alimentos provisionais medida cautelar
8005 resultados para alimentos provisionais medida cautelar
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Entre a estabilização da tutela e a composição da lide: a relevância da abertura ao contraditório
... Subdividida a tutela de urgência em cautelar ou antecipada e, qualquer destas, em antecedente ... e tutela antecipatória, a exemplo dos alimentos provisionais que, de cautelares só conservavam o ... procede à modificação ou extinção da medida deverá ser fundamentada, assim como a decisão ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.00.314327-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2002
... 46¿TJ) que deferiu liminarmente alimentos provisionais no montante de 35% do salário do ... arrolamento de bens conforme pleiteado na "Medida Cautelar de Alimentos Provisionais e de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.008194-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE C/C ALIMENTOS, GUARDA E ARROLAMENTO DE BENS - ARROLAMENTO DE BENS - BLOQUEIO DAS MATRÍCULAS DE BENS IMÓVEIS E AUTOMÓVEIS DO CASAL - PODER GERAL DE CAUTELA - ART. 214, § 3º DA LEI Nº 6.015/1973 - CONTRATOS DE COMPRA E VENDA PRÉVIOS - PREJUÍZO AOS TERCEIROS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ - DESBLOQUEIO DAS MATRÍCULAS - POSSIBILIDADE - ALIMENTOS...
... de Uberlndia, que, nos autos da ao cautelar antecedente c/c alimentos, guarda e arrolamento ... ) e, para que tenha efetividade essa medida judicial, determino o bloqueio de transferncia ... - AO CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISIONAIS - INCAPACIDADE LABORATIVA - SUBSISTNCIA - ... -
Decisao Nº 8000147-69.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... pressupostos autorizadores da custódia cautelar ... II. De acordo com os informes judiciais, ... que ensejou, inclusive, o deferimento de medida cautelar de busca e apreensão em sua ... , qual seja, a obrigação de pagar os alimentos provisóri os fixad os há mais de 02 anos ... Informa, ainda, que os alimentos provisionais já haviam sido alçados pelo Juízo Competente ...
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Serra dourada - Vara cível
... na emenda constitucional n° 051 /2OO 6 , Medida Provisória 297 de 09/07/06, Lei 11.320 de ... de urgência , a qual seja de natureza cautelar ou satisfativa, será concedida quando houver ... INTIMAÇÃO 8000387-38.2019.8.05.0246 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Serra ... de visitas, fixação de alimentos provisionais e pedido liminar, movida por Kayo Kauê Correia ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.03.145647-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2005
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO - CONVERSÃO EM RETIDO - ADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 527, INC. II, E 523, § 4º, DO CPC.
... A. L. nos autos da "medida cautelar de separação de corpos, guarda de o menor e alimentos provisionais" (sic) ajuizada em face de L. A. L ... -
Tutela provisória coletiva
... de conhecimento, de execução e cautelar. As ações cautelares fi guravam com um tertium ... suas necessidades psicofísicas (alimentos provisionais) como as relações pessoais ou ... , poderá o magistrado determinar qualquer medida" que considerar adequada e idônea para a assegura\xC3" ...
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Acórdão nº 1006148-27.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO C/C LUCRO CESSANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO IRREPARÁVEL DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos a evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado ú
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, ... ALIMENTOS PROVISIONAIS. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. PROBABILIDADE DO ... 300 DO CPC - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - PRINCÍPIO DO MAL ... provisória de urgência, na modalidade cautelar ou antecipada, que consistem na probabilidade do ... -
Premissas contextuais e conceituais
... Antecipação de tutela: Da cautelar à técnica antecipatória ... São Paulo: Editora ... que não necessariamente corresponde a uma medida de certeza para o caso concreto; ao passo que a ... , como, por exemplo, podem-se definir os alimentos provisionais e a separação de corpos, ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial ... Art. 13. Verificando a ... , para a ação em que se pedem alimentos; ... III - do domicílio do devedor, para a ... II - as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, ... os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0171446-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE ALIMENTOS - INÉPCIA DA INICIAL E ... ÇÃO - INOCORRÊNCIA - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO LIMINAR - ... QUANTIFICAÇÃO QUE, EM ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de Itaparica (BA), nos autos da Ação Cautelar Incidental de Arrolamento de Bens c/c Pedido de ... a alegada urgência para a concessão da medida, haja vista que “o relatório médico de ID ... da Capital, nos autos da Ação de Alimentos (processo nº 8135780-83.8.05.0001), movida por ... Art. 1.706 ... Os alimentos provisionais serão fixados pelo juiz, nos termos da lei ...
