alimentanda ou alimentada
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Decisão Monocrática nº 51324564720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser surpreendida. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA...
... MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ... A maioridade da alimentanda, por si só, não é elemento cabal a permitir ... Com efeito, não obstante a alimentada tenha completado a maioridade, não cabe a desoneração ... -
Acórdão nº 0026490-25.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... fixados em valor razoável que atenda a necessidade da alimentada e a ... possibilidade do alimentante. Por tais razões, postulou pela ... acerca das necessidades reais da Alimentanda, do montante que seria ... suficiente para adimpli-las e da efetiva ...
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Acórdão nº 0010253-76.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... EX-ESPOSA ... DEVER DE SOLIDARIEDADE. NECESSIDADE DA ... ALIMENTANDA. DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DO ... ALIMENTANTE. COMPROVADA. VALOR FIXADO ... alimentante e o padrão de vida propiciado à alimentada ... 3. Recurso especial desprovido ... STJ. REsp 1353941 / RJ. Relatora ...
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Decisão Monocrática nº 50563695020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
... matriculada em curso superior, tendo sido atendido pela alimentada o ônus da prova que lhe incumbia no caso. Tutela antecipada deferida para ... , a qual deixa de ser presumida. Caso concreto em que a alimentanda, embora seja estudante, conta 21 (vinte e um) anos de idade e exerce ...
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Acórdão nº 50464758420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR. O AGRAVANTE NÃO PROVOU REDUÇÃO NAS SUAS POSSIBILIDADES, TAMPOUCO NAS NECESSIDADES DA PARTE ALIMENTADA. DESSE MODO, DESCABE REDUZIR LIMINARMENTE OS ALIMENTOS. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... A alimentanda Ana Carolina, nascida em 30/08/2008, conta 12 anos de idade atualmente, ... ão nas suas possibilidades, tampouco nas necessidades da parte alimentada. desse modo, descabe reduzir liminarmente os alimentos ... negaram ... -
Acórdão nº 0010421-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... EX-ESPOSA ... DEVER DE SOLIDARIEDADE. NECESSIDADE DA ... ALIMENTANDA. DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE ... DO ALIMENTANTE. COMPROVADA. MANUTENÇÃO ... alimentante e o padrão de vida propiciado à alimentada ... 3. Recurso especial desprovido ... STJ. REsp 1353941 / RJ. Relatora ...
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Decisão Monocrática nº 51465231720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. CABIMENTO. 1. A MAIORIDADE CIVIL, POR SI SÓ, NÃO EXIME OS GENITORES DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. ENTRETANTO, UMA VEZ IMPLEMENTADA, NECESSÁRIA PROVA CABAL DA NECESSIDADE, A CARGO DO ALIMENTANDO, A QUAL DEIXA DE SER PRESUMIDA. 2. CASO CONCRETO EM QUE OS...
... ALIMENTÍCIA QUANDO COMPROVADA A CONDIÇÃO DE NECESSIDADE DA ALIMENTADA. 3. COMO A FILHA DO ALIMENTANTE CONTA 26 ANOS DE IDADE, É CAPAZ E APTA ... ALIMENTANDA E FORMAÇÃO EM CURSO TÉCNICO. EXONERAÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO ... -
Civil e comercial
... admitindo expressamente a compensação de alimentos quando a alimentanda os recebeu em excesso, como no caso dos autos; b) inexistência de ... ção apenas os valores depositados em conta da genitora da Alimentada com a finalidade de paga-mento da pensão alimentícia ou sem destinação ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0021414-56.2022.8.19.0203 (Cível), 28-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ATINGIMENTO DA MAIORIDADE PELA FILHA. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. OBRIGAÇÃO AMPARADA NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. REVELIA. EFEITOS MATERIAIS NÃO OPERADOS. DIREITO INDISPONÍVEL. PROVA DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Ação de exoneração de alimentos proposta por genitor em face de filha que...
... OPERADOS. DIREITO INDISPONÍVEL. PROVA DA NECESSIDADE DA ... ALIMENTANDA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Ação de ... exoneração de alimentos ... INDISPONÍVEL. ART. 345, II DO CPC. ALIMENTADA MAIOR, ... EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR. PERMANÊNCIA DO ... DEVER ... -
Decisão Monocrática nº 51294312620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... Por outro lado, no que concerne à alimentanda remanescente (JESSICA), não obstante as ponderáveis razões que vêm ... CABIMENTO. MAIORIDADE. AUSENTE PROVA DE NECESSIDADE DA ALIMENTADA. Com a maioridade civil, passa a ser dever da parte alimentada comprovar ...
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Decisao Nº 8011609-62.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 27-08-2020
... No caso em tela, tratando-se a alimentanda de criança em tenra idade, a necessidade é presumida, não sendo preciso ... PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. ALIMENTADA MAIOR E INCAPAZ. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. O ...
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Acordao N° 1736724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Agravo interno. Agravo de instrumento. Julgamento simultâneo. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos. Tutela de urgência. Alimentos provisórios à ex companheira. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção do valor fixado. 1. Verificando-se que as questões suscitadas no agravo interno estão diretamente relacionadas com a matéria esposada...
... maior segurança, as reais necessidades da alimentanda" e possibilidades do alimentante ... 4. Em ação de reconhecimento de uni\xC3" ... a proporcionalidade e a razoabilidade, diante da necessidade da alimentada e da capacidade de ... contribuição do alimentante, devem ser mantidos ... -
Acórdão nº 50043800920178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... 479 do CPC; (3) apesar da incapacidade temporária da alimentada, a sentença a condenou ao pagamento de alimentos ad aeternum, deixando de ... alimentanda é totalmente incapaz para exercer atividades laborais, porquanto ...
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Decisão Monocrática nº 50180752620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE MAJOROU O ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE O AGRAVANTE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO QUE MAJOROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DE 40% PARA 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM FAVOR DA ALIMENTANDA. ALIMENTANTE QUE É MICROEMPREENDEDOR E...
... órios, de 40% para 01 salário mínimo nacional em favor da alimentanda". alimentante que é microempreendedor e aufere renda de aluguéis de im\xC3" ... De um lado, a alimentada Victoria conta 09 anos de idade, possuindo necessidades presumidas em ... -
Maior de idade deve provar que precisa receber pensão paga pelo pai
Maior de idade deve provar que precisa receber pensão de pai
... simples fato de ter atingido a maioridade não significa que a alimentada possa dispensar a pensão alimentícia. Por outro lado, não há prova ... Assim, a ‘‘alimentanda’’ não demonstrou a ‘‘imprescindibilidade da manutenção da ... -
Decisão Monocrática nº 50006141720188210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... , E AUSENTE COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS CONFORME estabelecido na ... AUTOMÁTICOS E EVITA NOVOS LITÍGIOS ENTRE O ALIMENTANTE E A ALIMENTADA. CONCLUSÃO Nº 47 DO CETJRS. ... RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 0012455-78.2015.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 20-02-2024
... ção da capacidade do alimentante e das necessidades da alimentada, que alega terem sido comprovadas nos autos. E, ao final, pede o ... ção da capacidade do alimentante e/ou a necessidade da alimentanda, o indeferimento do pedido de majoração dos alimentos formulado em sede ...
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Acordao N° 1671350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Direito de família. Exoneração de alimentos. Maioridade. Alimentanda. 21 anos. Curso superior concluído. Prova da necessidade. Ausente. Aptidão para o trabalho. Extinção da obrigação alimentar. Possibilidade. 1. A maioridade, por si só, não é motivo suficiente para a extinção automática do direito à percepção dos alimentos, entretanto, nessa situação, a obrigação alimentar deixa...
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE. ALIMENTANDA. 21 ANOS. CURSO SUPERIOR CONCLUÍDO. PROVA DA ... NECESSIDADE. AUSENTE ... em virtude das relações de parentesco, recaindo sobre a parte alimentada o ... ônus de comprovar a necessidade, consoante disposto no art. 1.694 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.596234-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DE SUSTENTO PRÓPRIO DA ALIMENTANDA - CENÁRIO QUE NÃO PERMITE A PRISÃO DO ALIMENTANTE DEVEDOR - PONDERAÇÃO ENTRE URGÊNCIA NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR, EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA PRISIONAL E A DIGNIDADE DA PESSOAL HUMANA. Em virtude da excepcionalidade da prisão civil, que constitui verdadeira supressão
... com a capacidade do alimentante e a necessidade da parte alimentada. Assim, no se trata a penso alimentcia de espcie de previdncia, com ... -
Acórdão nº 1.0000.20.596234-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DE SUSTENTO PRÓPRIO DA ALIMENTANDA - CENÁRIO QUE NÃO PERMITE A PRISÃO DO ALIMENTANTE DEVEDOR - PONDERAÇÃO ENTRE URGÊNCIA NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR, EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA PRISIONAL E A DIGNIDADE DA PESSOAL HUMANA. Em virtude da excepcionalidade da prisão civil, que constitui verdadeira supressão
... com a capacidade do alimentante e a necessidade da parte alimentada. Assim, no se trata a penso alimentcia de espcie de previdncia, com ... -
Acórdão nº 0541102-39.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... VERIFICADA A ... DESNECESSIDADE DE ALIMENTOS PELA ALIMENTADA". ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE SITUA\xC3" ... CAPACIDADE LABORAL DA ALIMENTANDA CONFIGURADA ... EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL. EXONERAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50262397720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINAR. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTANDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE A FIM DE AUTORIZAR A EXONERAÇÃO PRETENDIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 358 DO STJ. ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE O ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃ
... IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTANDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE A FIM DE ... impossibilidade do alimentante ou da efetiva desnecessidade da alimentada ou, ainda, da redução das possibilidades do alimentante. 3. Ausente a ... -
Decisão Monocrática nº 50223666920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINAR. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTANDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE A FIM DE AUTORIZAR A EXONERAÇÃO PRETENDIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 358 DO STJ. ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE O ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃ
... IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTANDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE A FIM DE ... impossibilidade do alimentante ou da efetiva desnecessidade da alimentada ou, ainda, da redução das possibilidades do alimentante. 3. Ausente a ... -
Acórdão nº 50117616420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... ção de obrigação alimentar deve observar as necessidades da alimentada, assim como as possibilidades do alimentante, a teor do disposto no ... ANÁLOGOS, EM QUE OS ALIMENTOS SE DESTINAM A UMA ÚNICA ALIMENTANDA, MENOR DE IDADE, SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS COMPROVADAS, ...
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Acórdão nº 50000182920188210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DA ALIMENTANDA, COM 24 ANOS DE IDADE, COM CURSO SUPERIOR, APTA PARA O TRABALHO. NÃO EVIDENCIADA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar,
... 1.694 e seguintes do Código Civil, cabendo à alimentanda o ônus de comprovar a necessidade do auxílio do alimentante, a qual, ... Em outras palavras, a maioridade da alimentada, em caso de comprovada necessidade ou quando houver frequência em curso ...