alimentos provisionais medida cautelar
8009 resultados para alimentos provisionais medida cautelar
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Planejamento Tributário
... de tutela de urgência de natureza cautelar ... @19.4 Declaração do imposto de renda da ... , inclusive a prestação de alimentos provisionais. Essa dedução, a partir de ... 18 da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de ...
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Decisao Nº 8005604-87.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. PAGAMENTO DE ALIMENTOS DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL ... , a fim de que os alimentos provisionais fixados pelo juiz “a quo” sejam devidos desde ... pedido de efeito suspensivo tem natureza cautelar, podendo, portanto, ser concedida inaudita ... um deles, incabível a concessão da medida pleiteada. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.136414-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUISITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO MANTIDO.- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser concedida quando não houver perigo de sua...
... trabalhar, da a necessidade de perceber alimentos. Afirma que inequvoca a necessidade ... em tutela de urgncia de alimentos provisionais em benefcio do agravante, em decorrncia de ter ... nas alegaes apresentadas para a medida perseguida ser concedida. No outro o ensinamento ... Para merecer a tutela cautelar, o direito em risco h de revelar-se apenas como o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.100958-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO ARGUIDA E NEM EXAMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ANÁLISE EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS AOS DEPENDENTES. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISTOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO CONFIGURADA. PERIGO DE...
... e Materiais c/c Penso Vitalcia Mensal e Alimentos Provisionais, ajuizada por Hadassa Azevedo ... A tutela provisria (cautelar ou antecipada) exige dois requisitos: a ... direito alegado pela parte que pleiteou a medida.Quanto ao perigo na demora da prestao ... -
Acórdão nº EREsp 1043487 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CAUTELAR. CESSAÇÃO DA EFICÁCIA. ART. 808, III, DO CPC ... 808, III do CPC, "cessa a eficácia da medida cautelar ( ... ) se o juiz declarar extinto o ... ex., alimentos provisionais em definitivos). Maior análise no ...
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Acórdão nº 0008905-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... antecipatório, fixando alimentos provisórios em valor equivalente a um salario ... a título de alimentos provisionais (um salário mínimo) não se revela razoável e ... , não se pode condicionar a concessão da medida" ... cautelar à demonstração exaustiva da exist\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.019070-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Conforme dispõe o art. 224 c/c...
... face de R.C.V.R., majorou o valor dos alimentos provisrios devidos em favor do filho M.C.R. para ... Afirma, ainda, que a medida de restrio de transferncia de veculos tambm no ... , o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ... , tambm em sede de reconveno, requereu cautelar de arrolamento de bens, bem como a decretao de ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0085008-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESPECIAL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO C/C ALIMENTOS - PROVIMENTO LIMINAR - SUPERVENIÊNCIA DO ... bem reduzir o valor dos alimentos provisionais, fixando-os no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil ... em razão da vinculação deste recurso à Medida Cautelar n. 14.164/TO (em apenso), ...
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Acórdão nº 1018760-31.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C PENSÃO POR MORTE E ALIMENTOS PROVISIONAIS – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPROVAÇÃO SUFICIENTEMENTE CONVINCENTE DO GRAU DE CULPA DOS AGRAVADOS À OCORRÊNCIA DO ACIDENTE...
... ALIMENTOS PROVISIONAIS - DECISÁO QUE INDEFERE PEDIDO DE ... em acidente de tránsto, já que tal medida pode ser revista a qualquer tempo pelo Juizo ... , capul, do Novo CPC, tanto para a tutela cautelar como ... para a tutela antecipada exige-se o ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ém resta configurado de forma parcial, na medida em que a manutenção da decisão guerreada no ... o homem médio de realizar compras de alimentos e utensílios básicos sem desembolsar uma ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DE AFASTAMENTO ... IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS PROVISIONAIS NO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. CONJUNTO ...
