alimentanda ou alimentada
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Acórdão Nº 5059468-29.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. DECISÃO QUE EXONEROU O ALIMENTANTE DO ENCARGO. INSURGÊNCIA DA ALIMENTANDA. DIREITO AO PENSIONAMENTO ATÉ CONCLUSÃO EM ENSINO SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. REQUERIDA QUE CONTA ATUALMENTE 25 ANOS DE IDADE E POSSUI CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DE RECEBER ALIMENTOS, ÔNUS QUE INCUMBIA À ALIMENTANDA....
... probatrio no que diz respeito constituio de unio estvel, a alimentanda conta atualmente 25 (vinte e cinco) anos de idade e, apesar de matriculada ... esta Corte de Justia.DIREITO CIVIL - FAMLIA - AO DE ALIMENTOS - ALIMENTADA MAIOR DE IDADE - IMPROCEDNCIA EM PRIMEIRO GRAU - INCONFORMISMO DA ... -
Decisão Monocrática nº 50001102620168210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
... BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE PARENTESCO. ALIMENTAda que não comprova a manutenção da necessidade. EXONERAÇÃO DOS ... , observadas as peculiaridades pessoais do alimentante e da alimentanda. ... Nota-se que a apelante, além de ter atingido a maioridade, não ...
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Acórdão Nº 0001868-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... , sendo proporcional o aumento considerando a necessidade da alimentada e a possibilidade do alimentante ... Sobre o tema: ... AGRAVO DE ... MAJORAÇÃO DO VALOR. NECESSIDADE PRESUMIDA DA ALIMENTANDA. INDÍCIOS DE POSSIBILIDADE FINACEIRA DO ALIMENTANTE PRESENTES. RECURSO ...
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Acordao N° 1370393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Obrigação alimentar entre ex-companheiros. Incapacidade da ex-companheira prover o próprio sustento. Idade e ausência de capacitação e experiência profissional. Limitação temporal. Não cabimento. Excepcionalidade. Exoneração incabível. Recurso conhecido e provido. 1. Em homenagem aos princípios da solidariedade e da assistência
... 4. Dito isso, quanto à capacidade de a alimentada, ora apelante, prover o próprio sustento, deve ser ... ponderado que ela ... , para a manutenção da prestação em apreço, exige-se da alimentanda", além do estado de ... necessidade pelos alimentos vindicados, a comprova\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006301-17.2021.8.19.0003 (Cível), 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. FILHA MAIOR. CURSO SUPERIOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS À PARTE RÉ. INCONFORMISMO DA ALIMENTANDA. NO CASO EM TESTILHA, DIANTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO, APURA-SE QUE A FILHA DO ALIMENTANTE LEVOU 4 (QUATRO) ANOS, APÓS COMPLETAR A MAIORIDADE, PARA SE MATRICULAR...
... À PARTE RÉ. INCONFORMISMO DA ALIMENTANDA. NO CASO ... EM TESTILHA, DIANTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO, APURA-SE ... QUE ... No presente caso, a alimentada comprovou que está ... matriculado em curso de ensino superior (fls ... -
Decisão Monocrática nº 50036539320198210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE A ALIMENTANDA, PESSOA JOVEM DE 23 ANOS, ESTUDANTE DE DIREITO, NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR COM CLAREZA A NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, ASSIM COMO NÃO FOI EVIDENCIADO O AUMENTO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. A ALEGAÇÃO DE...
... sentença confirmada. ... CASO DOS AUTOS EM QUE a alimentanda, pessoa jovem de 23 anos, estudante de direito, NÃO SE DESINCUMBIU DE ... Passados cerca de 11 anos da realização do acordo, a alimentada ingressou com a presente ação, com o intuito de ver majorado o ... -
Decisão Monocrática nº 51223831620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-11-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECURSO DO AGRAVANTE/ALIMENTANTE. PLEITO DA SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INVIABILIDADE. RECURSO DA AGRAVANTE/ALIMENTADA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA O PATAMAR ANTERIORMENTE FIXADO. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM FAVOR DA FILHA MENOR DE IDADE, CUJAS...
... alimentada. pedido de majoração dos alimentos para o patamar anteriormente fixado ... imóveis de aluguel, veículos e chácaras, ao passo que a alimentanda, atualmente com 17 anos de idade, é estudante, e não vem recebendo ... -
Decisão Monocrática nº 51400172520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECURSO DO AGRAVANTE/ALIMENTANTE. PLEITO DA SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INVIABILIDADE. RECURSO DA AGRAVANTE/ALIMENTADA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA O PATAMAR ANTERIORMENTE FIXADO. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM FAVOR DA FILHA MENOR DE IDADE, CUJAS...
... ALIMENTADA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA O PATAMAR ANTERIORMENTE FIXADO ... imóveis de aluguel, veículos e chácaras, ao passo que a alimentanda, atualmente com 17 anos de idade, é estudante, e não vem recebendo ... -
Decisão Monocrática nº 50040445820188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
... CASO EM QUE A ALIMENTADA CONTA COM 21 ANOS DE IDADE E NÃO COMPROVOU A PERMANÊNCIA DA SUA ... Nesse caso, não mais é presumida a necessidade da alimentanda, que deverá demonstrar, concretamente, a necessidade. A respeito da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.108278-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTADA - MAIORIDADE - FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR - DESEMPREGO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - BINÔMIO OBSERVADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A maioridade não tem o condão de cessar, automaticamente, o dever de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ), ficando extinta, porém, a presunção da necessidade, tendo o beneficiário que comprovar, a...
... exonerao da penso em decorrncia da maioridade da alimentanda, trago colao a lio de CAIO MRIO DA SILVA PEREIRA:O Cdigo de 2002, como ... -
Acórdão nº 1.0000.21.108278-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTADA - MAIORIDADE - FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR - DESEMPREGO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - BINÔMIO OBSERVADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A maioridade não tem o condão de cessar, automaticamente, o dever de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ), ficando extinta, porém, a presunção da necessidade, tendo o beneficiário que comprovar, a...
... exonerao da penso em decorrncia da maioridade da alimentanda, trago colao a lio de CAIO MRIO DA SILVA PEREIRA:O Cdigo de 2002, como ... -
Acórdão nº 1.0456.15.006649-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - MINORAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE AMBAS AS PARTES - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E ESTABELECIMENTO DE TERMO FINAL - RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. Em se tratando de ex-cônjuges, o encargo alimentar é excepcional e apenas é devido quando demonstrada cabalmente a necessidade de um e a...
... demonstrado nos autos a alegada melhora na situao financeira da alimentada desde a poca da fixao da obrigao, mas ainda configurada a sua dependncia ... em que residiam os litigantes e; c) capacidade laborativa da alimentanda, exteriorizada pelo efetivo exerccio de atividade ligada esttica, em ... -
Acórdão nº 1.0456.15.006649-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - MINORAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE AMBAS AS PARTES - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E ESTABELECIMENTO DE TERMO FINAL - RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. Em se tratando de ex-cônjuges, o encargo alimentar é excepcional e apenas é devido quando demonstrada cabalmente a necessidade de um e a...
... demonstrado nos autos a alegada melhora na situao financeira da alimentada desde a poca da fixao da obrigao, mas ainda configurada a sua dependncia ... em que residiam os litigantes e; c) capacidade laborativa da alimentanda, exteriorizada pelo efetivo exerccio de atividade ligada esttica, em ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002278-72.2013.8.19.0079 (Criminal), 27-03-2019
PELAÇÃO CÍVEL. AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE. SENTENÇA VERGASTADA QUE EXTINGUIU FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E, AINDA, CONDENOU A ALIMENTANDA/EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que remeteu ao Poder Judiciário averiguação oficiosa de paternidade, tendo havido, ao longo do processamento do feito, a celebração de acordo
... AINDA, CONDENOU A ALIMENTANDA/EXEQUENTE AO ... PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... - ... Vale salientar que a alimentada (e sua mãe) são pessoas humildes e, por ... certo, contam os dias para ... -
Acórdão nº 0005295-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... COMPANHEIRA. DEVER DE SOLIDARIEDADE ... NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. VALOR FIXADO ... PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CARÁTER ... alimentante e o padrão de vida propiciado à alimentada ... 3. Recurso especial desprovido.(STJ. REsp 1353941 / RJ. Relatora ...
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Acórdão nº 50000900320218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... , não tendo sido considerado o aumento das despesas da alimentanda em razão de ter sido diagnosticada com Lúpus. Pontuou que o apelado ... Nesse sentido: ... APELAÇÃO CÍVEL. OFERTA DE ALIMENTOS. ALIMENTADA REVEL. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESCABIMENTO. 1. EM QUE PESE A ...
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Acórdão nº 0017355-18.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... COMPANHEIRA. DEVER DE SOLIDARIEDADE ... NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. VALOR FIXADO ... PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CARÁTER ... alimentante e o padrão de vida propiciado à alimentada ... 3. Recurso especial desprovido.(STJ. REsp 1353941 / RJ. Relatora ...
