alimentos inicial peticao provisorios
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Acórdão nº 1.0439.14.011891-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR: FALTA DE MOTIVAÇÃO - DECISÃO NULA. É nula a decisão judicial que não expõe os motivos do arbitramento liminar de alimentos em favor de companheira, em ofensa ao art. 489, §1º, do CPC/2015 e ao art. 93, IX, da CF.
... " proposta contra si por R.L., arbitrou alimentos provisrios em 50% (cinquenta por cento) do salrio ... nos autos, em especial com a petio inicial da ao em curso.A propsito, no se cuidava de ... -
Belmonte - Vara cível
... DECISÃO 8000148-53.2021.8.05.0023 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... c/c pedido de fixação de alimentos provisórios ajuizada por SUENNY VICTÓRIA RODRIGUES DE ... a tecer considerações na petição inicial ... Nesse passo, segundo a jurisprudência, ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... DESPACHO 8003970-87.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Advogado(s): ... Da leitura da inicial, verifica-se que a demanda sub examine versa ... á pedido de fixação dos alimentos provisórios em sede reconvencional, em favor dos 04 (quatro) ... : justify; font-family: Arial; } peticao pdf ... body { font-size: 12pt; ...
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Decisão Monocrática nº 52220905420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM O REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. ARBITRAMENTO NO PATAMAR ANTERIORMENTE ACORDADO ENTRE AS PARTES. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. alimentos provisórios. filho menor. majoração ... em face de SIDINEI DE A. Nos dizeres da inicial, a genitora informa que vem exercendo a guarda ... -
Barra - Vara c�vel
... 189, II, do CPC. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do ... deve ser considerada como o termo inicial para o oferecimento da contestação. Ressalte-se ...
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Acordao N° 1351823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha, alimentos e guarda. Tutela de urgência. Separação de corpos. Possibilidade. Decretação do divórcio. Irreversibilidade. Guarda provisória unilateral à genitora. Alimentos ao cônjuge virago. Possibilidade. Alimentos à prole. Pesquisas diversas quanto à existência de bens. Art. 300 do cpc. Requisitos parcialmente...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ... PARTILHA, ALIMENTOS E GUARDA. TUTELA DE URGÊNCIA. SEPARAÇÃO DE ... ção do cônjuge virago na petição inicial retrata momento atual conflituoso, com relato de ... cabível a fixação de alimentos provisórios em seu favor, com fulcro no ... dever de mútua ... -
Morro do chap�u - Vara c�vel
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Morro ... documentos juntados, bem como a petição inicial, tendo em vista que informa sobre pessoas ... , bem como, a fixação de alimentos provisórios nesse mesmo patamar ... Recebida à petição ...
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Belmonte - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000267-53.2017.8.05.0023 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... c/c pedido de fixação de alimentos provisórios ajuizada por MIGUEL LEANDRO LEAL , ... -se a tecer considerações na petição inicial ... Frise-se que, no caso, a parte requerente ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8002044-03.2022.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... poderá examinar o conteúdo da petição inicial a qualquer tempo ... Quanto aos alimentos ... Quanto aos alimentos provisórios, tendo em vista que a parte autora não comprovou ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... CERTIDÃO 8002790-31.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... da decisão que fixou os alimentos provisórios. Inicialmente, intime-se a parte exequente, para, ... as alegações contidas na petição inicial. Intime-se, ainda, a parte requerida para pagar ...
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Decisão Monocrática nº 51241964420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO NESTE ... 1. Recebo a inicial como e defiro o benefício da gratuidade ...
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Acordao N° 1322937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelações cíveis. Processual civil e direito civil. Família. Impugnação à concessão da gratuidade de justiça. Presunção de hipossuficiência descaracterizada. Preliminar acolhida. Alimentos a ex-cônjuge. Medida excepcional e temporária. Binômio necessidade/possibilidade. Verificação dos requisitos para sua manutenção. Redução dos alimentos aos filhos menores. Não cabimento. Fixação em adequada...
