alimentos estavel exoneracao filha uniao
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8002916-35.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... (dez por cento) do salário mínimo apenas a filha menor. Bem como, requereu a guarda compartilhada ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens movida por RENATA ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8002916-35.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... (dez por cento) do salário mínimo apenas a filha menor. Bem como, requereu a guarda compartilhada ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens movida por RENATA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014478-58.2019.8.19.0061 (Criminal), 18-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR GENITOR EM FACE DE FILHA MAIOR, ATUALMENTE COM 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE. ALEGAÇÕES DE QUE A FILHA ALCANÇOU A MAIORIDADE, É FINANCEIRAMENTE INDEPENDENTE E NÃO ESTUDA. REVELIA DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE EXONEROU O GENITOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. EFEITOS MITIGADOS DA REVELIA, TRATANDO-SE DE...
... AÇÃO ... DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA ... POR GENITOR EM FACE DE FILHA MAIOR, ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ... PARTILHA DE PATRIMÔNIO. JUNTADA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014478-58.2019.8.19.0061 (Criminal), 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR GENITOR EM FACE DE FILHA MAIOR, ATUALMENTE COM 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE. ALEGAÇÕES DE QUE A FILHA ALCANÇOU A MAIORIDADE, É FINANCEIRAMENTE INDEPENDENTE E NÃO ESTUDA. REVELIA DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE EXONEROU O GENITOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. EFEITOS MITIGADOS DA REVELIA, TRATANDO-SE DE...
... AÇÃO ... DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA ... POR GENITOR EM FACE DE FILHA MAIOR, ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ... PARTILHA DE PATRIMÔNIO. JUNTADA ... -
Decisão Monocrática nº 50046119420158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
... ação de divórcio. alimentos fixados em favor da filha emancipada no curso ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO QUE ATINGIU A ...
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Decisão Monocrática nº 50858210820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EFEITO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ENUNCIADO Nº 621 DO STJ. TENDO EM VISTA QUE O ACORDO ENTABULADO, QUE EXONEROU O AGRAVANTE DO ENCARGO ALIMENTAR, NÃO TEM PREVISÃO ACERCA DE EVENTUAL EFEITO EX NUNC, A EXONERAÇÃO DEVE RETROAGIR À DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, CONFORME PRECEITUA A SÚMULA 62
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. OFERTA DE ALIMENTOS PARA A FILHA MENOR ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8000301-04.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... filha às primeiras declarações, indeferiu pleito de ... ônomas da discussão acerca da união estável mantida pelo de cujus com a inventariante – ...
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Acórdão nº 1.0000.21.193741-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO OU REVISÃO DE ALIMENTOS - FILHOS MAIORES - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO - MODIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO.1. O dever dos pais de prestar alimentos não cessa automaticamente com a maioridade dos filhos.2. A exoneração de alimentos imprescinde da demonstração de que o alimentando, ao atingir a maioridade, não mais...
... , que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em desfavor de L.R.S. e L.R.S., deferiu ... Elencou despesas com outra filha, nascida em 22/03/2018, e uma enteada, nascida ... -
Acórdão nº 1.0000.21.193741-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO OU REVISÃO DE ALIMENTOS - FILHOS MAIORES - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO - MODIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO.1. O dever dos pais de prestar alimentos não cessa automaticamente com a maioridade dos filhos.2. A exoneração de alimentos imprescinde da demonstração de que o alimentando, ao atingir a maioridade, não mais...
... , que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em desfavor de L.R.S. e L.R.S., deferiu ... Elencou despesas com outra filha, nascida em 22/03/2018, e uma enteada, nascida ... -
Acórdão nº 1.0000.20.032925-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - DIVÓRCIO CONSENSUAL ANTERIOR - CONEXÃO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRECEDENTE - REUNIÃO DOS PROCESSOS - PRETENSÃO AFASTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 55, §1º, DO CPC E DA SÚMULA Nº 235 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos moldes do art. 55, §1º, do CPC, "os processos de ações conexas serão...
... EMENTA: APELAO CVEL - AO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PRETENSO DE EXONERAO DE ALIMENTOS DEVIDOS FILHA MAIOR, QUE SEQUER PARTE NESTA AO - DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.032925-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - DIVÓRCIO CONSENSUAL ANTERIOR - CONEXÃO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRECEDENTE - REUNIÃO DOS PROCESSOS - PRETENSÃO AFASTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 55, §1º, DO CPC E DA SÚMULA Nº 235 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos moldes do art. 55, §1º, do CPC, "os processos de ações conexas serão...
... EMENTA: APELAO CVEL - AO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PRETENSO DE EXONERAO DE ALIMENTOS DEVIDOS FILHA MAIOR, QUE SEQUER PARTE NESTA AO - DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.116542-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE E ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. NECESSIDADE DE AUXÍLIO MATERIAL. PENSÃO DEVIDA. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1.694 DO CC. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. COMPROVADA. RECURSO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO.- A maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir o...
... nos autos da presente Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada pelo ora agravante em desfavor de G. D ... APELAO CVEL - AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS - FILHA MAIOR DE IDADE - ESTUDANTE - ASSISTNCIA DEVIDA - ... -
Decisão Monocrática nº 52376220520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DA FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NOS TERMOS DA SÚMULA 358 DO STJ. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR NO VALOR DE 15% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE DESTINADOS À FILHA, ATUALMENTE COM 27 ANOS. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI...
... ação de exoneração de alimentos. pleito de exoneração da verba alimentar da ... rendimentos do alimentante destinados À filha, atualmente com 27 anos. MAIORIDADE ATINGIDA ... QUE TAMBÉM ESTARIA CONVIVENDO EM UNIÃO ESTÁVEL. CONTUDO, FORA A MAIORIDADE, NADA ESTÁ MAIS ... -
Decisão Monocrática nº 50007851020198210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. MAIORIDADE QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, MAS TORNA NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE APONTEM PARA A INDISPENSABILIDADE DO AUXÍLIO, HAJA VISTA...
... ação de exoneração de alimentos. pleito de REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU O ... DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR Da FILHa QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO ... com Gustavo não se trata de união estável. Requereu o provimento do recurso, para que seja ... -
Decisão Monocrática nº 50435929620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA ALIMENTOS, FIXAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE ... São presumidas as necessidades da filha menor, devendo os alimentos ser fixados na ... FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. MANTIDO O DIREITO DE CONVIVÊNCIA PATERNA. É ...
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Decisão Monocrática nº 50162008420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A EXONERAÇÃO LIMINAR DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO MERECE QUALQUER REPARO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DE 01 FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE, TENDO EM VISTA QUE O...
... ação de exoneração de alimentos. pleito de reforma da decisão que indeferiu a ... filha que atingiu A MAIORIDADE, TENDO EM VISTA QUE O ... PROVA CONSISTENTE DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, NADA INDICANDO QUE A BENEFICIÁRIA ESTEJA ... -
Capital - 7� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8126114-92.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... autora, de referência à maioridade da filha, não induz, necessariamente, à extinção da ... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Decisão Monocrática nº 51224715420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. SUSPENSÃO LIMINAR DA OBRIGAÇÃO. DESCABIMENTO. O ALIMENTANTE AGRAVANTE ALEGA QUE A FILHA ADOLESCENTE CONSTITUIU UNIÃO ESTÁVEL E TEM UMA FILHA, NÃO MAIS NECESSITA DOS ALIMENTOS PAGOS PELO PAI/AGRAVANTE. CONTUDO, A PROVA DOS AUTOS NÃO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, TAMPOUCO INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA DA MENINA, A PONTO DE...
... exoneratória de alimentos. suspensão liminar da obrigação. descabimento ... o alimentante agravante alega que a filha adolescente constituiu união estável e tem uma ... -
Decisão Monocrática nº 50198593820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NO EQUIVALENTE A ... os pais, os quais mantiveram união estável por quase 23 anos, questão discutida noutro ... FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE EM ...
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Decisão Monocrática nº 50053817520208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
... família. AÇÃO DE alimentos, GUARDA e visitas. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA À ... Precedente do TJRS ... alimentos. filha menor. alimentos fixados em 40% do salário ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FILHA MENOR DE ...
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Capital - 6ª vara de família
... DECISÃO 8013933-51.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que paga a sua filha J ULIANA FONSECA PAZ , tendo em vista que esta ... de uma ação de DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL proposta por CAIQUE DE OLIVEIRA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.122084-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - FILHA MENOR - EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXERCÍCIO COMPARTILHADO DA GUARDA DE FATO DA INFANTE - NÃO COMPROVADO - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO...
... litigioso c/c pedido de fixao de alimentos provisionais, guarda, regulamentao de visitas e ... que a Agravada exerce a guarda de fato da filha do casal, sendo precipitada e temerria a fixao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122084-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - FILHA MENOR - EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXERCÍCIO COMPARTILHADO DA GUARDA DE FATO DA INFANTE - NÃO COMPROVADO - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO...
... litigioso c/c pedido de fixao de alimentos provisionais, guarda, regulamentao de visitas e ... que a Agravada exerce a guarda de fato da filha do casal, sendo precipitada e temerria a fixao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.105631-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. OBRIGAÇÃO EM FAVOR DA EX-ESPOSA. TEORIA DA APARÊNCIA. BINÔMIO ALIMENTAR. ALTERAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges deriva do dever de mútua assistência previsto no artigo 1.694, do Código Civil e é excepcional, pois exsurge da impossibilidade de um deles se...
... , que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em desfavor de J.G.R., indeferiu o pedido ... que a virago permanece residindo com a filha M., atualmente com 21 anos de idade e ainda ...