alimentos exoneracao jurisprudencia
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Acordao N° 1302451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Efeito suspensivo. Não concessão. Documentos novos. Preclusão. Filhos menores de idade. Dever de sustento. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Situação econômico-financeira do genitor. Majoração do valor do pensionamento fixado na sentença. Arts. 1694 e 1699 do código civil. Redimensionamento dos ônus da sucumbência.
... APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS ... EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESSÃO ... -
Decisão monocrática nº 2015.02815219-48 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 06-08-2015
... 10) que, nos autos ... da Ação de Alimentos ajuizada contra Antônio ... Pires Vitor de ...
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Acordao N° 1234241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil alcançada. Aptidão para o exercício profissional. Pensão alimentícia em decorrência do vínculo de parentesco. Necessidade não comprovada. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Estabelece expressamente o art. 277 da cf/88 que é obrigação da família garantir à criança e ao adolescente, de forma efetiva, o direito à vida, ao lazer,
... FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL ... ALCANÇADA. APTIDÃO PARA O ... -
Acordao N° 1700077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil, família e processual civil. Duas apelações. Ação de alimentos. Filhos menor. Dever de sustento. Trinômio necessidade -possibilidade - razoabilidade. Valor do pensionamento. Arts. 1694 e 1699 do código civil. Sentença mantida. Recurso improvidos. 1. Apelações interpostas por ambas as partes contra a sentença, proferida nos autos da ação de alimentos, que julgou parcialmente procedente o...
... DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE ALIMENTOS. F ... ILHOS MENOR. DEVER DE SUSTENTO. TRINÔMIO ... -
Acordao N° 1338166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Família. Alimentos. Ação exoneração. Maioridade civil. Conclusão ensino superior. Capacidade laboral verificada. Ausência de situação excepcional que justifique a manutenção dos alimentos. Desemprego. Situação transitória. Honorários recursais fixados. 1. De acordo com o artigo 1. 694 e seguintes o código civil, após atingida a maioridade civil, a verba alimentar passa a ter...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO EXONERAÇÃO. MAIORIDADE ... CIVIL ... -
Decisão Monocrática nº 50231054220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR AO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS, E NÃO...
... A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS, e NÃO RESTOU EVIDENCIADA A DISPENSABILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 52393845620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR AO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE POSSÍVEL A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, POIS COMPROVADO QUE O ALIMENTADO É MAIOR DE IDADE E CABO NO EXÉRCITO BRASILEIRO, POSSUINDO PLENA CAPACIDADE DE SE SUSTENTAR. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES NA ORIGEM, SOMENTE...
... instrumento. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS". PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ao\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50003163120198210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CABÍVEL. SENTENÇA REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL O ACOLHIMENTO DO PLEITO FORMULADO PELO RECORRENTE, A FIM DE QUE SEJA EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, POIS O FILHO, QUE ATINGIU A MAIORIDADE, CONTA ATUALMENTE 20 ANOS, NÃO COMPROVOU QUE CONTINUA ESTUDANDO E EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA. RECURSO
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... -
Decisão Monocrática nº 51314458020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DEFERIDA LIMINAR. EXONERAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1328168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Alteração da capacidade econômica do genitor, a princípio comprovada. Redução mantida. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida na ação de alimentos, que reduziu o valor da pensão alimentícia paga pelo autor, ora agravado. 1. 1. O recorrente pede que o
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... TRINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0456.15.006649-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - MINORAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE AMBAS AS PARTES - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E ESTABELECIMENTO DE TERMO FINAL - RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. Em se tratando de ex-cônjuges, o encargo alimentar é excepcional e apenas é devido quando demonstrada cabalmente a necessidade de um e a...
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Acórdão nº 1.0456.15.006649-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - MINORAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE AMBAS AS PARTES - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E ESTABELECIMENTO DE TERMO FINAL - RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. Em se tratando de ex-cônjuges, o encargo alimentar é excepcional e apenas é devido quando demonstrada cabalmente a necessidade de um e a...
