alimentado
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Acordao N° 1429541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Apelação cível. Família. Ação de alimentos. Revisão. Cotejo do trinômio necessidade-possibilidade-proporcinalidade. Fixação. Manutenção do quantum estabelecido pela r. Sentença. 1. De acordo com o diploma material civil, alimentos são aqueles destinados não só à subsistência do alimentado, mas também à manutenção da condição social deste, de modo que o alimentado deve usufruir do mesmo ?status?...
... SENTENÇA ... 1. De acordo com o Diploma Material Civil, alimentos são aqueles destinados não só à subsistência do ... alimentado, mas também à manutenção da condição social deste, de modo que o alimentado deve ... usufruir do mesmo “status” social da família a que ... -
Acórdão Nº 0004244-77.2017.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... 3. A redução dos alimentos depende da demonstração inequívoca de que há desproporcionalidade entre a necessidade do alimentado e a capacidade do alimentante ... 4. Recurso conhecido e não provido ... Conforme relatado, trata-se de Apelação Cível interposta por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024258920144058000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0002425-89.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA ACUSAÇÃO. PECULATO DOLOSO E CULPOSO. ART. 312, CAPUT, E §2º DO CP. GERENTE DE AGÊNCIA DOS CORREIOS. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA QUANTO AO CRIME DOLOSO. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. PECULATO CULPOSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO....
... Entretanto, conforme consta, o acusado não teria alimentado o sistema com o referido número da guia, haja vista que, em verdade, nenhuma operação de recolhimento de valores fora realizada, nem muito menos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.256639-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MAIOR DE IDADE - DOENÇA MENTAL INCAPACITANTE - NECESSIDADE PRESUMIDA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DEVIDA - DECISÃO REFORMADA EM PARTE.- A fixação da prestação alimentícia em favor dos filhos deve considerar o binômio necessidade/possibilidade, sendo...
... a fixao do quantum da penso alimentcia, necessria a observncia proporcional da possibilidade econmica do alimentante e da necessidade do alimentado, nos termos do 1 do art. 1.694 do Cdigo Civil, in verbis:"Art. 1.694. Podem os parentes, os cnjuges ou companheiros pedir uns aos outros os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.256639-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MAIOR DE IDADE - DOENÇA MENTAL INCAPACITANTE - NECESSIDADE PRESUMIDA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DEVIDA - DECISÃO REFORMADA EM PARTE.- A fixação da prestação alimentícia em favor dos filhos deve considerar o binômio necessidade/possibilidade, sendo...
... a fixao do quantum da penso alimentcia, necessria a observncia proporcional da possibilidade econmica do alimentante e da necessidade do alimentado, nos termos do 1 do art. 1.694 do Cdigo Civil, in verbis:"Art. 1.694. Podem os parentes, os cnjuges ou companheiros pedir uns aos outros os ... -
Midjourney suspende testes gratuitos após imagens falsas viralizarem
O gerador de imagens alimentado por inteligncia artificial (IA) Midjourney interrompeu os testes gratuitos de seu servio para todos os usurios depois que imagens criadas pela ...
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Midjourney suspende testes gratuitos após imagens falsas viralizarem
O gerador de imagens alimentado por IA Midjourney interrompeu os testes gratuitos de seu servio a todos os seus usurios depois que imagens de Donald Trump sendo preso e do papa ...
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Sensação de vazio? Conheça 3 alimentos que você come e não matam a fome
... o estmago por alguns minutos, mas como so rapidamente digeridos pelo organismo, logo fazem com que o corpo emita sinais de que precisa ser alimentado novamente ... Vendida como suplemento: Consumo de Vitamina D dobra no Brasil e vira alvo de grande preocupao dos mdicos; entenda ... Esperana: ...
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Ao lado de Sánchez, Lula diz que Brasil e Espanha enfrentam extremismo e discurso de ódio
O presidente Luiz Incio Lula da Silva disse h pouco que o Brasil e Espanha enfrentam extremismo e discurso de dio alimentado por notcias falsas. A declarao foi feita por Lula ao lado do presidente do governo da Espanha, Pedro Snchez."Nossas experincias nos ensinam que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.212523-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - ALIMENTANDO CURSANDO INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - NECESSIDADE NÃO AFASTADA - DIMINUIÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - REDUÇÃO PARCIAL DO ENCARGO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - O implemento da maioridade civil não implica a exoneração...
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Acórdão nº 1.0000.21.212523-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - ALIMENTANDO CURSANDO INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - NECESSIDADE NÃO AFASTADA - DIMINUIÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - REDUÇÃO PARCIAL DO ENCARGO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - O implemento da maioridade civil não implica a exoneração...
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Acórdão Nº 0004701-25.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... a capacidade financeira daquele quem irá prestá-los, bem como das necessidades dos alimentandos - Considerando que as necessidades do alimentado são presumidas, o fato de que o valor fixado se encontra em desacordo com o binômio necessidade/possibilidade e considerando, ainda, os critérios ...
