alimentos competencia revisional
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Direito Processual Penal
... do Tribunal do Júri se, em juízo revisional, absolve-se, desde logo, o réu, ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos).3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Capital - 9ª vara de família
... comum e não o rito especial da Lei de Alimentos (art. 13), tampouco o rito das ações de ... Cuidam os autos de ação de revisional de alimentos, na qual a parte Promovente requereu ...
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Das modificações da competência
... ó julgamento, de renovatória e da revisional baseadas em um mesmo contrato, - decidiu o ... para julgamento da ação revisional de alimentos é do juízo da causa que anteriormente os fixou, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8000882-57.2020.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... AUTOR: ALEX PEREIRA DOS ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... SENTENÇA 0510518-85.2018.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... M.O.S propôs a presente ação de revisional de alimentos, em face de L.S.O.S ... representados ...
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Acórdão Nº 0102264-72.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-02-2016
... alimentos transitou em ... julgado, sendo desnecessário ... ência para processar e julgar a ação revisional de ... alimentos ... Ante o exposto, voto pela ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... INTIMAÇÃO 8002209-88.2021.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ACESSORIEDADE (CPC, ART. 108) ...
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Canarana - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000798-77.2020.8.05.0042 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ACESSORIEDADE (CPC, ART. 108) ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... 0301176-39.2015.8.05.0150 Execução De Alimentos Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: M. S ... M.O.S propôs a presente ação de revisional de alimentos, em face de L.S.O.S ... representados ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO ... COMPETENCIA DO JUÍZO EM QUE SE DESENVOLVEU E FOI ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO ... COMPETENCIA DO JUÍZO EM QUE SE DESENVOLVEU E FOI ...
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Acordao N° 1738636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Revisão de alimentos. Contradição. Obscuridade. Omissão. Inexistentes. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Efetiva e adequada prestação jurisdicional. Recurso desprovido. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1. 022 do cpc. 2. O...
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS ... CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO ... competência para julgamento da ação revisional de alimentos é do ... local onde o alimentando ... -
Capital - 9ª vara de família
... DECISÃO 8055761-61.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO ...
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Decisão da Presidência nº 177565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... do inadimplemento do dever de prestar alimentos ... Inconformada, a Defesa impetrou Habeas ... do trâmite processual da demanda revisional", especialmente ante a presença de sérios os ind\xC3" ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... alimentos. Além disso, a participação nos lucros da ... VARAS CÍVEIS - AÇÃO EXONERATÓRIA E REVISIONAL DE ALIMENTOS - AÇÃO AUTÔNOMA - FATOS ...
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Acordao N° 1602588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízos da primeira vara de familia e de orfãos e sucessões de águas claras e primeira vara de família e de órfãos e sucessões de taguatinga. Ação de exoneração de alimentos. Ajuizamento em foro diverso do local de domicílio do alimentando. Competência territorial relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Determinação condicionada à
... AÇÃO ... DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO EM FORO DIVERSO DO LOCAL ... DE ... 01 da súmula do STJ. Na ação revisional de ... alimentos, também incide a regra. A ... -
Capital - 9ª vara de família
... DECISÃO 8081433-08.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8062548-09.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO ...
- Decisão Monocrática Nº 90020912520228230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 03/10/2023
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Acordao N° 1351678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Competência territorial relativa. Intimação do autor para justificar a distribuição da ação. Impossibilidade. Estabilização da competência se não impugnada pela parte adversa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Súmula 33/stj. Art. 64 do código de processo civil. Competência do juízo suscitado. Conflito de competência acolhido. 1. O princípio...
... que a ação Monitória na qual FACHINI ALIMENTOS EIRELI – EPP demanda contra ... CAMARGOS ... no cenário de ajuizamento da ação revisional de alimentos do ... alimentando residente em ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8001808-81.2021.8.05.0088 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... É consabido, que a ação revisional de alimentos tem rito especial, pois fundada na ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8005139-09.2021.8.05.0141 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... SANTOS Vistos, Tratar-se de AÇÃO REVISIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS requerido por ...
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Capital - 7ª vara de família
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO PROPOSTA NA COMARCA DO ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... EXEQUENTE: KETHLEI LOUISE SENA SILVA, ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... AUTOR: FABRICIO SANTANA DE ...