diferença entre alimentante e alimentado
3102 resultados para diferença entre alimentante e alimentado
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... verificando-se a incapacidade civil do alimentado, a tributação far-se-á em seu nome pelo tutor, ... rendimentos e ganhos de capital percebidos entre a data da chegada e o último dia do ... empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado (Lei ... alimentandos, quando realizadas pelo alimentante em virtude de cumprimento de decisão judicial ou ...
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Alimentos
... temática não se circunscreve à relação entre pais e filhos ... O primeiro fundamento ... ), 236 a possibilidade do requerido (alimentante) e a proporcionalidade alimentar que vai nortear ... a prova não só da necessidade do alimentado, mas também da capacidade financeira do ... 373 do nosso Código Civil: “A diferença de causas nas dívidas não impedem a ...
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Acordao N° 1658963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Apelação adesiva. Processo civil. Direito de família. Princípio da dialeticidade. Observância. Ação de oferecimento de alimentos. Artigos 1694, § 1º e 1695 do código civil. Binômio necessidade/possibilidade. Necessidade dos alimentados comprovada. Possibilidade do alimentante. Distribuição de despesas entre genitores. Valor dos alimentos mantido. Diferença entre os alimentos...
... POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. DISTRIBUIÇÃO DE DESPESAS ENTRE ... GENITORES. VALOR DOS ALIMENTOS MANTIDO. DIFERENÇA ENTRE OS ... ALIMENTOS ARBITRADOS E AQUELES ... de acordo com as necessidades do alimentado e a possibilidade do ... alimentante. Fixados os ... -
Acordao N° 1415246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito civil. Família. Alimentos. Revisão. Filho menor. Binômio necessidade/possibilidade. Redução da capacidade financeira do genitor. Não demonstrada. Diferença entre as prestações alimentícias. Possibilidade. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de redução da verba alimentar para 15% dos rendimentos brutos do autor, excluindo-se da pensão...
... GENITOR. NÃO DEMONSTRADA. DIFERENÇA ENTRE AS PRESTAÇÕES ... ALIMENTÍCIAS ... ção na capacidade contributiva do alimentante, tampouco na necessidade do ... alimentado, deve ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... temática não se circunscreve à relação entre pais e filhos ... O primeiro fundamento ... ), 42 a possibilidade do requerido (alimentante) e a ... 40 TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana ... a prova não só da necessidade do alimentado, mas também da capacidade financeira do ... 373 do nosso Código Civil: “A diferença de causas nas dívidas não impedem a ...
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Acordao N° 1710276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Direito de família. Ação de alimentos. Binômio necessidade x capacidade. Necessidade presumida. Capacidade financeira. Genitores. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada. 1. Para fixação dos alimentos é necessário observar-se o binômio necessidade-capacidade; analisando-se as necessidades do alimentando e a...
... e a capacidade de contribuir do alimentante ... 1.1. Em relação aos alimentos ... ários à subsistência daquele a ser alimentado no fluir do processo" ... (In "Manual de Direito ... n, não seria justo que a divisão ocorra entre os pais de forma ... igualitária, tendo em vista a diferença de possibilidades entre eles ... 2.2. Ademais, o ... -
Ação de alimentos
... temática não se circunscreve à relação entre pais e filhos ... O primeiro fundamento ... ), 269 a possibilidade do requerido (alimentante) e a ... 267 TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana ... a prova não só da necessidade do alimentado, mas também da capacidade financeira do ... 373 do nosso Código Civil: “A diferença de causas nas dívidas não impedem a ...
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Acórdão Nº 0303615-06.2018.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... EM FOLHA INFRUTFEROS - NUS DO ALIMENTANTE DE CONTROLEDOS PAGAMENTOS - PARTE QUE, MESMO ... A PROPOSITURA DA AO DE EXECUO PELO ALIMENTADO - CONTRATAO DE ADVOGADO PARA DEFESA QUE, POR ...
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Direito de família
... : a) pessoais/afetivas , como os deveres entre os cônjuges (fidelidade), os conviventes e os ... A diferença é que, com o casamento, passa a existir uma ... sobre o percentual do vencimento do alimentante abrange o décimo terceiro salário e o terço ... sem marco final tão somente quando o alimentado (ex-cônjuge) se encontrar em circunstâncias ...
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Do direito das famílias
... de família é plural, não existindo entre as várias formas nenhum tipo de hierarquia, pois ... -se, sem prejuízo do respeito à diferença, tratamento discriminatório. O citado enunciado ... quem pleiteia e as possibilidades do alimentante, atendendo, assim, ao binômio previsto no § 1º ... íssimo, porque pertence somente ao alimentado, traduzido no binômio necessidade × ...
