alimentos estavel exoneracao filha uniao
-
Acórdão nº 9501-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Enero de 2010
... PROCESSO DE ORIGEM: 2545336-4/2009 – ALIMENTOS ... AGRAVANTE: Guilherme Pereira Dutra ... Inexistência da ... Alegada União Estável da Agravada Com o Seu ... Namorado. Possibilidade ... para se concluir que a Agravada, filha do Agravante, constituiu entidade familiar, em ...
-
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DECISÃO 8005456-43.2022.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... realizando um contrato de União Estável. Em 2016, os conviventes contraíram matrimônio ... O falecido deixou a viúva e uma filha, quais sejam NAIR FERNANDES (cônjuge ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Assunto: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... Autor: RONALDO MENEZES DA SILVA, ... MAIORIDADE DA FILHA". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS NECESSIDADES. UNI\xC3"ÃO ESTÁVEL. EXEGESE DO ART. 1.708 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 0304209-83.2014.8.05.0146 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Juazeiro ... -se de pedido de interdição postulado pela filha da interditanda ... A inicial afirma que a ... UNIÃO ESTÁVEL. EXEGESE DO ART. 1.708 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO ...
-
Queimadas - Vara cível
... – informar sobre eventuais filho(s)/filha(s) e o esposo(a)/companheira(a) da parte ré, ... INTIMAÇÃO 8000389-26.2022.8.05.0206 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... que completou maioridade, vive em união estável, tem filho, não controverteu durante a ...
-
Mucuri - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000804-53.2018.8.05.0172 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Mucuri ... , brasileira, maior, nascida em 29/03/2003, filha de Valdionor Amaral Camizão e Simone da Silva ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO, por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... ão do senador Renan Calheiros, questão da filha dele, ele teve que renunciar ao mandato ao cargo ... optar pela manutenção de uma relação estável. Do ponto de vista do corrupto, ele abre mão do ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... impôs a Joana o dever de prestar alimentos a Maria. Por todos serem hipossuficientes, ... do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente”. B : incorreta. A ... casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família, sendo ...
-
Cipó - Vara cível
... Ó SENTENÇA 8000681-38.2020.8.05.0058 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Cipó ... MAIORIDADE DA FILHA". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS NECESSIDADES. UNI\xC3"ÃO ESTÁVEL. EXEGESE DO ART. 1.708 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO ...
-
Direito Civil
... o direito de casar, constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos, ... : (A) Se a pretensão aos alimentos se fundar em relação de Direito Público ... Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, Ingrid, que é a única ...
-
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... RECONHECIDAS AFETIVAMENTE COMO MÃE E FILHA. ADOTANDA QUE MANTÉM BOM RELACIONAMENTO COM A ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE ... ATINGIU A MAIORIDADE E VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA ENTRE OS ...
-
Teofil�ndia - Vara c�vel
... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... ção inicial, é informado que a menor é filha do genitor, mas que o requerido não a registrou ... ção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, ...
-
Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
... DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) - [Alimentos] ... Pólo Ativo: ... REQUERENTE: CHARLIENE ... MAIORIDADE DA FILHA". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS NECESSIDADES. UNI\xC3"ÃO ESTÁVEL. EXEGESE DO ART. 1.708 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO ...
-
Acórdão nº 1.0035.18.001371-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MODIFICAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL - SITUAÇÃO DE FATO - GUARDA UNILATERAL - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FILHO MENOR -NECESSIDADE PRESUMIDA - PROPORCIONALIDADE - POSSIBLIDADE NECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO1. A partir da edição da Lei 13.058, de 2014, que alterou o Código Civil, a guarda compartilhada passou a ser modalidade, cujo propósito é o de...
... a requerida ( ... ) no pagamento de alimentos em favor da menor ( ... ), no importe ... o direito de vistas entre me e filha, de forma quinzenal; poder a requerida ter a ... -
O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... SENTENÇA MANTIDA. I. Não sendo filha biológica e/ou registral do apelado, descabida a ... , que tratava de dissolução de união estável com pedido de declaração sociafetiva e ... -
Direito Civil
... (C) A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor sob ... (D) Na união estável os companheiros podem eleger livremente o regime ... , conheceu Efigênia, com quem teve uma filha de nome Marilda. Carlos só viu Marilda no dia do ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 7ª) Ambos dispensam alimentos recíprocos; ... 8ª) A divorcianda não ... , portadora do CPF nº 483.510.085-91, filha de Cirilo Gabriel da Silva e Maria Ana da Silva, ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... REQUERENTE: GENILZA VICENTE DA ...
-
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... , exceto se o regime da união estável for o da separação absoluta de bens, sob pena ... ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM A ANUÊNCIA DE FILHA ASSIM RECONHECIDA POR FORÇA DE INVESTIGAÇÃO DE ... ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava ... Tais condutas ...
-
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... , exceto se o regime da união estável for o da separação absoluta de bens, sob pena ... ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM A ANUÊNCIA DE FILHA ASSIM RECONHECIDA POR FORÇA DE INVESTIGAÇÃO DE ... ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava ... Tais condutas ...
-
Exercícios prácticos
... Doou o outro imóvel para sua filha Laura e seu genro Hélio, local onde o casal ... , tendo em vista a dissolução da união estável em que vivia com Eduardo, conforme permite o art ... A) O direito à prestação de alimentos se estende aos ascendentes, nos termos do art ...
-
Capital - 4ª vara de família
... ORDINATÓRIO 0134792-05.2002.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... D. C. L. C. Advogado: Rita De Souza Leite Filha (OAB:BA4855) Exequente: J. L. C. M. Advogado: ... ízo com AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de MARCELO ALVES DOS SANTOS, igualmente ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Alimentos e violência patrimonial, moral e psicológica - ... no qual uma mãe perdeu a guarda de sua filha por autorizar a sua participação em ritual de ... filhos e que vivem ou viveram em união estável com trabalhador rural. Tratase de um caso ...
-
Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, disposição e administração dos bens no âmbito do direito de família
... a jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente” 25 ... Neste cenário, a ... , cite-se precedente do STJ no qual mãe e filha foram atingidas pela DPJ da sociedade por elas ... , principalmente em sede de ação de alimentos: ... Agravo de instrumento. Pedido de ...