alimentos inicial peticao provisorios
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Decisão monocrática Nº 10388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... no qual “as partes dispensa [ram] alimentos entre si” (pág. 2 do doc. eletrônico 1) ... Maria Franco Chaves, fixou alimentos provisórios e liminares a Ré (autora daquela ação), em ... óprio requerente, o pedido formulado na inicial consiste em atribuir efeito suspensivo a recurso ...
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Mutu�pe - Vara c�vel
... inclusão do feito em pauta de audiência inicial, a ser realizada de modo virtual, através de ... INTIMAÇÃO 8000249-51.2023.8.05.0175 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... de medida liminar fixando alimentos provisórios, que reclamam sejam ao valor correspondente a 30% ...
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Decisão Monocrática N° 07023813620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Ao interpretar o art. 13, § 2º, da Lei de Alimentos, o col. STJ firmou o Enunciado da Súmula 621, consoante o que: ?Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade?. Portanto, o aumento do valor dos alimentos não atingirá as prestações provisórias devidamente adimplidas pelo requerido no curso do...
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Capital - 6ª vara de família
... A inicial foi instruída com documentos de ID nº. 41538579 ... ção de bens, a desnecessidade de alimentos decorrentes do dever de mútua assistência e que ... Pugna pelo arbitramento de alimentos provisórios em valor correspondente a 145,3 (cento e quarenta ...
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Mutuípe - Vara cível
... , refutando as alegações expostas na inicial ... É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR ... De ... INTIMAÇÃO 8000614-42.2022.8.05.0175 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... de medida liminar fixando alimentos provisórios, que reclamam sejam ao valor de R$ 500,00 ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... DECISÃO 8086347-81.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , do Código de Processo Civil, cujo termo inicial para contagem do revel será a publicação no ... Alimentos provisórios fixados em 40% do salário mínimo ...
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Pindobaçu - Vara cível
... ú INTIMAÇÃO 8000236-62.2018.8.05.0196 Alimentos" - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Pindoba\xC3" ... , eis que o documento que instrui a inicial, evidencia que a parte autora possui ... liminar para fixação dos alimentos provisórios ... Recebida a petição inicial, decretou-se ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... É DECISÃO 8000280-83.2017.8.05.0239 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: São ... c/c pedido de fixação de alimentos provisórios ajuizada por L.D.S.D.S e outros, os menores ... DA SILVA, todos já qualificados na inicial" ... Sustenta(m), em síntese, que o requerido \xC3" ...
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Acórdão nº 0315208-19.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. SEPARAÇÃO DE FATO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. É cabível a fixação de alimentos provisórios em favor de um cônjuge, a ser custeado pelo outro que tenha condições financeiras de presta-los. Assim, sendo incontroversa a existência da obrigação, que decorre do dever de m&uacu
... SEPARAÇÃO DE FATO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. É cabível a fixação de ... Com efeito, da leitura da petição inicial, bem como das contra-razões, verifica-se que a ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DESPACHO 8001354-71.2022.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Quanto a oferta de alimentos provisórios em favor dos filhos menores dos litigantes, ... inicial para que informe, em 15 (quinze) dias , os ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Morro ... , bem como, a fixação de alimentos provisórios nesse mesmo patamar ... Recebida à petição inicial, foram fixados alimentos provisórios ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8002034-61.2019.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... liminar de fixação de alimentos provisórios no importe de 2 (dois) salários-mínimos após o ... poderá examinar o conteúdo da petição inicial a qualquer tempo ... Quanto aos alimentos ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8007206-13.2021.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... 15 (quinze) dias, completar a petição inicial com o objetivo de atender os requisitos previstos ... Quanto aos alimentos provisórios, tendo em vista que a parte autora não comprovou ...