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Decisão Monocrática nº 50002707220178210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE REPAROS A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA DEMANDANTE, QUE RECEBEU ALIMENTOS PROVISÓRIOS PELO PERÍODO DE CERCA DE 03 ANOS, TEMPO SUFICIENTE PARA QUE SE REORGANIZE, A FIM DE ENCONTRAR...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acordao N° 1658951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Direito civil. Inovação recursal. Juntada extemporânea de documentos. Supressão de instância. Parcial conhecimento. Exoneração de alimentos. Filho maior de 18 anos. Excepcionalidade de continuidade de prestação alimentícia. Não comprovação. Matrícula e frequência em curso superior. Não demonstração. Ônus do alimentando sentença mantida. Litigância de má-fé não configurada. 1. O...
... CONHECIMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE 18 ANOS ... EXCEPCIONALIDADE DE ... -
Acordao N° 1740748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil, família e processual civil. Dupla apelação. Ação de guarda compartilhada e fixação de alimentos. Menor impúbere nascido aos 12 de novembro de 2012, portadora da doença de coats, que é uma doença ocular congênita, não hereditária e muito rara, levando, em alguns casos, ao descolamento da retina. Antecipação de tutela recursal. Alteração no regime de visitas. Indeferimento. Preliminares....
... COMPARTILHADA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR IMPÚBERE NASCIDO AOS 12 DE ... NOVEMBRO ... -
Decisão Monocrática nº 50141380820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DANOS MORAIS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO DEVE SER FIXADA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-CONVIVENTE, POIS NÃO COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO EX-COMPANHEIRO, E POSSUI PLENA CAPACIDADE LABORAL PARA...
... DANOS MORAIS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-companheira. ... -
Acordao N° 1256995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito de família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Alimentando matriculado em instituição de ensino superior. Demonstração da necessidade da manutenção da pensão. Sentença reformada. 1. O alcance da maioridade civil pelo alimentando não exonera, por si só, a obrigação alimentícia afeta ao genitor, subsistindo a obrigação decorrente do vínculo de parentesco. 2. Persiste
... DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE CIVIL. ALIMENTANDO MATRICULADO EM ... -
Acordao N° 1777908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Rito da prisão. Decisão que decreta a prisão do devedor pelo prazo de noventa dias. Faculdade do magistrado. Rito escolhido pela exequente. Artigo 528, §3º do cpc. Desídia da parte devedora. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que decretou a prisão do agravante pelo prazo de 90 dias,
... PRESTAR ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO. DECISÃO QUE DECRETA A PRISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51846181920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DE TRÊS FILHOS MAIORES DE IDADE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO MERECE QUALQUER REPARO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DE TRÊS FILHOS MAIORES DE IDADE, TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA DE...
... ação de exoneração de alimentos. pleito de exoneração da verba alimentar em ... -
Decisão Monocrática nº 50086891920208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-06-2022
... ÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À FILHA MAIOR, ...
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Decisão monocrática nº 2015.03131411-35 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 27-08-2015
... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INCAPACIDADE ... FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 52489880720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O PERCENTUAL ESTABELECIDO MEDIANTE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM FAVOR DO FILHO, ATUALMENTE COM 19 ANOS DE IDADE. MAIORIDADE DO FILHO QUE, POR...
... ação de exoneração de alimentos. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O ... -
Acordao N° 1421256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil. Direito de família. Revisão de alimentos. Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrência. Maioridade do alimentando. Filho cursando o ensino superior. Formação profissional pendente. Exoneração ou redução. Não cabimento. Endividamento e dificuldade financeira. Redução do encargo. Impossibilidade. Requisitos do art. 1. 699 do cc. Ausência de provas. Manutenção da obrigação alimentar....
... DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS". PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORR\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.143151-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE E DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO -PRONTA APRECIAÇÃO DO PEDIDO PELO TRIBUNAL - IMPOSSIBILIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MAIORIDADE - SÚMULA Nº. 358, DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDO- O efeito devolutivo do recurso de agravo de instrumento limita-se ao que fora...
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Acordao N° 1729782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Agravo de instrumento. Direito de família. Alimentos provisórios. Readequação. Conflito entre coisas julgadas. Prevalência da coisa julgada que se operou por último. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A fixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Exige-se observar o binômio necessidade/possibilidade, conforme...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS.READEQUAÇÃO. CONFLITO ENTRE ...