alimentos exoneracao jurisprudencia
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Acordao N° 1736538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Exoneração de alimentos. Inovação recursal. Art. 493 do cpc. Não configurada. Preliminar rejeitada. Maioridade. Jovem estudante. Solidariedade social e familiar. Proporcionalidade e razoabilidade. Marco temporal final. Ingresso em curso superior. Risco de exoneração antecipada. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. O art. 493 do código
... FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. ART. 493 DO CPC. NÃO ... -
Acordao N° 1752765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Capacidade civil plena do alimentante. Preliminar. Audiência de conciliação e instrução. Ausência do requerente. Nulidade da sentença. Inocorrência. Ausência de prejuízo. Mérito. Alimentando matriculado em instituição de ensino superior. Incapacidade laboral. Não comprovada. Recurso...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CAPACIDADE CIVIL PLENA DO ... ALIMENTANTE ... -
Acordao N° 1418200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Ex-companheira. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Rejeição. Redução da capacidade financeira do alimentante. Capacidade laboral da alimentanda. Ausência de provas. Ônus da prova. Alimentante. Dever de mútua assistência. Expostas as razões de decidir pelo magistrado, inexiste vício de fundamentação. A mera discordância da parte com os...
... ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. NULIDADE DA ... SENTENÇA ... -
Decisao Nº 8003640-59.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. CESSAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DA ...
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Acordao N° 1258860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Ex- cônjuge. Condições de se manter no mercado de trabalho. Procedimento indigno reconhecido judicialmente. Recurso conhecido e desprovido. 1. O dever de prestar alimentos entre os cônjuges decorre dos princípios da solidariedade e do dever de assistência mútua, que irradiam seus efeitos mesmo após a dissolução conjugal. 2. Nos...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXCÔNJUGE. CONDIÇÕES DE SE MANTER NO MERCADO ... -
Acordao N° 1816684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar de inadmissibilidade recursal por não cabimento e por ausência de regularidade formal. Rejeitada. Pretensão de exoneração da obrigação alimentar por tutela provisória de urgência. Enunciado n. 358 da súmula do c. Superior tribunal de justiça. Necessidade de observância do...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE ... RECURSAL POR ... - Alimentos
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Acordao N° 1820898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Processo civil. Civil. Família. Gratuidade judiciária. Condição suspensiva de exigibilidade das verbas sucumbenciais. Alimentos. Ação de exoneração. Filha maior. Binômio necessidade/possibilidade. Matrícula em curso técnico. Comprovação. Manutenção da obrigação alimentícia em 30% do salário mínimo. Pedido de majoração dos alimentos para 50% do salário mínimo. Insubsistência....
... ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. FILHA MAIOR. BINÔMIO ... -
Acordao N° 1250565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Direito civil. Família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Alimentanda matriculada no ensino superior. Dependência econômica verificada. Fase e idade de formação profissional. Capacidade econômica do genitor para prestar alimentos. Existência de modificação do binômio necessidade e possibilidade. Exonerão da obrigação. Não cabimento. Redução do encargo. Possibilidade. 1. A maioridade...
... FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL ... ALIMENTANDA MATRICULADA NO ... -
Acórdão nº 50011883220218210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
... o pedido de de exoneração de alimentos ajuizado por O. M. B. (processo ...
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Acordao N° 1322667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e processo civil. Direito de família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Situação financeira do genitor. Demonstrada. Manutenção da pensão. 1. Nos termos do caput do artigo 1. 694 e § 1° do código civil, a concessão de alimentos, consectário lógico do dever de assistência originado do poder familiar, prende-se à existência de certos pressupostos materiais aferíveis em cada situação,
... DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE CIVIL. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ... -
Acordao N° 1234724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Família e processual civil. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Filha desempregada e matriculada em curso superior. Trinômio- necessidade-possibilidade-razoabilidade. Art. 1. 699 do cc. Manutenção da obrigação em percentual reduzido. Recurso pacialmente provido. 1. Apelação contra a sentença que, em ação de exoneração de alimentos proposta por genitor contra filha maior, julgou o pedido...
