenvolvimento à ribalta dos direitos porta uma carga revolucionária, de transformação. Ruptura, mesmo. . Isso não somente ... sempre nitidamente conscientizada, exigência que ameaça de alijamento as lideranças incapazes de realiza-lo” 30 . . Portanto, o concerto ... -
Bens
... casas, as servidões prediais rústicas, os escravos, os animais de carga e tração (salvo camelos e elefantes, desconhecidos dos romanos nas suas ...ção irrestrita do bem de família se esse amparo significar o alijamento da garantia após o inadimplemento do débito, contrariando a ética e a ...
-
Acordão nº (RO)0082100-58.2005.5.06.0191 (00821.2005.191.06.00.6) de 3º Turma, 22 de Abril de 2009
Não há falar em pressuposto de prévia autorização da assembléia, quando tal não é requisito para o ajuizamento de ação em nome da categoria. A regularidade dos Registros do Sindicato é evidenciada pelos documentos adunados nos autos. Recursos Ordinários aos quais se nega provimento Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por...
...Recorridos : SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO e ÓRGÃO GESTOR DE ... como um todo é interessada em verificar o seu possível alijamento dos procedimentos de carga e descarga havidos em operações portuárias ... -
Acordão nº (RO)0082100-58.2005.5.06.0191 (00821.2005.191.06.00.6) de 3º Turma, 22 de Abril de 2009
Não há falar em pressuposto de prévia autorização da assembléia, quando tal não é requisito para o ajuizamento de ação em nome da categoria. A regularidade dos Registros do Sindicato é evidenciada pelos documentos adunados nos autos. Recursos Ordinários aos quais se nega provimento Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por...
...Recorridos : SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO e ÓRGÃO GESTOR DE ... como um todo é interessada em verificar o seu possível alijamento dos procedimentos de carga e descarga havidos em operações portuárias ... -
DECRETO Nº 6846, DE 11 DE MAIO DE 2009. Promulga as Emendas a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto.
... terão atribuições relativas àquelas tarefas, relacionadas com a carga e com os equipamentos de carga em navios tanque, deverão ter concluído ...Alijamento de resíduos e da água utilizada na lavagem de tanques. . .5Manutenção ...
-
RESOLUÇÃO CNSP Nº 442, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
...; V - Cobertura Básica nº 5: Responsabilidade Civil por Danos à Carga e/ou à Bagagem de Passageiros, Despachadas; e VI - Cobertura Básica nº ... causados por colisão direta ou por desprendimento, queda e/ou alijamento, de pessoas, de combustível e/ou de objetos em geral, inclusive bagagem e ...
-
Contratos, superendividamento e a proteção dos consumidores na atividade econômica
Este trabalho busca defender a ideia de que o superendividamento do consumidor é fator de alijamento social e, por conseguinte, de exclusão da cidadania. Numa sociedade guiada pelo consumo, ficar fora do mercado pode trazer sérias e graves consequências, pessoais e familiares. Daí a necessidade de conhecer a realidade doutrinária do contrato e as temáticas circundantes, inter-relacionando-as,...
... a ideia de que o superendividamento do consumidor é fator de alijamento social e, por conseguinte, de exclusão da cidadania. Numa sociedade ... o modo de agir dos contratantes e, por conseguinte, fazer valer sua carga axiológica, impondolhes inúmeros deveres gerais de conduta, ora sob o ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7542, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição das Coisas Ou Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos em Aguas Sob Jurisdição Nacional, em Terreno de Marinha e Seus Acrescidos em Terrenos Marginais, em Decorrencia de Sinistro, Alijamento Ou Fortuna do Mar, e da Outras Providencias.
...10 e no § 2º do art. 11. § 1º No caso de uma embarcação, o seu responsável responderá, solidariamente, com o responsável pela carga, pelos danos que esta carga possa provocar à segurança da navegação, a terceiros e ao meio ambiente. § 2º No caso de haver saldo a ...
-
PORTARIA DPC/MB/Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2021
..., operadores, locatários, carregadores, agentes, consignatários de carga, sociedades classificadoras e os respectivos prepostos de embarcações ...ção, água aberta, explosão, incêndio, varação, arribada e alijamento: I) naufrágio - afundamento total ou parcial da embarcação por perda de ...
-
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 18, DE 9 DE JUNHO DE 2021
..., operadores, locatários, carregadores, agentes, consignatários de carga, sociedades classificadoras e os respectivos prepostos de embarcações ...ção, água aberta, explosão, incêndio, varação, arribada e alijamento: I) naufrágio - afundamento total ou parcial da embarcação por perda de ...
-
PORTARIA Nº 102/DPC, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
..., operadores, locatários, carregadores, agentes, consignatários de carga, sociedades classificadoras e os respectivos prepostos de embarcações ...ção, água aberta, explosão, incêndio, varação, arribada e alijamento: a) naufrágio - afundamento total ou parcial da embarcação por perda de ...
-
Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... n°1), o objeto do seguro, seu valor segundo a convenção, lugar da carga e descarga, o nome, nação, e matrícula do navio e o seu porte, e o nome ...5 - Os danos causados pelo alijamento às fazendas restantes a bordo. 6 - Os danos feitos deliberantemente ao ...
-
O Estatuto Naval
...carga e descarga de navios fundeados. O mesmo que batelão e barcaça. . ... borrasca, a presa, o naufrágio, o abalroamento e colisão e o alijamento. . 528 Art. 288. Para determinar se a avaria é simples ou grossa e a ...
-
INTERFACES ENTRE GÊNERO E SAÚDE MENTAL ABORDADAS POR ESTUDOS QUALITATIVOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS: FOCO NAS EXPERIÊNCIAS SUBJETIVAS
O presente trabalho consiste em uma revisão de literatura do tiponarrativa que tem por objetivo destacar produções brasileiras de cunho empíricoque englobam o gênero enquanto categoria analítica no campo da saúde mental.Possui como recorte estudos qualitativos que focalizam as experiências subjetivasface a própria saúde mental. Os estudos foram identificados através de base dedados como a Scielo...
...alijamento do trabalho e impotência. Quanto às confrarias, os relatos são sobre ... demissão para urbanos; trabalho sazonal, trabalho braçal, elevada carga de trabalho agrícola, uso inadequado de agrotóxicos para rurais). . ...