alimenticia esposa pensao
- Acordao Nº 16358 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-06-2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08183456720194058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0818345-67.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELENA VIEIRA DE MELO ADVOGADO: Bruno Andre Vieira Do Nascimento APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi...
... DE TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO ENTRE EX-ESPOSA E EX-COMPANHEIRA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS ... do Militar, do qual recebia pensão alimentícia desde o ano de 1972, determinada em decisão ... - Acórdão Nº 0310631-30.2016.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
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Acórdão nº 0093170-62.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... pensão alimentícia movida pelo apelante contra seu filho, Diego res Victoriano ... e sua ex-esposa, a Sra. Ana Maria Tavares Victoriano, julgou ...
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Acórdão nº 1.0000.21.073984-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-EXPOSA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. PERCEPÇÃO BENEFÍCIO INSS. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. PERPETUAÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBIIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O encargo alimentar entre ex-cônjuges é excepcional, pois se presume que cada um é capaz de arcar com seu...
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Decisão Monocrática nº 2008/0075841-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. MEAÇÃO ... EX-ESPOSA E COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE. FALECIMENTO DO ... , tem direito ao valor da pensão alimentícia judicialmente arbitrada, destinando-se o restante ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051992-27.2016.8.19.0004 (Cível), 12-07-2021
Ação de Divórcio. Pedido de fixação de alimentos formulado pela ré em sede de reconvenção. Autor e ré que permaneceram casados por 22 anos, advindo da união, três filhos, atualmente maiores. Sentença de procedência do divórcio e de parcial procedência da reconvenção, fixando o pensionamento para a ex-mulher em 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do varão, excluídos os descontos...
... Imperioso registrar que a pensão alimentícia ... entre cônjuges ou companheiros deve, em ... esposa de 51 anos, apta ao trabalho em ... diversas ... -
Acórdão nº 1019433-24.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE COM ÓBITO – CHOQUE ELÉTRICO – LAUDO QUE CONSTATA QUE AS FIAÇÕES NÃO OBEDECERAM ÀS NORMAS TÉCNICAS DE ALTURA – PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DA VIUVA E DO FILHO MENOR – TESES ENVOLVENDO AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DE AMBAS AS PARTES (ENERGISA E PROPRIETÁRIOS DA FAZENDA) – QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO...
... TÉCNICAS DE ALTURA – PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DA VIUVA E DO FILHO MENOR – ... DA FAMÍLIA – NECESSIDADE PRESUMIDA DA ESPOSA NÃO REMUNERADA E FILHO MENOR – MANUTENÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.18.035997-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DOS FILHOS - SOLIDARIEDADE OBRIGACIONAL - INCLUSÃO DE PRESTAÇÃO MENSAL DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL NO CÁLCULO DO PENSIONAMENTO - CABIMENTO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MERO INCONFORMISMO COM O PROVIMENTO RECURSAL - ACLARATÓRIOS REJEITADOS- O manejo dos embargos de declaração...
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Direito civil
... Etapa 4. Pensão alimentícia em decorrência de ação de investigação de ... · "( ... ) Independentemente de a ex-esposa do servidor não ter exercido o direito à ...
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Decisao Nº 0300844-68.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. DIREITO A CONVERSÃO EM PECÚNIA. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PLEITO DE REAJUSTE DA PENSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS INSERTOS NO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Submete-se à apreciação desta Corte de Justiça os pleitos de...
... PENSÃO. RESERVA DE COTA-PARTE À EX-ESPOSA. ILEGALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO E PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTEGRALIZAÇÃO DA COTA-PARTE DE 1/4 À VIÚVA ... -
Decisão Monocrática nº 50072107620208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-06-2022
... casal divorciado. pensão alimentícia acordada em audiência. insuficiência ... que o valor a ser prestado para a ex-esposa foi acordado em audiência de dezembro de 2018 em ...
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Acórdão Nº 0003776-57.2018.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-08-2022
... SEDE LIMINAR, EM FAVOR DA ESPOSA DO AUTOR. AUSÊNCIA ... DE DOLO OU FRAUDE DOS ... impossibilitado de receber a pensão alimentícia decorrente do falecimento de sua esposa, em ...
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Acórdão nº 50367627220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... ão por morte em favor da autora CLAIR, ex-esposa do segurado. O requerido fica isento do pagamento ... EX-ESPOSA QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA. INCLUSÃO COMO PENSIONISTA. POSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 51690428320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO. 1. DEMONSTRADO QUE OS FILHOS ALIMENTADOS SÃO MAIORES, CAPAZES E ESTÃO INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO, PRESUME-SE NÃO HAVER NECESSIDADE ALGUMA DE CONTINUAREM RECEBENDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA DO GENITOR, SENDO CABÍVEL REDUZIR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR, POIS A FIXAÇÃO FOI FEITA INTUITO FAMILIAE,
... de continuarem recebendo a pensão alimentícia do genitor, sendo cabível reduzir o valor do ... familiae, em favor dos filhos e da ex-esposa do autor, que comprovadamente necessita do ... -
Acórdão Nº 0060622-50.2011.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... , e recebe 50% dos proventos, enquanto a ex-esposa recebe 25%. Postulou a implementação dos 25% ... , estabelece que o valor da pensão alimentícia deve ser repartido em partes iguais entre os ...
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Acórdão Nº 0715642-74.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... RATEIO DA PENSÃO ... EX-ESPOSA, ... JUDICIALMENTE, E COMPANHEIRA. FALECIMENTO DA ... O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA MESMO APÓS O ... FALECIMENTO DE SEU INSTITUIDOR ...
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Preliminares
... Cuidando da pensão alimentícia, admite a não percepção dessa prestação l por parte da esposa separada judicialmente ou divorciada, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.051552-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EX-CÔNJUGE. REINCLUSÃO DE BENEFÍCIO. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 23 DA LEI ESTADUAL 10.366/90 DEPENDÊNCIA ECONÔMICA INCONTROVERSA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. RECURSO NÃO PROVIDO.- Dispõe o artigo 10-A, da...
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Acórdão nº 1.0000.21.033627-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA/PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO DEFERIDO APENAS PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO RECURSO. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO EM FAVOR DA EX-ESPOSA. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO ENCARGO. NECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE ACORDO ANTERIORMENTE HOMOLOGADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A impugnação...
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Sentença com número 5512365-92.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 22-10-2022
... estipulada uma pensão alimentícia de 40% (Quarenta por cento) incidente sobre os ... PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ... COMPROVADA. APELO E ...
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Decisão Monocrática nº 5018582-91.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2012
... ção da qualidade de beneficiária da ex-esposa ato voluntário de recadastramento por parte de ... - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ...
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Decisão Monocrática nº 5017573-94.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Octubre de 2012
... ção da qualidade de beneficiária da ex-esposa a ato voluntário de recadastramento por parte de ... - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.135076-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES - ART. 1.694 E 1.699 DO CÓDIGO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os alimentos entre ex-cônjuges são devidos quando há necessidade comprovada de uma das partes, e quando a outra é capaz de provê-los sem...
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Acordao N° 1751517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação cível. Pedido de concessão de efeito suspensivo. Inadequação da via eleita. Ausência de interesse recursal. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil alcançada pelo alimentanda. Matrícula e frequência em curso técnico ou superior não demonstradas. Inexistência de circunstância excepcional apta a justificar a manutenção da pensão alimentícia. Alteração das condições financeiras do
... ALIMENTÍCIA. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ... filha menor e a esposa encontrar-se grávida, acarreta maiores gastos ...