alimentação saudavel
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Acórdão nº 1.0000.20.466918-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRODUTO ALIMENTÍCIO IMPRÓPRIO AO CONSUMO - INGESTÃO PELO CONSUMIDOR - DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- O direito à alimentação adequada está contemplado no art. 25, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo a sua definição ampliada pelo art. 11, do...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... I - nutrição e alimentação saudável; ... II - prática corporal ou atividade física; ... III - ...
- Petit papá entra no samba com comidas saudáveis para criança
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000476-46.2019.5.02.0431)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. 2. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 338, I, DO TST. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. 3. INTERVALO...
... 1. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. 2. HORAS EXTRAS ... a todos os trabalhadores da categoria uma alimentação saudável, em consonância com o ... direito fundamental à saúde previsto ... -
Balas, doces e refrigerantes podem estar com dias contados nas cantinas de escolas do Rio
... alimentação mais saudável. O Projeto de Lei, que tem como objetivo combater a ...
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Acórdão nº 1.0223.08.255824-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRODUTO ALIMENTÍCIO IMPRÓPRIO AO CONSUMO - INGESTÃO PELO CONSUMIDOR - DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO- CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMOS INICIAIS.- O direito à alimentação adequada está contemplado no art. 25, da Declaração Universal
- Balas, doces e refrigerantes podem estar com dias contados nas cantinas das escolas do Rio
- Bela Gil recusa convite para integrar governo Lula e diz que será apenas colaboradora
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7640-36.2006.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA CORTE DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO DO DECURSO DO PRAZO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 385/TST. Merece reforma a decisão monocrática em que denegado seguimento ao agravo de instrumento, por intempestividade, à medida que a agravante, nos...
... iniciais da criança, os recursos necessários para uma alimentação saudável, cuidados com a saúde, habitação etc. 2. O entendimento ... - Em entrevista, mulher de Zezé Di Camargo fala dos novos hábitos do cantor após diagnóstico de gordura no fígado
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002629-82.2016.8.19.0065 (Criminal), 30-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. DIREITO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA MUNICIPALIDADE. INTERESSES INDISPONÍVEIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA MUNICIPALIDADE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PARQUET. DESCABIMENTO....
... DIREITO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ... SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA MUNICIPALIDADE ... INTERESSES INDISPONÍVEIS ... - A pele que habitamos
- Alimentos com impacto ambiental reduzido
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Estudo explica por que ursos polares são gordos, mas saudáveis
RIO - No que diz respeito à alimentação saudável, os ursos polares quebram todas as regras. Eles comem, ...
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Sustentável e politicamente correto desde criancinha
... infantis resgatam várias brincadeiras do passado E adotam alimentação saudável ... Ludmilla de Lima ... ludmilla.lima@oglobo.com.br ... Momento ...
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DEC 8533 de 30/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 9º-A DA LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CRÉDITO PRESUMIDO DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS RELATIVO À AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA, E INSTITUI O PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL.
... 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, na produção de produtos destinados à alimentação humana ou animal classificados nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM mencionados no caput do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... é de importância absoluta para atender as necessidades de alimentação, de saúde e de outra natureza da crescente população mundial, para o ... o acesso a recursos genéticos para utilização ambientalmente saudável por outras Partes Contratantes e não impor restrições contrárias aos ...
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Programa Nacional de Alimentação Escolar: os descompassos nas práticas de sua implementação
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) propõe fornecer alimentação adequada e educação alimentar e nutricional a todos os estudantes do ensino básico da rede pública. Sua implementação tem sido analisada e avaliada principalmente pelas áreas da saúde pública e gestão de recursos naturais. A partir da teoria da transição e de outros referenciais sociológicos, nosso objetivo é avaliar o...
... Entre as principais conclusões destacamos a recepção negativa do alimento saudável pelos atores envolvidos nas escolas, pois confronta-se com o imaginário que liga infância à ingestão de grande quantidade de açúcares de baixa ... -
Acórdão Nº 0308716-06.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ALEGADA VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NA FASE PRÉ-CONTRATUAL, ALIADA À PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA AUTORA. INDENIZAÇÕES PLEITEADAS POR USURPAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO VOLTADO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL. INSUBSISTÊNCIA. IDEIAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E...
... DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO VOLTADO À ALIMENTAÇÃO ... SAUDÁVEL. INSUBSISTÊNCIA. IDEIAS DISTINTAS. AUSÊNCIA ... DE ATO ... -
Decisão Monocrática Nº 0318859-88.2014.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 10-11-2020
Recurso Especial n. 0318859-88.2014.8.24.0023/50002, Capital - Bancário Rectes. : Equilibrato Alimentação Saudável Ltda Me e outrosAdvogado : Fernando Dauwe (OAB: 15738/SC)Recorrido : Banco Itaú S/AAdvogados : Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAAndré Rodolfo da Silva, Equilibrato Alimentação Saudável Ltda Me e Joana Sá Fortes Régis, com base no art. 105, inciso III,
... Rectes. : Equilibrato Alimentação Saudável Ltda Me e outros ... Advogado : Fernando Dauwe (OAB: ... - Quer emagrecer ou ganhar massa? Saiba o que comer antes e depois do treino
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