... ALIMENTOS. MAIORIDADE ... CIVIL. FILHA DESEMPREGADA E ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000351-23.2020.8.19.0048 (Criminal), 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ALIMENTANDA QUE CONTA, ATUALMENTE, COM 60 ANOS DE IDADE TENDO SE CASADO COM O AUTOR NO ANO DE 1985, E SE SEPARADO NO ANO DE 2007, RECEBENDO PENSÃO DESDE ENTÃO. ACORDO DE SEPARAÇÃO QUE ESTABELECEU A PENSÃO ALIMENTÍCIA SEM ESTIPULAÇÃO DE PRAZO DETERMINADO. DEMONSTRADO NOS AUTOS PELO AUTOR QUE A RÉ APESAR DE RECEBER A ALUDIDA PENSÃO HÁ A...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGE. ALIMENTANDA QUE CONTA, ... -
Acordao Nº 166791 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. FILHO MENOR DE 24 ANOS CURSANDO NÍVEL SUPERIOR. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. UTILIZAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA COM VIAGENS E RESTAURANTES. IRRELEVÂNCIA. POSSIBILIDADE DE USO DA PENSÃO PARA CUSTEIO DE LAZER. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade, por si só, não exonera automaticamente o alimentante
... ) que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos, ajuizada em desfavor LUCAS EDUARDO DA SILVA ... -
Acordao N° 1770784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil alcançada pelo alimentando. Matrícula e frequência em curso superior demonstradas. Existência de circunstância excepcional apta a justificar a manutenção da pensão alimentícia. Inalteração das condições financeiras do alimentante. Pensionamento mantido. 1. Segundo a jurisprudência do colendo superior tribunal de justiça, em se...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL ... ALCANÇADA PELO ... -
Acordao N° 1352099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação civil. Direito civil. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Constituição de nova família. Binômio possibilidade-necessidade. Alteração na capacidade contributiva. Situação já considerada para reduzir o montante fixado. Necessidade do alimentando demonstrada. Exoneração ou fixação em percentual mínimo. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Para a fixação dos alimentos, leva-se em...
... ALIMENTOS". MAIORIDADE CIVIL ... CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAM\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.077317-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALCANCE DA MAIORIDADE - CAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO - ALIMENTANDO PRESO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ATINENTES À ESPECIE - CARÁTER IRREPETÍVEL DA VERBA ALIMENTAR - NÃO PROVIMENTO.- O alcance da capacidade civil, por si só, não possui o efeito de liberar o genitor do dever...
... 02, que, nos autos de AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS proposta por A. L. S. O., deferiu a tutela ... -
Acordao N° 1612336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil alcançada pelo alimentanda. Matrícula e frequência em curso técnico ou superior não demonstradas. Inexistência de circunstância excepcional apta a justificar a manutenção da pensão alimentícia. Alteração das condições financeiras do alimentante. Exoneração deferida. 1. Segundo a jurisprudência do colendo...
... ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL ALCANÇADA PELO ALIMENTANDA ... -
Acordao N° 1610718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Apelação cível. Civil. Família. Exoneração de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. 25 (vinte e cinco) anos. Nível superior. Ausência de necessidade. Possibilidade de prover o próprio sustento. 1. A fixação dos alimentos deve ser orientada pelo caput e § 1º do artigo 1. 694 do código civil, que preconiza a comprovação da necessidade de quem a...
... CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... -
Decisão monocrática nº 2017.00339444-82 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 29-03-2017
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS nº ... 0017519-40.2013.814.0301, ajuizada por ...
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Decisão Monocrática nº 50001102620168210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
... FAMÍLIA. ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.448431-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FALECIMENTO DA ALIMENTADA - PERDA DO OBJETO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.181130-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - INOCORRÊNCIA 1. Comprovada a suspensão dos prazos dos processos eletrônicos em virtude de instabilidade no sistema PJe, é tempestiva a apelação interposta dentro do prazo estabelecido no art. 1.003, § 5º c/c art. 219, ambos do CPC.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - AÇÃO DE...
... , que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada por A.S.F. contra a ora apelante, julgou ... -
Acordao N° 1232477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Família e processual civil. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Filha desempregada e matriculada em curso supletivo (eja). Binômio necessidade-possibilidade. Art. 1. 699 do cc. Manutenção da obrigação. Recurso improvido. 1. Apelação contra a sentença que, em ação de exoneração de alimentos proposta por genitor contra filha maior, julgou o pedido inicial improcedente. 2. O superior tribunal
... ALIMENTOS. MAIORIDADE ... CIVIL. FILHA DESEMPREGADA E ... -
Acordao N° 1242428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Comprovação do binômio necessidade-possibilidade. Manutenção da prestação alimentícia. Alimentanda sem condições de reinserção no mercado de trabalho. Situação financeira do alimentante. Inalteração. Limitação temporal. Não cabimento. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar encontra fundamento nos princípios da...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGE. COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO ...