alinea 35 cheque
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Processo nº 0006582-37.2007.8.19.0011 de Terceira Câmara Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... sido recusado com fundamento na alínea ... cheque ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura pública ou outro ... 87, CPC).” ... Lembra Renato Saraiva 35 que “a Lei n. 11.101/2005 que regulou a ... O art. 18, alínea" a , da Lei n. 6.024/1974, manifestamente contr\xC3" ...
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Acórdão Nº 2015.501301-5 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-06-2016
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE FURTADO. COMUNICAÇÃO CASA BANCÁRIA ... outras cártulas foram devolvidas pela alínea "35", entretanto, duas foram registradas como ...
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Acordao N° 1659620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Estelionato. Cheque fraudado. Absolvição. Insuficiência de prova. Atipicidade da conduta. Autoria e materialidade comprovadas. Provas suficientes. Dolo antecedente. Reparação mínima por danos materiais. Afastamento. Inviável. Pedido expresso na denúncia. Comprovação do prejuízo. Manutenção da condenação. Recurso desprovido. 1. Não há falar em absolvição pelo crime de...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CHEQUE FRAUDADO. ABSOLVIÇÃO ... INSUFICIÊNCIA DE ... , os cheques foram devolvidos pela alínea 35 (suposta ocorrência de fraude). Procurou por ... -
Prescrição e decadência
... Título de crédito. Cheque" pós-datado. Prazo para apresentação com reflex\xC3" ... De acordo com a alínea ‘a’, do inciso IV, do artigo 265 do CPC, ... , recomeçando o prazo a correr daí 35 ... Assim, embora seja um procedimento especial ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... e) sem prejuízo do disposto na alínea anterior, também se requer o arbitramento, ... 33 da Lei Complementar 35/1979” (Id. 127426074 dos autos do inquérito ... 149685273) – deu-se por meio de cheque, facilmente rastreado pelo Sistema Financeiro, ...
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Decisão com número 0380903-17.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-09-2023
... tipificado no art. 35 da Lei nº 11.343/2006; GERALDO PIRES CAMILO, ... cheque no valor entre 21.000,00 ou 22.000,00, mas não ... 33, § 2º, alínea “c”, do CP) ... Fixo o valor de cada ...
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Jaguaquara - Vara cível
... , COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000080-35.2014.8.05.0138 Procedimento Comum Cível ... ; que sabe dizer ainda que o primeiro cheque voltou e que o autor chegou a registrar ... - PROTESTO INDEVIDO - CHEQUE DEVOLVIDO - ALÍNEA" 35 - CHEQUE FRAUDADO - ATO DE TERCEIRO ESTELIONAT\xC3" ...
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Jaguaquara - Vara cível
... no valor de R$6.000,00 (seis mil .reais) , cheque n°.000035 no valor de R$ 4.500,00 O (quatro mil ... todos os cheques foram devolvidos pelo motivo "35"\" (cheque fraudado), sendo que o Réu forneceu tal\xC3" ... - PROTESTO INDEVIDO - CHEQUE DEVOLVIDO - ALÍNEA" 35 - CHEQUE FRAUDADO - ATO DE TERCEIRO ESTELIONAT\xC3" ...
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Acórdão Nº 0112187-76.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-11-2020
... COBRANÇA DE DÍVIDA ... CHEQUE. CIÊNCIA DO APELANTE, PORTADOR DA CÁRTULA, DE ... cheque com alínea 22 e não 35 (fraude), e foi usando de um ...
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Acórdãos nº 0007665-05.2008.8.26.0126 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... :22.141080pt;}._2{width:29.844509pt;}._5{width:35 ... do Grupo Pão de Açucar, um cheque, aparentemente de emissão do apelante ... em questão foi devolvido pela alínea “31”, que segundo o Banco Central, ...
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Teoria Geral do Direito
... 35 evidencia essa teoria prevalecente: ... 10, inciso II, alínea “a”, do ADCT não fazer menção expressa ao ... cheque não como ordem de pagamento à vista, “mas ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... 0088 Ação: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cheque, Correção Monetária] AUTOR: THAYSE PEREIRA DA ... alínea "b", do Novo Código de Processo Civil ... PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8000423-35.2020.8.05.0088 Arrolamento Sumário Jurisdição: ...
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Processo nº 0011944-64.2014.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... cheque" fraudado. Instruiu a inicial com cópia do\xC2" ... alínea ... 35" (fraude) e que, devido a devolu\xC3" ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... conforme as disposições do artigo 35 da Constituição da Organização Internacional ... 2. Para os fins indicados na alínea c) acima, a regulamentação prevista no artigo ... ou prescrever o pagamento do salário em cheque contra um banco ou em cheque ou vale postal, ...
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Acórdão nº 1.0514.12.001649-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EXCLUSÃO DO NOME DO CONTRAENTE DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXISTÊNCIA DO DÉBITO QUESTIONADA. DÉBITO GARANTIDO - MULTA - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE.
... devolvido pelo banco sacado em razão da alínea 35 - cheque fraudado, emitido sem prévio ... -
Acórdão Nº 0304582-86.2016.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR RASURA NO CAMPO DO ANO DE EMISSÃO. RASURA NÃO DEMONSTRADA. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL PRESUMIDO. SÚMULA N. 388 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVER DE INDENIZAR. MINORAÇÃO DO VALOR. INVIABILIDADE. QUANTUM ADEQUADO AOS...
... MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR RASURA NO CAMPO DO ANO ... DE EMISSÃO ... indicado na Exordial, pelo "Motivo 35" (CHEQUE FRAUDADO) ... [ ... ] Segundo a ... DEVOLUÇÃO (ALÍNEA 35) QUE NÃO PODEM SER ... ATRIBUÍDAS À PARTE ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... aposentados e pensionistas em consignar até 35% (trinta e cinco por cento) da sua aposentadoria ... taxas de juros do cartão de crédito e do cheque especial por representarem as maiores praticadas ... ébiteur formée en application du premier alinéa interrompt la prescription et les délais pour ...
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Processo penal
... ência contida no revogado artigo 224 , alínea a, do Código Penal , em razão da vítima ser ... 524 do STF ... @@4ª ETAPA: Pagamento de cheque sem fundos após o recebimento da denúncia ... 35 Na sessão plenária de 25/09/1999, no julgamento ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... período em que o magistrado utilizava o cheque especial ... Assim, alega que, diante da ... e as principais decisões proferidas no MS 35.444, que estavam em trâmite nesta Suprema Corte, ... “Nos termos do artigo 102, inciso I, alínea ‘r’, da Constituição Federal, é ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 35 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... quando apenas um correntista emite o cheque. A obrigação sé a ele é exigível ... 04/2008, art. 2º, § 1º, alínea “c”, do TJDFT, ambas as hipóteses legais ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ção religiosa com 92 fiéis terminou com 35 novos ... conforme dada pelo Ministro Alexandre à alínea "b" do art. 3º da lei ... alterada pela medida ... cheque" em branco para a adoção de quaisquer ... provid\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001860-57.2010.8.26.0302 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Noviembre de 2015
... de R$ 980,00 e deu em pagamento o cheque nº 000485. A recorrente sabia ... tratar de “cheque fraudado alínea 35” ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Acórdão Nº 0301178-88.2015.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... a execução está embasada por um cheque, datado para 9-4-2015, emitido por Prime Connect ... , visto que foi devolvido pelo banco pela Alínea 35 (Fraude),[ ... ]. Esta é, ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... conforme as disposições do artigo 35 da Constituição da Organização Internacional ... 2. Para os fins indicados na alínea c) acima, a regulamentação prevista no artigo ... ou prescrever o pagamento do salário em cheque contra um banco ou em cheque ou vale postal, ...