alimentos provisionais medida cautelar
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Decisão Monocrática nº 58830-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Septiembre de 2009
Separação Judicial. Alimentos em Favor da Esposa que Trabalha e Percebe Salário. Existência de Patrimônio Comum. 1. Estando o Casal Separado e Estando o Varão na Administração dos Bens, Cabível a Fixação de Alimentos em Favor da Mulher, Mesmo que Ela Tenha Ganhos Salariais. 2. Descabe Majorar os Alimentos Provisórios Quando Não Existem Ainda Dados Concretos Acerca do Potencial Econômico do...
... direto c/c partilha de bens e pedido de alimentos proposta por Janete de Oliveira Brito, fixou os ... Consabido que a pretensão em obter a medida liminar atribui a análise pelo magistrado, ... §o, que a concessão dos alimentos provisionais, quando pleiteada de forma acautelatória, ... em sede de medida cautelar", alimentos provisionais em 18 (dezoito) ... salÃ\xC2" ... -
Decisao Nº 8034424-19.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. TRINÔMIO ... provisória para fixar alimentos provisionais em favor da menor no importe 20% (vinte por ... tutela provisória de urgência pode ser cautelar ou satisfativa (antecipada). Em ambos os casos, a ... desincumbiu do ônus que lhe competia, na medida em que não foi demonstrada prova da alegada ...
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Decisão da Presidência nº 189636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... ório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Thales Veríssimo Lima e ... válida para a decretação da custódia cautelar, que não atenderia a normas processuais de ... Prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... Em busca no ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DECISÃO 8005456-43.2022.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... 2022.8.05.0150 AÇÃO: ALIMENTOS - PROVISIONAIS (176) ASSUNTO: [Alimentos, Fixação] REQUERENTE: ... Contudo, tal obrigação constitui medida excepcional, devendo para tanto a necessidade do ... Trata-se de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, ...
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Dos procedimentos
... V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios; VI – ... rogo da prisão preventiva, restando esta medida cautelar ser decretada pelo juiz a requerimento ...
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A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 2)
A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 2)
... Quando concedida medida cautelar determinando o afastamento do agressor ... a paternidade, deve fixar alimentos provisionais ou definitivos a favor do filho (L 8.560/1992 ... -
Alimentos, desde quando?
... , opressão ou abuso sexual, a título de medida cautelar, além de determinar o afastamento do ... [ ... ] V ̶ prestação de alimentos provisionais ou provisórios.” ... 17. Lei 8.069/90, art ...
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Decisao Nº 8010329-22.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-06-2020
... LEI MARIA DA PENHA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... Eunápolis que, nos autos d o pedido de medida protetiva nº 0301654-27.2019.8.05.0079 , ... ; Defiro (2) prestação de alimentos provisionais no importe de 1 (um) salário mínimo; Defiro, ... ório mínimo para sustentar uma medida cautelar ... É incontroverso o fato de que, após a ...
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Acórdão nº 2004/0069653-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO E CANCELAMENTO ANTES DO ... MEDIDA" CAUTELAR QUE EMPRESTA EFEITO SUSPENSIVO AO ACÓRD\xC3" ... ão liminar relativa aos alimentos provisionais não foi prolatada em sede de procedimento ...
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Ação cautelar
... 273 do CPC.Tratando-se de medida eminentemente acautelaratória, visando ... TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA ...
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Acórdão Nº 0034790-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA MEDIDA ... EVIDENCIADOS – REQUERIDA PORTADORA DE ... fixados em benefício da agravante alimentos ... provisionais, no valor de um salário ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR INCIDENTAL. TUTELA PROVISÓRIA ... INDEFERIDA ...
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Decisão da Presidência nº 1059410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... TRIBUTÁRIO ... AÇÃO CAUTELAR ... DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ... DEMORA DO FISCO ... ário contra acórdão que defere medida liminar ... Nesse sentido, colacionam-se os ... SÚMULA 735/STF ... ALIMENTOS PROVISIONAIS ... CABIMENTO ... MATÉRIA ...
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Acórdão nº 1.0000.00.144418-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 1999
ALIMENTOS - OBRIGATORIEDADE Os alimentos hão de ser estipulados com dosado equilíbrio, acudindo às necessidades de quem os solicita, mas também sem extrapolar as efetivas possibilidades de quem se acha obrigado a prestá-los
EMENTA: ALIMENTOS - OBRIGATORIEDADE ... Os alimentos hão de ... contra decisão proferida na ação de medida cautelar de Alimentos Provisionais e ... -
Processo cautelar
... A medida cautelar específica que deverá ser requerida ... (b) Os alimentos provisionais têm por finalidade prover o ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... para conseguir a finalidade do processo na medida em que dá lugar àquele impulso destinado a ... Cautelar não figura, nos nossos dicionários, como ... , a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, o atentado, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.197881-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2000
Civil. Alimentos Provisionais. Proporcionalidade. Necessidade do credor. Capacidade do devedor. Os alimentos provisionais, cujo objetivo é proporcionar ao alimentado meios materiais para garantir sua sobrevivência, até que exista decisão judicial fixando o valor definitivo da prestação, devem ser arbitrados com base na necessidade do credor e na capacidade contributiva do devedor, a teor do art.
EMENTA: Civil. Alimentos Provisionais. Proporcionalidade. Necessidade do ... 19 e 20-TJ que, em medida cautelar ajuizada pela agravada, deferiu em favor ... -
Acórdão nº 1.0000.00.294316-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - INADIMPLEMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - FALTA DE JUSTIFICATIVA CABAL - DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL - LEGALIDADE - VALORES DEVIDOS - TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS VENCIDAS ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. 1. A prisão civil do devedor de alimentos, por constituir medida extrema, somente deve ser decretada em face de inadimplemento voluntário e...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - INADIMPLEMENTO DE PRESTAÇÃO ... do devedor de alimentos, por constituir medida extrema, somente deve ser decretada em face de ... ção de sociedade de fato e medida cautelar de alimentos provisionais ... Bem decidiu a 4ª ... -
O delegado e a concessão de medidas protetivas
... ário para manutenção ou revogação da medida aplicada, ouvido o membro do Ministério ... ômicos à mulher, como a prestação de alimentos provisionais e a suspensão de procurações ... da medida protetiva de urgência é cautelar por excelência, autônoma, tendo por finalidade ...
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Decisões Monocráticas nº 183068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... medida liminar, impetrado contra decisão proferida pelo ... Para a decretação da custódia cautelar, a lei processual exige a reunião de, pelo ... ógica da ofendida; prestação de alimentos provisionais ... Sobre os fatos ocorridos em ...
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Decisão da Presidência nº 183068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... medida liminar, impetrado contra decisão proferida pelo ... Para a decretação da custódia cautelar, a lei processual exige a reunião de, pelo ... ógica da ofendida; prestação de alimentos provisionais ... Sobre os fatos ocorridos em ...
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Decisao Nº 8039971-69.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... ATO ALVEJADO. EXONERAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. IDOSA COM COMORBIDADES. PENSÃO ... medida cautelar para exonerar provisoriamente GERSON ... de exoneração de alimentos provisionais sem a prévia oitiva da alimentanda ...
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As nações unidas
... no presente Pacto podem adotar, na estrita medida em que a situação o exigir medidas que decorrem ... que dão suporte à pretensão cautelar do requerente. 4. A questão da incorporação ... a possibilidade de pedir medidas provisionais e, como características inovadoras, o Protocolo ... disponível e o fornecimento de alimentos nutritivos e de água limpa de boa qualidade, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.194228-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2000
Direito Tributário. Taxa de limpeza pública. Inconstitucionalidade. O serviço tributado pela referida taxa não é suscetível de utilização individual, faltando-lhe, pois, os requisitos da especificidade e da divisibilidade.
... por João Batista Sabino que, nos autos da Medida Cautelar de Alimentos Provisionais proposta ... -
Medidas cautelares, antecipatórias e de urgência no processo de amparo
A partir da evolução operada nas clássicas medidas cautelares até as denominadas genericamente tutelas antecipatórias, satisfativas e de urgência, na jurisprudência e em consonância com a legislação comparada, analisa-se a intensidade do fenômeno que conduziu à proliferação de cautelares materiais e, em certos casos, ao deslocamento e até a substituição do processo de amparo. Defende-se,...
... sobre as medidas cautelares ou provisionais no amparo, abarcativa das legislações ... A.J., La evolución de la tutela cautelar desde una perspectiva internacional… In: Rev ... , qual seja a roupagem debaixo da qual a medida de urgência se insere: cautelar, autônoma, ... do peticionário por sua necessidade de alimentos 29 ... Ainda corresponde habilitar a esfera ...