alimenticia esposa pensao
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Decisão da Presidência nº 594243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2012
... esposa de militar, o qual veio posteriormente a falecer, ... do pedido de extinção da pensão alimentícia fixada à ex-esposa, seria necessário o exame da ...
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Acórdão nº 0829563-77.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 16-10-2023
... ESPOSA QUE PLEITEIA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE EM ... faz jus ao gozo de pensão alimentícia até a data do falecimento do segurado, ele deve ...
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Acórdão nº 0017748-41.2015.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-02-2024
... A AÇÃO para reduzir a pensão alimentícia devida em favor da apelante, de 20% (vinte por ... ressaltar que a pensão alimentícia para esposa, em regra, deve ter um prazo determinado, bem ...
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Acórdão nº0018530-67.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 05-04-2024
... companheira concorrentemente existncia de esposa na poca do bito. Em apreciao liminar determinei o ...
- Processo nº 0260125-54.2014.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
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Acordao N° 1416069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelações cíveis. Direito de família e processual civil. Retificação do valor da causa na reconvenção. Pedido em contrarrazões. Via inadequada. Ação de alimentos. Ex-cônjuge. Comprovação do binômio necessidade x possibilidade. Prestação alimentícia devida. Alimentanda. Condições de inserção no mercado de trabalho. Ausência de experiência e qualificação profissional. Idade avançada. Circunstância...
... PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA ... ALIMENTANDA. CONDIÇÕES DE ... de inserção no mercado de trabalho de ex-esposa que se dedicou ... integralmente ao lar durante ... -
Acórdão nº 0004817-37.2010.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Exoneração de Pensão Alimentícia, julgou improcedente o feito, mantendo os os ... arbitrados em favor da ex-esposa ... Sustenta o apelante, em suas razões de fls ...
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Acórdão nº 70085036432 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto. In casu, restou constada a simulação da pensão alimentícia em escritura pública de divórcio, como...
... ESPOSA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... O ... constada a simulação da pensão alimentícia em escritura pública de divórcio, como forma de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059504320194058300), 24-10-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC Nº: 0805950-43.2019.4.05.8300 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: AURORA DE CARVALHO LUNA ADVOGADO: SAULO XAVIER BARBOSA ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DES. FEDERAL ROGERIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª...
... I - a esposa; ... II - o filho menor de 21 (vinte e um) anos ... - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ... -
Acórdão, Processo nº 5022430-98.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... I - a esposa; ... II - o filho menor de 21 (vinte e um) anos ... - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ...
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Acórdão nº 0009182-05.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017
... , determinou o pagamento de pensão alimentícia, fixando-a em 20 ... (vinte) salários mínimos ... BENS. PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. I - ... Em sede de divórcio é possível à ...
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Acórdão nº 1.0480.12.017037-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - IPSEMG - PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR - SEGURADO SEPARADO JUDICIALMENTE NA DATA DO ÓBITO - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INTEGRALIDADE DA PENSÃO POR MORTE - EX-CÔNJUGE - IMPOSSIBILIDADE - BENEFÍCIO LIMITADO AO VALOR DOS ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA REFORMADA. Nos...
... PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A ex-esposa faz jus ao recebimento de penso por morte deixada ... -
Acórdão nº 1.0439.15.005041-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINARES - REJEITADAS - MÉRITO - ALIMENTOS DEVIDOS A EX-CÔNJUGE VIRAGO - PAGAMENTO POR LONGO PERÍODO - PROVA DA NECESSIDADE - AUSÊNCIA - ALIMENTADA QUE POSSUI QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - EXONERAÇÃO DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO. - É tempestiva a apelação interposta dentro do prazo estipulado pelo artigo 1.003, § 5º, do...
