Alistamento
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Acórdão nº nº 517/2017 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 28 de Noviembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral
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Acórdão nº nº 533/2017 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 4 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral
Ementa: RECURSO ELEITORAL - ALISTAMENTO ELEITORAL - DOMICÍLIO ELEITORAL - DIREITOS SUCESSÓRIOS NÃO DEMONSTRADOS - VÍNCULO DE NATURALIDADE TAMBÉM NÃO DESMONSTRADO - NATUREZA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 07002795220178020022), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0700279-52.2017.8.02.0022 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONIELMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARVALHO MACIEL APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MATA GRANDE - AL JUIZ: MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR...
...c) declaração de compra e venda de imóvel rural;. d) certidão de óbito ocorrido em 2015;. e) Certificado de Alistamento Militar onde consta a profissão do de cujus como sendo agricultor;. f) ficha ambulatorial da Prefeitura Municipal de Canapi-AL, onde consta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002786220198173210), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0000278-62.2019.8.17.3210 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: Stanley Rupert Jones APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO...
...Na hipótese, infere-se que os documentos apresentados - declaração do sindicato de trabalhadores rurais; certidão de alistamento eleitoral; prontuário de saúde, sem data - são frágeis e insuficientes para demonstrar o exercício da atividade rural no período de carência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055715920204058400), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0805571-59.2020.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ALEX VINICIUS SALES DA SILVA ADVOGADO: Francisco Assis Da Cunha PARTE RÉ: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite...
... da COVID-19, que ocasionou uma série de limitações para a emissão do título de eleitor, e, posteriormente, o impedimento de alistamento eleitoral no prazo que antecedera as eleições para os cargos municipais. Considerando que, em decorrência da liminar concedida, confirmada pela ... -
Dr. rey tenta visita, mas é ignorado
O cirurgião plástico Dr. Rey mostra o certificado de alistamento militar na porta do condomínio onde mora Jair Bolsonaro. O médico e apresentador de televisão tentou visitar o presidente eleito para oferecer o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000898-42.2022.8.19.0000 (Cível), 19-04-2022
AGRAVO INTERNO. LIMINAR EM MS. DECISÃO DO STJ NO RMS 68242. O ARTIGO 5 DA LEI 3.363/2000, APESAR DE ESTABELECER UMA PREVISÃO DE IDADE PARA ALISTAMENTO NÃO ABARCA A HIPÓTESE DE UM MILITAR QUE JÁ INTEGRE SEUS CARGOS. AUTORA QUE JÁ É POLICIAL MILITAR E CANDIDATA A UMA DAS VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (QOPM)
...LIMINAR EM MS. DECISÃO DO. STJ NO RMS 68242. O ARTIGO 5 DA LEI 3.363/2000,. APESAR DE ESTABELECER UMA PREVISÃO DE. IDADE PARA ALISTAMENTO NÃO ABARCA A. HIPÓTESE DE UM MILITAR QUE JÁ INTEGRE SEUS. CARGOS. AUTORA QUE JÁ É POLICIAL MILITAR E. CANDIDATA A UMA DAS VAGAS DO CONCURSO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131122620204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0813112-26.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: GILBERTO NUNES DA COSTA PACIENTE: GILBERTO NUNES DA COSTA ADVOGADO: Rafael Dos Santos Pereira IMPETRADO: JUIZO DA 36ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... instruído o requerimento de emissão de passaporte com documentos falsos, entre os quais, documento de identidade e protocolo de alistamento eleitoral, e ao encontrar-se, ainda quando de sua prisão em estado de flagrância delituosa, na posse de outros documentos igualmente adulterados, ... -
Acórdão nº 0000006 de Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, 8 de Agosto de 2018
ALISTAMENTO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral
Ementa: RECURSO ELEITORAL. ALISTAMENTO. INSCRIÇÃO. TRANSFERÊNCIA. DOMICÍLIO ELEITORAL. DILIGÊNCIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NA CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL. CONHECIMENTO E ... -
Acórdão nº 0001393-75.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO OFICIAL DA PM/BA. EDITAL CFOPM/2011. ANTECIPAÇÃO DA MATRÍCULA DO CURSO DE FORMAÇÃO. CANDIDATO MENOR DE 18 ANOS. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA CNH E DO CERTIFICADO DE ALISTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO QUE GERA INSEGURANÇA JURÍDICA. EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO LEGAL É CABÍVEL POR OCASIÃO DA POSSE. ORIENTAÇÃO DO STJ SÚMULA 26
...CURSO DE FORMAÇÃO. CANDIDATO MENOR DE 18 ANOS. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA CNH E DO. CERTIFICADO DE ALISTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO QUE GERA INSEGURANÇA JURÍDICA. EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO LEGAL É CABÍVEL POR. OCASIÃO DA POSSE. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000756320174058300), 27-07-2021
PJE 0800075-63.2017.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ARROLAMENTO DE BENS. LEI 9.732/1997. PARCELAMENTO DO DÉBITO ANTERIOR À MEDIDA ACAUTELATÓRIA ADOTADA PELA FAZENDA PÚBLICA. VALOR DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INFERIOR A TRINTA POR CENTO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. CANCELAMENTO DA MEDIDA. CABIMENTO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DO...
...(..) Por fim, impende ressaltar ser o arrolamento mero alistamento de bens, para fins de ciência prévia da Fazenda Pública de eventuais alienações dos bens pelo devedor, bastando que o devedor informe a ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000898-42.2022.8.19.0000 (Cível), 03-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. DECISAO DO STJ NO RMS 68242. EM SENDO A AUTORA JÁ POLICIAL MILITAR E CANDIDATA A UMA DAS VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (QOPM) - 2021, COM 33 ANOS DE IDADE E O ARTIGO 5 DA LEI 3.363/2000, APESAR DE ESTABELECER UMA PREVISÃO DE...
...(QOPM) – 2021, COM 33 ANOS DE IDADE E O ARTIGO 5. DA LEI 3.363/2000, APESAR DE ESTABELECER UMA. PREVISÃO DE IDADE PARA ALISTAMENTO" NÃO. ABARCA A HIPÓTESE DE UM MILITAR QUE JÁ. INTEGRE SEUS CARGOS. O STF NO JULGAMENTO DO. RE 600.885/RS (TEMA 121), ASSINALOU A. NECESSIDADE DE PR\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003039420188250039), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0000303-94.2018.8.25.0039 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRACI DOS ANJOS DORIA ADVOGADO: Genilson Rocha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA...
... Foram colacionadas aos autos, dentre outras, cópias de documentos, tais como: documentos pessoais de identificação; Certidão de alistamento eleitoral; documentação da EMDAGRO, em nome do seu cônjuge; recibo de compra e venda de imóvel; Carteira do Sindicato de Trabalhadores Rurais ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...a) obrigatório ou voluntário;. b) alternativo, assim considerado o atribuído pelas Forças Armadas àqueles que, após alistamento, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se ...
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Resolução nº 5547 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 23 de Mayo de 2019
Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral
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Resolução nº 5567 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Julio de 2019
Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral
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Resolução nº 5582 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 15 de Octubre de 2019
Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral
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Resolução nº 5569 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Julio de 2019
Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral
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Resolução nº 5565 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Julio de 2019
Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral
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Resolução nº 5566 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Julio de 2019
Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral
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Resolução nº 5568 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Julio de 2019
Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral
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Resolução nº 5544 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 14 de Mayo de 2019
Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral
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Resolução nº 5571 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Julio de 2019
Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral
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Resolução nº 5554 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Mayo de 2019
Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral
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Resolução nº 5570 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Julio de 2019
Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral