Alimentando

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MAIOR INCAPAZ - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/ DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Por se tratar de alimentos, não se deve afastar a cautela na sua fixação, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio maior contido no binômio necessidade/disponib

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO EM FAVOR DE FILHO MENOR - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - OBSERVÂNCIA - VERBA ALIMENTÍCIA PROPORCIONAL AOS RENDIMENTOS DO PRESTADOR - INSUPORTABILIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - MANUTENÇÃO DA QUANTIA FIXADA NO PRIMEIRO GRAU - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Observados os...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS -PRESTAÇÃO QUE SE REVELA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PROPORCIONAL À CAPACIDADE DO GENITOR E À NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - INCLUSÃO DA PLR NA BASE DE CÁLCULO - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Nos termos do § 1º do artigo 1.694 do Código Civil, "Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar necessidade/possibilidade e observados

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO CONSTANTE DE CONTA DESTINADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 153 DA SDI-2 DO TST. Configura-se indevida a constrição de valores de conta destinada ao recebimento de proventos de aposentadoria, por ser absoluta a impenhorabilidade da

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Nos termos do que dispõe o art. 1.694, § 1º, do Código Civil, a fixação da verba alimentar deve atender de uma só vez à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, sempre levando em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Nos termos do que dispõe o art. 1.694, § 1º, do Código Civil, a fixação da verba alimentar deve atender de uma só vez à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, sempre levando em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO. IMINÊNCIA DE PRISÃO CIVIL. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. DECRETO SEGREGATÓRIO MANTIDO. ORDEM DENEGADA. 1. A via estreita do habeas corpus não é o meio processual adequado para averiguar a possibilidade econômica do devedor ou a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. INCAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. A fixação de alimentos provisórios deve considerar, primordialmente, o binômio necessidade/possibilidade, devendo ser levada em conta a condição econômica do alimentante e a necessidade do alimentando, o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA SE PROCEDER À MODIFICAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTÍCIO. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE OU DO ALIMENTANDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O artigo 1.699 do Código Civil dispõe que, se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE POLARIZAÇÃO - MESMA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.Em se tratando de pedido de homologação de exoneração de alimentos, formulado pelo alimentante e pela alimentanda, por meio de um procedimento de jurisdição...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS LIQUIDOS - PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE FILHOS - MITIGAÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentando e os recursos do alimentante,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A obrigação alimentícia decorrente do poder familiar cessa, em regra, com a maioridade civil do alimentando, a teor do artigo 1.635, III, do Código Civil. Contudo, a conquista da maioridade pelo alimentando não serve de

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CUMULADA COM REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AO FILHO MAIOR, COM 21 ANOS. CABIMENTO. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA EXONERAÇÃO. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA. MENOR IMPÚBERE. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MELHORA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. PRESUNÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Em se tratando da fixaçã

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS.  AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECURSO DO APELANTE/ALIMENTANDO.  RESTABELECIMENTO DOS ALIMENTOS NO PERCENTUAL ANTERIORMENTE FIXADO. DESCABIMENTO. RECURSO DO APELANTE/ALIMENTANTE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS.  CABIMENTO, PORÉM EM PATAMAR DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO.  CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL O RESTABELECIMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR PARA O PATAMAR ANTERIORMENTE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E PEDIDO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS NA ORIGEM. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO VALOR ESTIPULADO. IMPOSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. RECURSO INTERPOSTO PELO DEMANDADO. FILHO MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. OUTRA PROLE. INCAPACIDADE FINANCEIRA QUE NÃO SE PRESUME. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO DO QUANTUM DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Os alimentos devem...

• O Globo

• O Globo

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR – POSSIBILIDADE – INCAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - ADEQUAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.É sabido que os alimentos são fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. O redimensionamento do encargo alimentar é autorizado...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - OBEDIÊNCIA AO BINÔNIMO NECESSIDADE/ DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Por se tratar de alimentos, não se deve afastar a cautela na sua fixação, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio maior contido no binômio necessidade/disponibilidade,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGIME DE GUARDA E VISITAS - PREPONDERÂNCIA DO DIREITO/INTERESSE DA MENOR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Nos casos em que há pretensão de alteração de guarda e do regime de visitas de menor, o bem estar da criança

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Por se tratar de alimentos provisórios, não se deve afastar a cautela em sua fixação, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio maior contido no binômio necessidade/dispo

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO LEGAL. NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.699, DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. POSSIBILIDADE DEMONSTRADA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR MANTIDA. I. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges deriva do dever de mútua assistência, persistindo após o rompimento do casamento, desde que comprovada a dependên