alinea 35 cheque
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Acórdão Nº 0008458-39.2010.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS. NÃO RECONHECIMENTO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. FEITO JULGADO SEM O PRÉVIO SANEAMENTO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURAS CONSTANTES EM CHEQUES. NECESSIDADE DE PERÍCIA
... Defende, desta forma, que "se a alínea dos cheques devolvidos foram a falta de ... s (alíneas 11 e 12), e não de cheque fraudado, quando a alínea é 35, não se pode ... -
Acórdãos nº 1000840-77.2016.8.26.0019 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... ção por danos morais Cheque emitido como pagamento de compra e ... o motivo 28(cheque roubado) ao invés de 35( cheque fraudado). Alega que o valor ... banco sacado, ou seja requerido, pela alínea 35. Já o documento de fls ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... E INTERNACIONAL.indb 43 07/10/2022 11:01:35 ... 07/10/2022 11:01:35 ... rAquEL BoTELho ... 1, alínea a) , pode, em alternativa, adoptar as medidas ... ilícita ocorre no momento em que o cheque é sacado, pois é nesse momento que o dinheiro ...
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Artigos 477 a 486
... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II - ... que incide na conduta prevista na alínea “a” do artigo 482 consolidado é aquele que ... 487, § 1º, parte final, da CLT. 35 ... Ainda, é de se destacar não ser possível, ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... ª Edição [17x24].indd 807 08/02/2018 14:35":34 ... Francisco Dirceu Barros ... esperan\xC3" ... 1º, inciso I, alínea “j” do DL n. 64/90 ... 3º momento: ... que foi apreendida até mesmo cártula de cheque utilizada na compra de votos (fl. 24) ...
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Acórdão Nº 0007840-08.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-09-2023
... cheque. Mas que o cheque foi devolvido como “alínea ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 35. La ley local se aplica para atribuir los bienes, ... -se, nessa hypothese, o disposto na ultima alinea do art. 318 ... Art. 335. Se o Estado ... sobre o regimen da Letra de Cambio e Cheque ... 9. Faz reserva da applicação da “lei do ...
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Acórdãos nº 0002296-06.2014.8.26.0648 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2017
... mediante a apresentação de um cheque falsificado. Condenação mantida. PENAS ... , que foi “carimbado como Artigo 35”. Reparou que a imputada possuía uma ... , o qual foi devolvido, devido à “alínea 35”. Asseverou que levou uma parte ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 35, § 1º, da Lei 818/1949 ... v. Lei ... 105, inciso I, alínea i, da Constituição Federal combinado com o art ... 127); APELAÇÃO CÍVEL. Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...
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Direito individual do trabalho
... Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 35 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ... 8.212/91, em que na alínea “q” , do § 9 o , art. 28, afirmava que ... da sua rescisão contratual (dinheiro, cheque visado ou depósito bancário), o que não ...
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Decisao Nº 0500841-95.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2022
... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE POR INSUFICIÊNCIA DE ... , no momento da sua compensação, sob a alínea 35 - a qual aponta o fundamento fraude. Além de ...
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Acórdão nº 1.0024.08.191909-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Julio de 2010
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CHEQUE FRAUDADO - CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VOTO VENCIDO. É culpada a Instituição Financeira que não age dentro dos procedimentos comuns, no caso de apresentação e compensação de cheques, pois não verifica todos os dados do título, principalmente quando visível a falsificação. O valor da indenização deverá ser...
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CHEQUE FRAUDADO - CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ... a Instituição Financeira o carimbou na alínea 35, ou seja, cheque fraudado, mas, ainda assim, ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior; (Incluído pela Lei nº 6.514, de ... diário de 11 (onze) horas, totalizando 35 (trinta e cinco) horas, usufruído no retorno do ... : I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II - ...
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Sentença com número 5189156-57.2023.8.09.0108 da Morrinhos - Juizado Especial Cível, 21-07-2023
... - devolução pelo cliente das folhas de cheque não utilizadas ou a realização do seu ... , após o decurso do prazo de que trata a alínea "a" ... do inciso IV ... § 1º O encerramento ... nela contida (Mov. 15, arquivo 1 e 3, fl. 35 e 53 do processo em PDF completo ... Incidência ...
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Da advocacia
... do disposto no artigo 102, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, contra decisão, ... INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 133, DA CF, 35, IV, DA LOMAN, E 7º, VIII, DA LEI 8.906/94 ... ário da CEF com atividade em setor de Cheque Azul, renovação de crédito rotativo de ...
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Direito Penal
... 105, I, alínea “i”, da CF/1988, incluída pela EC 45/2004 ... João vai até a empregada (uma moça de 35 anos) e decide constrangê-la, mediante grave ... III. O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001) § 5 o Não será ... 6 o , inciso VII, alínea d , da Lei Complementar n. 75/93, que, ao ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Acórdãos nº 0019691-43.2011.8.26.0348 de 4ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... nome do autor com a apresentação de cheque fraudado e anotado no seu verso ... do autor e devolvido com a alínea 35, relativo a cheque fraudado (fls ...
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Do crime
... que preenchidas as exigências legais.(RHC 35.687/SP, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, ... e) O cheque sem fundos e o pagamento após o início da ... úmeros 484, inciso III, 564, inciso III, alínea "k" e inciso IV, parágrafo único, 571 e 572, ...
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Acórdãos nº 9103367-09.2008.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... Houve uma montagem sobre um cheque de outro correntista do banco- réu, onde ... motivo da devolução do cheque (alínea 35) para conjecturar que não se tratava ...
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Acórdãos nº 0003048-58.2015.8.26.0222 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... -spacing:28.800000px;}.ls69{letter-spacing:35 ... às compras pagas com o cheque fraudado, constituem fato gerador de dano ... ter devolvido o cheque pela alínea 24, o que impediria a inclusão do nome do ...
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Acórdãos nº 9124669-70.2003.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2011
... -spacing:30.120000px;}.ls5e{letter-spacing:35 ... – Dano moral e material – Cheque falsificado - Título protestado por ... vez de devolver a cártula pela alínea “14” (prática espúria), ou pela ...