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Decisão Monocrática nº 50925963920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE ALIMENTOS EM FAVOR DA IRMÃ DOS AGRAVADOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A AUTORIZAREM A PRETENSÃO RECURSAL, ANTES DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE MEDIAÇÃO DETERMINADA OU DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PARCOS ELEMENTOS QUE NÃO COMPORTAM O ACOLHIMENTO DO PEDIDO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO QUE RESTA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. fixação provisória de alimentos em favor da ... o pedido de fixação de alimentos provisórios em seu favor, aduzindo que faz tratamento de ... "Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais, e ... -
Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA em face de ... poderá examinar o conteúdo da petição inicial a qualquer tempo. Quanto aos alimentos ... Quanto aos alimentos provisórios, com base no art. 4º, da Lei nº 5.478/68, ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036898-18.2016.8.19.0205 (Cível), 28-10-2022
APELANTE: RENE ALVES DA SILVA APELADO: JOSELIA GOULART DE SOUZA Relatora: Des. Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. QUESTÃO DA GRATUIDADE PRELIMINAR AO JULGAMENTO DO RECURSO. PARTE QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS HÁBEIS A DEMONSTRAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊN
... antecipação de tutela a fixação dos alimentos em favor ... do menor no montante de R$ 800,00, ... ão de índex 17 determinando a emenda a inicial, eis que não se ... pode cumular na ação ... fixação de alimentos provisórios na proporção de 15% dos rendimentos brutos do ... -
Acordao N° 1240044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos provisórios. Sentença. Inexistência. Exigibilidade da obrigação. Termo a quo. Data da fixação. Art. 4º, caput, da lei de alimentos. Data da citação. Impossibilidade. Confusão entre alimentos provisórios e definitivos. Existência. Regra da retroatividade até a citação. Alimentos definitivos. Incidência....
... CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA. INEXISTÊNCIA ... considerar a data da citação como termo inicial da ... obrigação dos alimentos provisórios, em ... -
Decisão Monocrática nº 50870925220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÕES RECURSAIS DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DOS FILHOS, SUSPENSÃO OU RESTRIÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL E BLOQUEIO/SEQUESTRO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS.1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DO(S)...
... UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÕES RECURSAIS DE MAJORAÇÃO DOS OS PROVISÓRIOS" FIXADOS EM FAVOR DOS FILHOS, SUSPENSÃO OU RESTRI\xC3" ... de urgência formulados na petição inicial, a fim de: (a) fixar os alimentos provisórios em ... -
Morro do chapéu - Vara cível
... Cuidam os autos ação de Execução de Alimentos manejada por VALENTINA NUNES MACHADO RODRIGUES, ... Com a inicial, foram juntados documentos ... Intimada a ... , bem como, a fixação de alimentos provisórios nesse mesmo patamar ... Recebida à petição ...
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Acordao N° 1339731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Família e processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos provisórios. Alimentos fixados em sentença. Retroação. Diferença entre os valores. Importância exigível. Decisão parcialmente reformada. 1 - os efeitos da sentença proferida em ação de alimentos retroagem à data da citação, nos termos do art. 13, § 2º, da lei 5. 478/1968. 2 - o enunciado nº 621 da súmula de jurisprudência do superior...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. ALIMENTOS FIXADOS EM SENTENÇA ... A. D., determinou a emenda da petição inicial para ... excluir do débito exequendo os ... -
Belmonte - Vara cível
... , pelos fatos e fundamentos descritos na inicial ... A parte autora, pugnou pela desistência ... INTIMAÇÃO 8000751-92.2022.8.05.0023 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... c/c pedido de fixação de alimentos provisórios, em favor de THAYSON DOS SANTOS NEVES e THAYSLLA ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 0003849-50.2010.8.05.0022 Execução De Alimentos Jurisdição: Barreiras Exequente: Sandra Santos ... poderá examinar o conteúdo da petição inicial a qualquer tempo ... O mandado de citação ... Quanto aos alimentos provisórios, tendo em vista que a parte autora não comprovou ...
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Decisão Monocrática nº 70085623254 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DA TUTELA PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. AUSÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO PARA MOMENTO POSTERIOR NÃO POSSUI CONTEÚDO DECISÓRIO E, PORTANTO, NÃO CONFIGURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (ART. 203, § 2º, CPC), RECORRÍVEL POR AGRAVO DE...
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DA TUTELA ... grau, majorando-se os alimentos provisórios às agravantes conforme requerido na petição ... -
Capital - 10� vara de fam�lia
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... previsto no art.731, do CPC, assinando a inicial ... Salvador (BA), 25 de abril de 2023. Eu, ... Alimentos provisórios fixados em 20% dos rendimentos líquidos do ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... -A) Interessado: Ebal Empresa Baiana De Alimentos Sa Advogado: Gustavo Amorim Araujo (OAB:BA17050) ... , a sua apreciação quando do exame da inicial. No presente caso, verifica-se de plano que a ... início do pagamento dos alimentos provisórios. (ID. n. 412855804) Como sabido, o Juiz pode ...