alimentos estavel exoneracao filha uniao
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Acórdão nº 1.0000.21.095699-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - CONTRADITÓRIO RECURSAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DO ALIMENTANDO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SEQUER ALEGADA - EXONERAÇÃO LIMINAR DO ENCARGO1. A ação revisional ou de exoneração de alimentos tem como fundamento o art. 1.699 do Código...
... , que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada pelo recorrente contra A.M.F., indeferiu ... foi exonerado do encargo em relao outra filha. Portanto, afigura-se plausvel - notadamente ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ou de decisão judicial, inclusive alimentos e provisórios, por alimentando incapaz, o tutor ... constância do casamento, ou da união estável", devam ser oferecidos à tributação na proporç\xC3" ... c - a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até vinte e um ...
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Livro II - Do processo de execução
... e também de fazer (reintegrar empregado estável, anotar o contrato de trabalho na CTPS, etc.) ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ... do Juízo informou, ainda, que a autora é filha única, de modo que se torna imprescindível o ... , exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial(art. 48) ...
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Serra dourada - Vara cível
... 1. KELLE PINHEIRO CAIANA ... FILHA DE ... JOSÉ DE SOUZA CAIANA ... PÁG. 25 ... -se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/C PARTILHA DE BENS movida JEANE DA ... INTIMAÇÃO 8000387-38.2019.8.05.0246 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Serra ...
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Decisão Monocrática nº 51989681220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O ALIMENTANTE NÃO TROUXE ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR A EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. ... PROVA CONSISTENTE DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, NADA INDICANDO QUE A BENEFICIÁRIA ESTEJA ... -
Decisão Monocrática nº 52396527620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A REDUÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA MENOR DE IDADE E A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ COMPLETOU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO MERECE QUALQUER REPARO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA...
... ação de exoneração e revisão de alimentos. pedido de reforma da decisão que indeferiu a dução de alimentos em favor da filha menor de idade e a exoneração de alimentos em ... , nos autos da ação relativa à união estável, processo nº 164/1.11.0001210-6, as partes ... -
Acórdão Nº 0025642-11.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO ULO DE PARENTESCO. MAIORIDADE CIVIL. FILHA MAIOR E CURSANDO GRADUAÇÃO SUPERIOR DE ... constitua a família: casamento, união estável, família monoparental, socioafetiva ou ...
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Família
... Alimentos. Alimentos em favor da filha, atualmente com 4 ... Apelação cível. União estável. Partilha. Gratuidade da justiça. 1. Período da ...
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Decisão Monocrática nº 50007248820188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE exoneração de alimentos. PEDIDO DE REFORMA DE SENTENÇA, VISANDO À ... ALIMENTOS. FILHA MAIOR. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA EM ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... RECURSO CONTRA ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS - INTEMPESTIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... imprimidos à infante, houve a morte de uma filha" recém-nascida. Trata-se de dor intensa e irrepar\xC3" ... PÚBLICA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS, NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51294312620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. dois filhos maiores. ARBITRAMENTO ANTERIOR EM ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO a outra filha, em 15% dos rendimentos líquidos do genitor ... suas necessidades, convive em união estável e tornou-se mãe, de sorte que eventual ...
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Decisão Monocrática nº 50166803420208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
... apelação cível. FAMÍLIA. alimentos. filho maior. AÇÃO DE exoneração de ... DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE EM ... ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL NÃO DEMONSTRADA. OBRIGAÇÃO DE AUXÍLIO DO ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do empregador, abrangendo, também, o estável, como quer Orlando Gomes, e o término do ... Atividade de distribuição de alimentos e transporte de valores. Indenização por danos ... local adequado para a amamentação de sua filha recém-nascida, justificando a rescisão indireta ...
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Decisão Monocrática nº 50005696420158215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
... ÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AO FILHO ... FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE EM ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL" CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ASSIST\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50237540720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS, MAS NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50563695020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
... nos autos AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, diante da decisão que reduziu os alimentos ... DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE EM ... ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL NÃO DEMONSTRADA. OBRIGAÇÃO DE AUXÍLIO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.181130-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - INOCORRÊNCIA 1. Comprovada a suspensão dos prazos dos processos eletrônicos em virtude de instabilidade no sistema PJe, é tempestiva a apelação interposta dentro do prazo estabelecido no art. 1.003, § 5º c/c art. 219, ambos do CPC.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - AÇÃO DE...
... , que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada por A.S.F. contra a ora apelante, julgou ... no s o seu sustento, mas de sua filha e neto de dois anos de idade que com ele residem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.113379-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. A pensão à ex-cônjuge somente é devida quando ausentes as condições de auto sustento e presente a possibilidade do ex-cônjuge de suportar o encargo alimentar. A regra básica a ser obedecida para a fixação, majoração, redução ou...
... , que nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos movida por M.B.L. em desfavor de M.M.C., julgou ... ter constitudo nova famlia e possuir outra filha. Sustenta, tambm, que a r/apelante tem exercido ... -
Decisão Monocrática nº 50161726920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... dissolução de sociedade conjugal c/c alimentos. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO EM PARTE COM VALORES EM ... % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR Da FILHA" MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50066377120218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... fixação de alimentos em favor da filha maior. impossibilidade. ausente demonstração da ... suas necessidades, convive em união estável e tornou-se mãe, de sorte que eventual ...
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Decisão Monocrática nº 50014293820208210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. alimentos. filho maior e filha menor. AÇÃO DE revisão e ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ...
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Capital - 7ª vara de família
... 8046034-15.2019.8.05.0001 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Salvador - ... casamento resultou o nascimento de 01 (uma) filha menor e em favor desta foi acordado a guarda, ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Partilha de Bens proposta por ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123479-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO.Autoriza-se a exoneração do encargo alimentar, em sede de tutela de urgência, apenas quando demonstrado nos autos, de forma inequívoca, a presença dos requisitos necessários. Recurso conhecido e provido.V.v AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS...
... que, nos autos da "Ao de Exonerao de Alimentos c/c pedido de liminar" ajuizada por J.A.A.S., em ... autos foi constituda em 2010 para ajudar a filha que a poca era vendedora. Ressalta que por ...