... DESCARACTERIZADA. PRELIMINAR ACOLHIDA. ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE. MEDIDA ... EXCEPCIONAL E ... vertente, conforme narrativa da petição inicial, a autora alega possuir 42 anos de idade e ... o réu a arcar com alimentos provisórios em favor da ... ex-cônjuge, no importe de 2 ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Quanto aos alimentos" provisórios, tendo em vista que a parte autora n\xC3" ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... poderá examinar o conteúdo da petição inicial a qualquer tempo ... Quanto aos alimentos ... Quanto aos alimentos provisórios, com base no art. 4º, da Lei nº 5.478/68, ...
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Pindobaçu - Vara cível
... Da Silva Executado: M F C Da Silva Alimentos - Me Intimação: .diario { font-weight: ... SENA CINICIATO, todos já qualificados na inicial" ... Sustenta(m), em síntese, que o requerido \xC3" ... requerida a fixação de alimentos provisórios ... Foram acostados documentos ...
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Decisão Monocrática N° 07183595320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
A petição inicial assevera que a ré é responsável pelo sinistro de ocasionou a morte do marido da primeira autora e pai do segundo autor. Aponta que o falecido recebia aproximadamente R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta destinada ao sustendo da família. Os autores requerem, em tutela de urgência, que a ré seja compelida a efetuar o pagamento de alimentos provisórios, no valor de 2/5 (dois...
... termos: ?DECISO INTERLOCUTRIA A petio inicial assevera que a r responsvel pelo sinistro de ... seja compelida a efetuar o pagamento de alimentos provisrios, no valor de 2/5 (dois quintos) da ... -
Decisão Monocrática nº 50871497020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO EM SEDE DE CONGNIÇÃO SUMÁRIA. OS ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS DECORREM DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA E SOLIDARIEDADE. CASO EM QUE, NESTA FASE INICIAL, NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A NECESSIDADE TAMPOUCO...
... pleito de fixação de alimentos provisórios em favor da ex-companheira ... CASO EM QUE, nesta fase inicial, NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A NECESSIDADE TAMPOUCO ... -
Capital - 10� vara de fam�lia
... ORDINATÓRIO 0524502-98.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... sucessiva e de acordo com os elementos da inicial, sem necessidade de nova conclusão ... Alimentos provisórios fixados em 20% do salário mínimo ... Citado, ...
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Decisão Monocrática nº 50972948820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. pleito de redução do encargo alimentar em ... Ainda, fixou alimentos provisórios aos filhos em 60% (sessenta por cento) do ... É verdade que, na petição inicial, a parte agravada requereu a fixação de ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8080129-03.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ção parental, conforme relatado na inicial de id. 148823833. Indeferido o pedido de tutela ... ao pedido liminar de alimentos provisórios , importa consignar que o parentesco entre os ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... SILVA DE SOUZA, ajuizou ação de alimentos e guarda em face de JOSÉ SABINO NASCIMENTO NETO ... AO ENDEREÇO FORNECIDO NA PETIÇÃO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A extinção do ... Quanto aos alimentos provisórios, com base no art. 4º, da Lei nº 5.478/68, ...
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Acordao N° 1616328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2022
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Redução. Inviabilidade. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Dilação probatória. Necessidade. 1. A fixação de alimentos norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade. 2. Em sede de cognição sumária, ausentes provas concretas de que a manutenção dos alimentos provisórios não comprometerá a subsistê
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO ... INVIABILIDADE ... petição inicial. Apesar de a agravante sustentar que recebe a ... -
Acordao N° 1661853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Família. Alimentos provisórios. Ausência nulidade da decisão agravada. Fundamentação sucinta. Fixação. Filho menor. Binômio necessidade-possibilidade. Capacidade econômica. Majoração. 1. A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de exposição dos motivos que ensejaram o comando judicial, em que foi apresentado o fundamento legal
... FAMÍLIA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA NULIDADE DA DECISÃO ... como os gastos declarados na petição inicial, admite-se a majoração provisória dos ... -
Mata de são joão - Vara cível
... 101, §2º do CPC/2015, emendar a inicial, corrigindo o valor atribuído à causa, bem como ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ALIMENTOS ... Processo: 8000489-15.2019.8.05.0164 ... , que sejam arbitrados os alimentos provisórios, em seu favor e de seu filho, José Pereira de ...