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Decisão Monocrática nº 5047744-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2016
... juízo federal competente para apreciar a medida que se pleiteia mas diante da urgência é de ... é a própria razão de ser do processo cautelar: a urgência determinada pelo perigo da demora ... com o critério adotado para os alimentos provisionais, para o atentado e para os conflitos ...
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Acórdão Nº 0007529-19.2009.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR AFASTADA. JUNTADA DE CÓPIA DAS PEÇAS ESSENCIAIS AO CONHECIMENTO DO RECURSO. MÉRITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DO REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA DOS
... FIXAÇÃO DE ... ALIMENTOS PROVISIONAIS. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA ... indeferimento da tutela antecipada é medida que se impõe ... 5. Agravo de Instrumento ... antecipada' e 'tutela cautelar' no CPC de 2015, com importantes ... reflexos ... -
Acórdão nº 1.0000.00.187963-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2001
Revisão Criminal - Requerimento com base nas alegações de que a decisão fundou-se em provas falsas e se fez, no mais, proferida contra a evidência dos autos - Improcedência de ambos os fundamentos - Pedido indeferido.
... , imediatamente, ingressado em Juízo com medida cautelar de separação de corpos, cumulada com edido de guarda das filhas, alimentos provisionais e arrolamento de bens. Tal fato, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.096183-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO- MEDIDAS PROTETIVAS - PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO - AMEAÇAS E AGRESSÕES VERBAIS - RELAÇÃO CONFLITUOSA - POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO- RECURSO...
... de Guarda, Partilha de Bens e Alimentos, decidiu nos seguintes termos: "( ... )b) co a seguinte medida protetiva: proibio de se aproximar a menos de 200 ... 1. Os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados proporcionalmente ... -
O tempo e os atos processuais
... Uma medida de urgência cautelar, consistente na retirada de ... II – a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de ... II – as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, ...
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Acórdão nº 2002/0175760-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
EDcl no AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 5.939 - TO (2002⁄0175760-9) ... antecipatórias, como, v.g., os alimentos provisionais, a busca e apreensão satisfativa do ...
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Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... deciso, proferida nos autos da ao de medida protetiva de urgncia n 0002807-31.2020.8.03.0002, ... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ... a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... , merece, nesta fase de cognio sumria, a cautelar requerida, visando evitar a ocorrncia de maiores ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... deciso, proferida nos autos da ao de medida protetiva de urgncia n 0002807-31.2020.8.03.0002, ... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ... a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... , merece, nesta fase de cognio sumria, a cautelar requerida, visando evitar a ocorrncia de maiores ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... deciso, proferida nos autos da ao de medida protetiva de urgncia n 0002807-31.2020.8.03.0002, ... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ... a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... , merece, nesta fase de cognio sumria, a cautelar requerida, visando evitar a ocorrncia de maiores ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... deciso, proferida nos autos da ao de medida protetiva de urgncia n 0002807-31.2020.8.03.0002, ... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ... a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... , merece, nesta fase de cognio sumria, a cautelar requerida, visando evitar a ocorrncia de maiores ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... deciso, proferida nos autos da ao de medida protetiva de urgncia n 0002807-31.2020.8.03.0002, ... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ... a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... , merece, nesta fase de cognio sumria, a cautelar requerida, visando evitar a ocorrncia de maiores ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... deciso, proferida nos autos da ao de medida protetiva de urgncia n 0002807-31.2020.8.03.0002, ... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ... a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... , merece, nesta fase de cognio sumria, a cautelar requerida, visando evitar a ocorrncia de maiores ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... deciso, proferida nos autos da ao de medida protetiva de urgncia n 0002807-31.2020.8.03.0002, ... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ... a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... , merece, nesta fase de cognio sumria, a cautelar requerida, visando evitar a ocorrncia de maiores ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... deciso, proferida nos autos da ao de medida protetiva de urgncia n 0002807-31.2020.8.03.0002, ... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ... a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... , merece, nesta fase de cognio sumria, a cautelar requerida, visando evitar a ocorrncia de maiores ...