alimenticia esposa pensao
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Acórdãos nº 1011360-24.2016.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... QUANTIA A MENOR À SUA EX-ESPOSA, A TÍTULO DE ALIMENTOS. DEVER ... tal soma, a título de pensão alimentícia, à ex-esposa do requerido. O Juízo (fls ...
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Acórdão nº 1.0000.20.484320-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - FILHA DE EX-SEGURADO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS - INVALIDEZ PREEXISTENTE AO ÓBITO DO SERVIDOR - O filho incapacitado de ex-servidor estadual possui o direito de obter a pensão por morte, desde que comprove que a situação de invalidez era preexistente ao óbito do segurado.
... - IMPOSSIBILIDADE - PAGAMENTO INTEGRAL DE PENSAO POR MORTE A OUTRO DEPENDENTE - DEMOSNTRAO.- ... o falecido deixou como beneficiria sua ex-esposa, que recebeu a penso alimentcia a partir de seu ... -
Acórdão, Processo nº 5009650-41.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... Por outro lado, a parte autora ex-esposa do segurado falecido, que no recebia penso ...
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Acórdão nº 0014805-50.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... REDUZIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL PARA ... 30% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-ESPOSA. DIVÓRCIO CONSENSUAL ... ANTERIOR ACORDO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0246460-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... - MILITAR - PENSÃO POR MORTE - VIÚVA E EX-ESPOSA PENSIONADA COM ALIMENTOS - DIREITO DE EX-ESPOSA ... PERCENTUAL ESTIPULADO PARA A PENSÃO ALIMENTÍCIA ... 1. Remessa oficial tida por interposta, ...
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Acórdão nº 1.0183.10.016198-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE DE EX-MILITAR - IPSM - EX-CÔNJUGE - SEPARADOS DE FATO - INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA ENTRE ELES - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA. Nos termos do enunciado da Súmula n. 340 do Superior Tribunal de Justiça, "a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela...
... 14/15 que, na condio de esposa do ex-segurado JOS LUIZ DOS SANTOS, a apelante ... -
Acórdãos nº 0003484-16.2010.8.26.0279 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA POR ESPOSA E FILHOS EM FACE DO NOSOCÔMIO. 1 ... Comum a fixação de pensão alimentícia de filho em 1/3 dos rendimentos do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.145272-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - OMISSÃO DE DEPENDENTES NO ROL DE BENEFICIÁRIOS - EX-ESPOSA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA - INCLUSÃO POSTERIOR - POSSIBILIDADE- Como sabido, conforme art. 370 do CPC, ao julgador incumbe indeferir, mesmo de ofício, a produção de prova que não seja útil ao deslinde do feito.- Não há...
... AUSNCIA. RATEIO ENTRE A EX-ESPOSA E A CONVIVENTE. UNIO ESTVEL. DEMONSTRAO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.145272-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - OMISSÃO DE DEPENDENTES NO ROL DE BENEFICIÁRIOS - EX-ESPOSA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA - INCLUSÃO POSTERIOR - POSSIBILIDADE- Como sabido, conforme art. 370 do CPC, ao julgador incumbe indeferir, mesmo de ofício, a produção de prova que não seja útil ao deslinde do feito.- Não há...
... AUSNCIA. RATEIO ENTRE A EX-ESPOSA E A CONVIVENTE. UNIO ESTVEL. DEMONSTRAO ... -
Processo nº 0415616-88.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... ALIMENTÍCIA" DESCONTADA NA FOLHA DE PAGAMENTO \xC2" ... cento), em que pese morta sua ex-esposa ...
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Acórdão Nº 0008631-51.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... , assim como ocorre com a pensão alimentícia – até porque aqueles, com o nascimento, ... (capital de giro) se encontra em nome da esposa do recorrente (evento 1- CERTCAS2; ANEXO5), cuja ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010909620194058300), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801090-96.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GILDENETE BEZERRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: Natalia Helena Martins Barbosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... I - a esposa; ... II - o filho menor de 21 (vinte e um) anos ... - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ... -
Acórdão nº 1.0390.13.001150-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO - REVISÃO DO JULGADO - VIA PROCESSUAL INADEQUADA - NÃO ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por objetivo suprimir eventual omissão, obscuridade ou contradição verificada no julgamento, não se prestando para a rediscussão da matéria decidida. 2. Se a parte...
... alimentos em favor da ora embargante(ex-esposa). Em suas razes(fls. 221/226), a embargante ... -
Acórdão Nº 0009978-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... - ção ou revisional de prestação alimentícia (STJ, RHC 16.682/MG) ... É necessário que ... PACIENTE INTIMADO A PAGAR DÉBITO A EX-ESPOSA DECORRENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, SOB PENA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.060169-6/001,0601704-30.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE SUSPENDE LIMINARMENTE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS AO FILHO, MAIOR DE IDADE, E PARA A EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DA EX-ESPOSA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. A exoneração dos alimentos, em caráter sumário, depende da demonstração, por meio de...
... suspender a obrigao de pagar alimentos ex-esposa e aos filhos. Em linhas gerais, na minuta ... -
Decisões Monocráticas nº 857824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2013
... DIVISÃO DO BENEFÍCIO ENTRE VIÚVA E EX-ESPOSA, PENSIONADA COM ALIMENTOS ... VALOR DA RMI NO RCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA NO DIVÓRCIO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 857824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2013
... DIVISÃO DO BENEFÍCIO ENTRE VIÚVA E EX-ESPOSA, PENSIONADA COM ALIMENTOS ... VALOR DA RMI NO RCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA NO DIVÓRCIO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.016061-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIREITO DE CONVIVÊNCIA. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTO DESABONADOR. MANUTENÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAIOR POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O genitor que não possuir a guarda dos filhos poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou for...
... , sendo 50% para os filhos e 50% para a ex-esposa. Ao final, pretende o provimento do recurso ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016061-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIREITO DE CONVIVÊNCIA. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTO DESABONADOR. MANUTENÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAIOR POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O genitor que não possuir a guarda dos filhos poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou for...
... , sendo 50% para os filhos e 50% para a ex-esposa. Ao final, pretende o provimento do recurso ... -
Frigorífico responde por homem que matou colega a facadas no trabalho
Frigorífico responde por homem que matou colega a facadas
... , correspondentes à prestação alimentícia da esposa e filho (até completar 25 anos), no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000598-21.2020.5.07.0005), 2020-09-07
... descontados a título de pensão alimentícia e cometeu um grave erro, o qual prejudicou o ... pensão alimentícia, acordados com a ex-esposa em 35% sobre a verba referente à demissão ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001994-07.2010.8.19.0035 (Criminal), 01-04-2020
... pensão alimentícia de suas filhas” fixada judicialmente, ... ambas as vítimas, Gelcilene, ex-esposa do réu e genitora das ... ofendidas, foi ...
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Decisões Monocráticas nº 594243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2012
... esposa de militar, o qual veio posteriormente a falecer, ... do pedido de extinção da pensão alimentícia fixada à ex-esposa, seria necessário o exame da ...
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Decisão da Presidência nº 594243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2012
... esposa de militar, o qual veio posteriormente a falecer, ... do pedido de extinção da pensão alimentícia fixada à ex-esposa, seria necessário o exame da ...
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Acórdão nº 0829563-77.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 16-10-2023
... ESPOSA QUE PLEITEIA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE EM ... faz jus ao gozo de pensão alimentícia até a data do falecimento do segurado, ele deve ...