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Acordao N° 1639010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Direito civil. Família. Alimentos. Revisão. Filho menor. Binômio necessidade/possibilidade. Redução da capacidade financeira do genitor. Não demonstrada. Diferença entre as prestações alimentícias da prole. Possibilidade. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido revisional do autor, que consistia na redução da verba alimentar outrora fixada em percentual equivalente
... NÃO DEMONSTRADA. DIFERENÇA ENTRE AS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS DA PROLE ... ção na capacidade contributiva do alimentante, tampouco na ... necessidade do alimentado, deve ... -
Acordao N° 1649857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Revisional de alimentos. Alimentos provisórios. Tutela de urgência. Requisitos. Ausência. Demonstração de alteração da necessidade do alimentado e/ou da possibilidade do alimentante. Instrução probatória imprescindível. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. 1. Recurso tirado de decisão que versa sobre tutela provisória. Logo, a
... ÇÃO DE ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE DO ALIMENTADO E/OU DA ... POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE ... Trata-se de diferença ... irrisória, que poderia até ser ... fixados há apenas três anos, e por acordo entre as partes, ... conclui-se que não estão ... -
Decisão Monocrática nº 50147460620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE A FIM DE APURAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... 30% dos rendimentos líquidos do alimentante. ... Sustenta que os alimentos foram s por acordo entre as partes em 2017, nos autos de Divórcio ... ) anos, com o intuito de se compensar a diferença apurada quando da partilha de bens entre a ra do alimentado e o alimentante ... Assim, postula a concessão ... -
Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial federal e juízo federal ... foro do domicilio ou da residência do alimentado é o competente para a ação de investigação ... Verba advocatícia calculada sobre a diferença entre a indenização e a oferta. Etapa ... que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações ...
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Alimentos
... quem os presta; 3.2.4 Proporcionalidade – entre necessidade de quem pede e possibilidade de quem ... (alimentando) e de quem os presta (alimentante), pois nenhuma delas é superior, nem inferior” ... Notória diferença geracional. Necessidade de cuidados especiais e ... ário e suficiente ao soerguimento do alimentado, com sua reinserção no mercado de trabalho ou, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ça firmar acordos de cooperação técnica entre" si e com Universidades, para incentivo às pr\xC3" ... na avaliação, ou ao ressarcimento da diferença entre o valor da ... v. Súmulas 181 e 242 ... DENOTAM A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, AINDA QUE DESCONHECIDOS, POR ORA, A TOTALIDADE ... em risco a própria vida do credor-alimentado. A prisão civil por dívida de alimentos não ...
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Alimentos
... em cena a possibilidade de o próprio alimentante ser pessoa com idade igual ou superior a 60 anos ... Nesses moldes, Rolf Madaleno assenta que “entre os membros de uma família, existe um forte ... devia”, pois “o alimentado e herdeiro não pode ficar à mercê do ... 1.694, CC), não mais existindo diferença entre alimentos civis/côngruos e naturais (que ...
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Acordao N° 1302451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Efeito suspensivo. Não concessão. Documentos novos. Preclusão. Filhos menores de idade. Dever de sustento. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Situação econômico-financeira do genitor. Majoração do valor do pensionamento fixado na sentença. Arts. 1694 e 1699 do código civil. Redimensionamento dos ônus da sucumbência.
... procedente o pedido do alimentante para reduzir os alimentos a serem pagos aos ... ção, vestuário, habitação, lazer, entre outras. 4.1. A ... respeito, dispõe o Código ... 12 (doze vezes) o valor corresponde à diferença entre os valores pagos (20,43 salários mínimos) ... o legislador optou por privilegiar o alimentado, concedendo-lhe o benefício da dúvida, até o ... -
Acordao N° 1799269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Servidor público. Pensão alimentícia. Desconto a menor em contracheque. Erro da administração. Dano material e moral não verificados. Afastada a responsabilidade civil do estado. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1º juizado especial da fazenda pública do df que...
... que o alimentado lhe cobrou a diferença devida, sendo compelido a ... desonerar o alimentante de cumprir a sua obrigação da exata forma em ... -
Acordao Nº 125899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... penso de 9% para 10% dos subsdios do alimentante (MO 56), que foi homologado pelo Juzo (MO 74), ... fixados de acordo com a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante. 3) Agravo no ... em valor absoluto ou percentual diferente entre a prole, uma vez que os filhos, indistintamente, ...
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Acordao Nº 125899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... penso de 9% para 10% dos subsdios do alimentante (MO 56), que foi homologado pelo Juzo (MO 74), ... fixados de acordo com a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante. 3) Agravo no ... em valor absoluto ou percentual diferente entre a prole, uma vez que os filhos, indistintamente, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... pois cria ou modifica a relação jurídica entre o agente causador da lesão e o titular do ... Destaco que não há diferença entre os estabelecimentos de ensino privado ou ... da punição contida no Direito Civil, alimentado o "castigo" como força matriz para a adequação ... que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... de exercício, novas modos de relação entre pais e filhos que estejam em conformidade com o ... -se considerar a condição social do alimentado, ter-se-á em conta, porém, que é ... ância da capacidade financeira do alimentante, para que não haja desfalque do necessário ao ... ências permite compreender melhor a diferença entre guarda e responsabilidades parentais e, ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. CONTRADIÇÃO.VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, I, DO CPC/15. VÍCIO SUPLANTADO. VERBAREMUNERATÓRIA RECEBIDA PELO ALIMENTANTE EM VIRTUDE DE DECISÃOJUDICIAL. ALTERAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA POSTERIORMENTE ÀDATA DE REFERÊNCIA DO MONTANTE RECEBIDO. CONTROVÉRSIA ACERCA DOPERCENTUAL A QUE FAZ JUS A ALIMENTANDA. MOMENTO DO INGRESSO DOSVALORES NA ESFERA...