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Acórdão Nº 0001871-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... a capacidade financeira daquele quem irá prestá-los, bem como das necessidades dos alimentandos - Considerando que as necessidades do alimentado são presumidas, o fato de que o valor fixado se encontra em desacordo com o binômio necessidade/possibilidade e considerando, ainda, os critérios ...
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Acórdão Nº 0004802-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente a serem fixados provisoriamente, atende perfeitamente ao trinômio necessidade do alimentado, possibilidade do alimentante e proporcionalidade. Logo, no presente caso, não restam dúvidas de que a genitora da agravada, igualmente, deve ...
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Acórdão Nº 0004554-96.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
... à alimentação, abrangendo também educação, saúde, vestuário, lazer, enfim, tudo o que for preciso para atender às necessidades do alimentado ... 2. Devem ser mantidos os alimentos provisórios quando fixados em observância da disponibilidade econômico-financeira do Alimentante ...
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Acórdão nº 52464465020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. O RÉU/ALIMENTANTE PEDE A REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM PROL DO FILHO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O ALIMENTADO TEM CONDIÇÕES DE SE SUSTENTAR. CONTUDO, A PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA NÃO SÓ A AUSÊNCIA DE RENDA DO ALIMENTADO, COMO TAMBÉM MOSTRA QUE ELE ESTÁ FREQUENTANDO CURSO SUPERIOR,...
... , que a decisão agravada é nula por falta de fundamentação. Quanto ao mérito propriamente dito, o agravante alega que o alimentado está com 24 anos de idade, trancou a faculdade "sem qualquer justo motivo, tendo ‘retornado’ no ano de 2020", "trabalha na empresa de sua ... -
Fórum Jurídico de Lisboa discute impacto do populismo na democracia
... deste ano, encontram eco em um panorama mundial de estremecimentos institucionais e de ascenso de lideranas com discursos antissistema, alimentado pelo avano da desinformao nas redes sociais ... Entrevista: 'Desinflar bolhas misso da poltica', diz ministro Gilmar Mendes, do STF ... Entrevista: ...
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TSE inicia testes nas urnas eletrônicas para as eleições de 2022
... pela Corte para aumentar a transparência do processo eleitoral e combater o discurso de que não há segurança nas urnas eletrônicas, alimentado sobretudo por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ... Malu Gaspar: ... CPI da Covid já tem atalho para denunciar Bolsonaro no STF ...
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Sensação de vazio? Conheça 3 alimentos que você come e não matam a fome
... o estmago por alguns minutos, mas como so rapidamente digeridos pelo organismo, logo fazem com que o corpo emita sinais de que precisa ser alimentado novamente ... Vendida como suplemento: Consumo de Vitamina D dobra no Brasil e vira alvo de grande preocupao dos mdicos; entenda ... Esperana: ...
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TSE inicia testes nas urnas eletrônicas para as eleições de 2022
... adotadas pela Corte para aumentar a transparncia do processo eleitoral e combater o discurso de que no h segurana nas urnas eletrnicas, alimentado sobretudo por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).Durante o teste pblico de segurana, um grupo de 39 investigadores convidados pelo ...
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TSE inicia testes nas urnas eletrônicas para as eleições de 2022
... adotadas pela Corte para aumentar a transparncia do processo eleitoral e combater o discurso de que no h segurana nas urnas eletrnicas, alimentado sobretudo por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ... Durante o teste pblico de segurana, um grupo de 39 investigadores convidados ...
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BNDES e Petrobras estudam criação de fundo para financiar inovação no setor de petróleo, diz diretor do banco
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) e a Petrobras esto estudando a criao de um fundo alimentado pelos recursos que a petroleira estatal obrigada a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovao (PD&I), conforme as exigncias da Agncia Nacional ...
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Acordao N° 1398920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Ação de alimentos. Artigos 1694, § 1º e 1695 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade do alimentado. Possibilidade do alimentante. Ônus sucumbenciais. Sucumbencia recíproca, mas não equivalente. Sentença mantida. Apelações conhecidas e não providas. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da...
... AÇÃO DE ALIMENTOS ... ARTIGOS 1694, § 1º E 1695 DO CÓDIGO CIVIL. BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DO ALIMENTADO. POSSIBILIDADE ... DO ALIMENTANTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBENCIA RECÍPROCA, MAS NÃO ... EQUIVALENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES CONHECIDAS E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.113283-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO -- ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e que não gere enriquecimento sem causa (art. 1.694, §1º, do Código Civil).2. A...
... A fixao dos alimentos, em linhas gerais, deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante (art. 1.694, 1, do Cdigo Civil), mediante ponderao proporcional e razovel que atenda dignidade humana e que no gere ... -
Acórdão nº 1.0000.21.194694-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - VALOR FIXADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - MANUTENÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não gere enriquecimento sem causa (art. 1.694, §1º, do Código Civil).2.
... Como se sabe, a fixao dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante (art. 1.694, 1, do Cdigo Civil), mediante ponderao proporcional e razovel que atenda dignidade humana e no gere ...