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Acórdão nº 1.0000.21.008194-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE C/C ALIMENTOS, GUARDA E ARROLAMENTO DE BENS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS MENORES - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS À EX-CÔNJUGE - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DEMONSTRADA - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - COMPROVADO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.-Sendo os alimentos
... de Uberlndia, que, nos autos da ao cautelar antecedente c/c alimentos, guarda e arrolamento ... robustas o bastante para autorizar a medida antes de o ru ser ouvido. Ou seja, so casos em ... - AO CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISIONAIS - INCAPACIDADE LABORATIVA - SUBSISTNCIA - ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , tendo a vantagem indiscutível de ser uma medida legislativa que ordenou a propriedade horizontal ... ótese, por exemplo, de necessitar de alimentos. Pode, portanto, o nascituro ajuizar em face de ... certamente o ajuizamento da medida cautelar de sustação de protesto pelo que for chamado a ... Ação cautelar de alimentos provisionais para nascituro. Entendeu o Tribunal que sem a ...
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Acórdão nº 1.0000.00.221702-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2001
Processo civil. Embargos de declaração. Decisão interlocutória. Cabimento. São cabíveis embargos de declaração contra decisão de natureza interlocutória, à medida que a orientação da doutrina e da jurisprudência é no sentido de se admitir sua oposição a qualquer decisão judicial, especialmente por força do que dispõe o art. 93, IX, da Constituição Federal. Dá-se provimento ao recurso.
... decisão de natureza interlocutória, à medida que a orientação da doutrina e da ... 26/27-TJ, proferida em ação cautelar de alimentos provisionais ajuizada pela ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114331-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS - TERMO INICIAL - ART. 13, §2°, DA LEI N. 5.478/68 - CITAÇÃO DO ALIMENTANTE - COBRANÇA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ANTERIORES À CITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO - RECURSO PROVIDO - Nos termos do artigo 13, §2º, da Lei n. 5.478/68, a citação do requerido é definida como o termo inicial da...
... de Sentena de Obrigao de Prestar Alimentos ajuizada por C.E.G.T., devidamente representado ... do alimentante alimentos provisrios, provisionais ou definitivos. No que diz respeito ... devem ser pagos, no sendo nenhum deles cautelar. Neste sentido: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAO ... da presente irresignao recursal medida que se impe, para a extino do cumprimento de ... -
Aspectos procedimentais da Lei Maria da penha e seus reflexos no âmbito das relações familiares
... medida no âmbito das relações familiares ... ao ... V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios. 14 PROCESSUAL ... da Penha) podem ser aplicadas em ação cautelar cível satisfativa, independente da existência ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DA OFENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.1. A validade da imposição de medidas protetivas está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CapÃtulo II da Lei n. 11.340/2006.2. No...
... processo de Medida Protetiva, a não instauração de Inquérito ... cautelar e urgente, não encontram respaldo probatório" ... que eventuais pedidos de fixação de alimentos provisórios ou ... provisionais e de fixação ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... preenchidos os requisitos autorizadores da medida, a saber: o perigo de dano grave, de difícil ou ... ÇÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PLEITO ... AUTOS FÍSICOS 0020658-11.2015.8.05.0000 Cautelar Inominada Jurisdição: Tribunal De Justiça ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO INITIO LITIS - RESPALDO NOS ELEMENTOS ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... medida cautelar de separação de corpos, qualquer das ... A condenação da ré ao pagamento dos alimentos que ficam requeridos no montante de R$ ... ção de alimentos provisórios e provisionais ... Seja mantida as condições de guarda dos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.288270-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DA GENITORA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- O deferimento da tutela de urgência está condicionado à demonstração da probabilidade do direito pleiteado, ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a...
... presena dos requisitos para deferimento da medida. Conforme se depreende do Boletim de Ocorrncia ... Para merecer a tutela cautelar, o direito em risco h de revelar-se apenas como o ... a probabilidade do direito em relao aos alimentos, tendo em vista que a falecida genitora dos ... necessidade para fixao dos alimentos provisionais. Os requisitos necessrios a ensejar a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.011968-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE CUNHO SATISFATIVO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - EXCEPCIONALIDADE CARACTERIZADA - DANOS CAUSADOS POR QUEDA DE VIADUTO - FALECIMENTO DA GENITORA DA REQUERENTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO E DAS EMPRESAS CONTRATADAS - ART. 70, DA LEI N.
... e do ora agravante, deferiu em parte a medida antecipatria, para fixar os alimentos ... Juzo primevo deferiu os alimentos provisionais em favor de A.C.S.C., no importe mensal de R$ ... atos do Poder Pblico, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras aes de natureza cautelar ... -
Acórdão nº 1.0000.00.149542-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 1999
... conviventes do lar comum, através da cautelar de separação de corpos, por terem se ampliado ... a possibilidade de concessão de alimentos, em alguns casos de união estável" ... decisão, proferida nos autos de medida cautelar de separação de corpos que lhe move ... dizer, roupas, e fixou alimentos provisionais a favor da virago e das duas filhas do casal, em ...
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Comentários à Lei nº 11.340/06
... ALIMENTOS. ART. 1.694 DO CC/2002. PROTEÇÃO DO ... 7. No caso ora em julgamento, a cautelar de alimentos provisionais, com apoio em ação ... ção das famílias homoafetivas é medida que se impõe no atual cenário social, não ...