alimentado
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Acórdão nº 1.0000.21.126578-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não gere enriquecimento sem causa (art. 1.694, §1°, do Código Civil).2. A constatação de...
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Acórdão nº 1.0000.21.064422-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na situação financeira do alimentante, ou do beneficiário, capaz de alterar as condições do...
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Acórdão nº 1.0000.21.048954-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS -NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e que não gere...
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Acórdão nº 1.0000.21.048954-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS -NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e que não gere...
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Acórdão nº 1.0000.21.188963-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - RENDA LÍQUIDA DE UM SALÁRIO MÍNIMO - REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS - POSSIBILIDADE.1. Os alimentos provisórios pautam-se em um juízo de cognição sumária e incompleta a respeito da necessidade do alimentando e da possibilidade financeira do alimentante.2. A redução dos alimentos deve...
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Acórdão nº 1.0000.21.188963-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - RENDA LÍQUIDA DE UM SALÁRIO MÍNIMO - REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS - POSSIBILIDADE.1. Os alimentos provisórios pautam-se em um juízo de cognição sumária e incompleta a respeito da necessidade do alimentando e da possibilidade financeira do alimentante.2. A redução dos alimentos deve...
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Acórdão nº 51685335520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. CABIMENTO. ALIMENTADO EXERCENDO ATIVIDADE MILITAR, AUFERINDO RENDA MENSAL PRÓPRIA. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... interposto pelo alimentante ROBERTO contra decisão proferida nos autos da ação exoneratória de alimentos que move em face de seu filho/alimentado KENEDI JOAO ... A decisão agravada, após o acoste de novos documentos pelo alimentante, manteve decisão liminar que indeferiu o pedido do ... -
Acórdão nº 50026308820208211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DO ALIMENTANTE PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRAPETITA E AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO PRINCIPAL E O PLEITO FORMULADO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR OU, SUBSIDIARIAMENTE, SUA REDUÇÃO PARA O PATAMAR ANTERIOR. CABIMENTO. RECURSO DO ALIMENTADO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA...
... ão do filho, que, na época, estava estudando no mesmo curso e nas mesmas condições. Enfatizou que, caso mantidos os alimentos, seja o alimentado compelido a demonstrar semestralmente estar matriculado e frequentando as respectivas aulas, com o esperado aproveitamento desejado, sob pena de, em ... -
Acórdão nº 1.0000.19.002337-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - ALTERAÇÃO NAS BALIZAS DA NECESSIDADE DO ALIMENTADO OU DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.1. O deferimento da tutela de urgência somente se justifica quando concomitantemente presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o...
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Acórdão nº 1.0372.18.005550-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS E EXONERAÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - INEXISTÊNCIA- MAIORIDADE ATINGIDA NO CURSO DA LIDE - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA, DE CONSTITUIÇÃO DE MATRIMÔNIO E DESNECESSIDADE DA VERBA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da ausência de prova da incapacidade financeira do alimentante em arcar com o valor...
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Acórdão nº 1.0372.18.005550-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS E EXONERAÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - INEXISTÊNCIA- MAIORIDADE ATINGIDA NO CURSO DA LIDE - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA, DE CONSTITUIÇÃO DE MATRIMÔNIO E DESNECESSIDADE DA VERBA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da ausência de prova da incapacidade financeira do alimentante em arcar com o valor...
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Decisão Monocrática nº 51339062520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DESTINADOS AO ALIMENTADO. CABIMENTO, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO PRESENTE CASO. CASO DOS AUTOS EM QUE POSSÍVEL A READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, MESMO PERCENTUAL ALCANÇADO A OUTRO FILHO MENOR DE...