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Acórdão nº 1.0000.21.192894-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTANDA - ATIVIDADE LABORAL - AUSENCIA DE ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DA ALIMENTANDA - DECISÃO MANTIDA- RECURSO NÃO PROVIDO. Nos moldes da Súmula 358 do STJ, a simples maioridade do alimentando não enseja, por si só, a...
... Em suas razes recursais, o agravante alega, em sntese, que a alimentanda j atingiu a maioridade e que nomeada no cargo de Facilitador estando, ... economicamente do alimentante.- Ausente comprovao de que a alimentada no estuda ou que exerce atividade laboral que lhe assegure renda ... -
Decisao Nº 0558669-83.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA. MAIORIDADE. SOLIDARIEDADE FAMILIAR. PRINCÍPIO. APLICAÇÃO. UNIVERSITÁRIA. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. PERCENTUAL. RAZOABILIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I A teor do disposto nos artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, o dever de sustento dos pais não finda com a maioridade da prole, mas a obrigação alimentar...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA. MAIORIDADE. SOLIDARIEDADE FAMILIAR. PRINCÍPIO. APLICAÇÃO ... a possibilidade do Alimentante e a necessidade demonstrada pela Alimentada, impositiva é a manutenção da sentença ... RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 52419036720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PARA FILHA MENOR QUE SE MANTÉM COABITANDO COM OS GENITORES. DESCABIMENTO. A FILHA ALIMENTADA E SUA GENITORA/AUTORA PERMANECEM RESIDINDO COM O GENITOR/RÉU/ALIMENTANTE, QUE É QUEM PROVÊ O SUSTENTO DO LAR. NESSE PASSO, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE COABITAÇÃO E DE SUSTENTO DO LAR PELO ALIMENTANTE, NÃO HÁ RAZÕES PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS...
... É o relatório ... As partes possuem dois filhos: a alimentada Ketlin (nascida em 26/08/2008 - 14 anos) e filho Adrian (nascido em ... [ ... ]. Com efeito, a circunstância de o alimentante e a alimentanda continuarem a residir na mesma casa faz com que não seja necessário, por ... -
Decisão Monocrática nº 51319555920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. O IMPLEMENTO DA MAIORIDADE POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA EXIMIR O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. SÚMULA Nº 358 DO STJ. REDUÇÃO. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. EVIDENCIADA HIPÓTESE EXCEPCIONAL. NO CASO, AUSENTE MANIFESTAÇÃO QUANTO À ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DA PARTE AGRAVADA/ALIMENTADA, DEVENDO SER MANTIDO O INDEFERIMENTO DO...
... ÇÃO QUANTO À ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DA parte AGRAVADA/alimentada, DEVENDO ser mantido o indeferimento do PEDIDO DE EXONERAÇÃO de ... nos autos nenhuma prova da independência econômica da parte alimentanda, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, referente ao ... -
Decisão Monocrática nº 51607302120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-10-2022
... suspensão do encargo alimentar. CABIMENTO. Alimentada QUE ATINGIU A MAIORIDADE E TRABALHA. ... OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS ... Alega que a alimentanda hoje conta com 27 anos de idade, e não é detentora de nenhuma doença, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.074038-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - FILHA ALIMENTANDA MAIOR - REDUÇÃO - SUSPENSÃO DA PARCELA PAGA PELO AVÔ PATERNO - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS - POSSIBILIDADE DE AUTOSSUSTENTO - SUSPENSÃO MANTIDA. Se a filha alimentanda comprovadamente já atingiu a maioridade e graduou-se em curso superior, podendo, inclusive, se inserir no mercado...
... alimentcia nova realidade vivenciada pelo alimentante e pela alimentada. Todavia, para dita readequao, imprescindvel comprovao segura de ... B. W., ora agravado (av alimentante): que a r/agravante (neta alimentanda) atingiu a maioridade em 2012 (doc. 15), possuindo 27 anos de idade; e, ... -
Acórdão nº 0013417-15.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... que a condição financeira dos avós maternos da alimentada não pode ... servir de parâmetro para fixação dos alimentos devidos à ... DESPESAS DE PLANO DE SAÚDE E ESCOLA DA ALIMENTANDA ... O Juiz a quo fixou os alimentos provisórios, em favor da menor, no ...
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Decisão Monocrática nº 50205972620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2022
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR. MAIORIDADE DA ALIMENTANDA E FORMAÇÃO EM CURSO TÉCNICO. EXONERAÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO ... Com efeito, não obstante a alimentada tenha completado a maioridade, não cabe a desoneração ...