... do dever de pagar penso alimentcia sua ex-esposa, ora apelante. Haure-se que os alimentos ... -
Acórdão nº 1.0024.08.172827-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM) - MILITAR - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DIVÓRCIO - EFEITOS - INCLUSÃO DE ESPOSA COM MANUTENÇÃO DE EX-ESPOSA: IMPOSSIBILIDADE. 1. A decisão judicial prolatada em ação divórcio faz coisa julgada somente entre as partes, não havendo vinculação do IPSM. 2. O...
... , determinando ao IPSM que inclua a atual esposa do requerente como sua dependente, sob o ... -
Acordao N° 1375467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Recurso inominado. Direito constitucional. Direito administrativo. Pensão por morte. União estável dissolvida. Fixação de percentual de pensão alimentícia. Rateio com ex-cônjunge. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão consistente em elevar o percentual da pensão por morte de servidor do distrito federal, decorrente...
... PENSÃO ALIMENTÍCIA. RATEIO COM EX-CÔNJUNGE ... 1 – Na forma do ... lhe conferir o mesmo percentual que a ex-esposa do de cujus, não merece acolhimento. Isso ... -
Acórdão nº 1.0000.18.058879-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - NO MOMENTO DO ÓBITO NÃO MAIS SUBSISTIA CONVIVÊNCIA - SEPARAÇÃO DE FATO VERIFICADA - EX-COMPANHEIRA - BENEFÍCIO DEVIDO EM VALOR EQUIVALENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA PERCEBIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. 1- Verificado que a impetrante juntou documentos que autorizam o exame de sua...
... - RATEIO ENTRE COMPANHEIRA DE UNIO ESTVEL E ESPOSA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ E DO TJMG - ... -
Acórdão nº 1.0000.18.058879-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - NO MOMENTO DO ÓBITO NÃO MAIS SUBSISTIA CONVIVÊNCIA - SEPARAÇÃO DE FATO VERIFICADA - EX-COMPANHEIRA - BENEFÍCIO DEVIDO EM VALOR EQUIVALENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA PERCEBIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. 1- Verificado que a impetrante juntou documentos que autorizam o exame de sua...
... - RATEIO ENTRE COMPANHEIRA DE UNIO ESTVEL E ESPOSA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ E DO TJMG - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0800282-34.2013.5.07.0000), 2015-05-19
... e mais ainda emergencial: a pensão alimentícia devida pelo trabalhador a sua ex-esposa e filhos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000357-72.2014.5.07.0000), 2015-03-31
... e mais ainda emergencial: a pensão alimentícia devida pelo trabalhador a sua ex-esposa e filhos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000374-11.2014.5.07.0000), 2015-02-12
... e mais ainda emergencial: a pensão alimentícia devida pelo trabalhador a sua ex-esposa e filhos ...
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Acórdão nº 0000627-49.2012.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... Pensão Alimentícia com pedido de antecipação de tutela n° ... esposa e filho menor necessitam de seu suporte ...
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Acórdão nº 0000404-48.2009.8.05.0090 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... um dos filhos e para a esposa é razoável, sendo compatível com sua ... sem causa ... 5. A pensão alimentícia decorrente de ato ilícito do ... qual resultou ...
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Acórdão nº 50019796420198210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. NO CASO, O ALIMENTANTE NÃO SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 373, I, DO CPC, NÃO HAVENDO ESPAÇO PARA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-ES
... da ação de exoneração de pensão alimentícia c/c antecipação de tutela e pedido alternativo ... a ser alcançado pelo ex-conjuge à ex-esposa para o percentual por ele sugerido, no ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, ... -se da atividade empresarial de sua esposa, pelo que deve responder com os seus bens pelas ...
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Acórdão nº 1.0000.22.147337-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONCESSÃO - REQUISITOS - CONCESSÃO. Deve ser concedida a tutela de urgência quando, a um exame próprio da fase inicial, as alegações da autora se mostrarem verossímeis e quando, se não concedida a tutela, houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para a postulante.
... AUSNCIA. RATEIO ENTRE A EX-ESPOSA E O FILHO. ( ... )4. A incluso de filho, mesmo que ...