... pedido de redução dos alimentos provisórios destinados ao alimentado. cabimento, diante das particularidades do presente caso. ... caso dos autos em que possível a readequação dos alimentos para 15% dos ... -
Acórdão nº 0005167-27.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... DECISÃO QUE FIXOU EM 30% (TRINTA ... POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE ... AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE DO ... ALIMENTADO E CAPACIDADE DO ALIMENTANTE ... DIMINUIÇÃO DOS PROVISÓRIOS PARA 20% (VINTE ... POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO AGRAVANTE ... RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 50014030920198210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR, CAPAZ E APTO PARA O TRABALHO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. 1. COMO O PODER FAMILIAR CESSA QUANDO O FILHO ATINGE A MAIORIDADE CIVIL, CESSA TAMBÉM O DEVER DE SUSTENTO, JUSTIFICANDO-SE O RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA APENAS QUANDO O ALIMENTADO COMPROVA A SUA EFETIVA CONDIÇÃO DE NECESSIDADE. 2. COMO O ALIMENTADO, FILHO DO ALIMENTANTE, É...
... filho atinge a maioridade civil, cessa também o dever de sustento, justificando-se o recebimento de pensão alimentícia apenas quando o alimentado comprova a sua efetiva condição de necessidade ... Assim, os alimentos decorrentes do dever de sustento são inerentes ao poder familiar e cessam ... -
Acórdão Nº 0001195-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... à alimentação, abrangendo também educação, saúde, vestuário, lazer, enfim, tudo o que for preciso para atender às necessidades do alimentado ... 4. Neste momento processual, o que está sob a análise, é apenas a estipulação dos alimentos e seus valores provisórios, e que, diante ...
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Acórdão Nº 0009751-66.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... 2. Os alimentos devem ser fixados observando a proporcionalidade entre as necessidades do alimentado e a possibilidade do alimentante, surgindo daí o trinômio: possibilidade, necessidade e proporcionalidade, que rege a fixação de alimentos, ...
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Acórdão Nº 0015928-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... à alimentação, abrangendo também educação, saúde, vestuário, lazer, enfim, tudo o que for preciso para atender às necessidades do alimentado ... 3. Neste momento processual, o que está sob a análise, é apenas a revisão dos alimentos, e que, diante das informações acostadas, estas, ...
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Acórdão Nº 0000986-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... à alimentação, abrangendo também educação, saúde, vestuário, lazer, enfim, tudo o que for preciso para atender às necessidades do alimentado ... 4. Neste momento processual, o que está sob a análise, é apenas a estipulação dos alimentos e seus valores provisórios, e que, diante ...
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Acórdão Nº 0003898-42.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... o pagamento do débito alimentar que ensejaria a sua prisão civil, ou seja quitou aquelas que subsidiam as necessidades imediatas do alimentado ... 3. Significa dizer que, conservada a natureza alimentar do débito, não há que se falar sobre o caráter emergencial que integra o "risco ...
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Acórdão Nº 0015505-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
... à alimentação, abrangendo também educação, saúde, vestuário, lazer, enfim, tudo o que for preciso para atender às necessidades do alimentado ... 3. Neste momento processual, o que está sob a análise, é apenas a revisão dos alimentos, e que, diante das informações acostadas, estas, ...
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Acórdão Nº 0002119-52.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... vinculada do FGTS e do PIS-PASEP para o pagamento de prestação alimentícia stricto sensu , por envolver a própria subsistência do alimentado e dos seus dependentes (princípio da dignidade da pessoa humana) ... 4. Tem-se por regular o bloqueio judicial realizado no valor descrito, não ...
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Acórdão nº 1.0000.21.043862-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS -NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e que não gere...
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Acórdão nº 51978876220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
OFERTA DE ALIMENTOS. ADEQUADO ACRÉSCIMO PROMOVIDO PELO JUÍZO, LIMINARMENTE, QUE ATENDE À PROPORCIONALIDADE ENTRE A PROVA DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. NEGARAM PROVIMENTO.
... ALIMENTADO. NEGARAM PROVIMENTO ... ACÓRDÃO ... Vistos e relatados estes autos em que são ... -
Acórdão nº 1.0000.21.057750-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GENITORES - DÍVIDAS - NECESSIDADE DOS MENORES NÃO DEMONSTRADA - READEQUAÇÃO. - Os alimentos podem ser revistos a qualquer momento desde que sobrevenham mudanças tanto na necessidade do alimentado quanto na possibilidade do alimentante, nos termos
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Acórdão nº 1.0000.21.021747-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade...