Alistamento
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Horror antes do alistamento
Entre os passageiros, muitos eram jovens prestes a se apresentar ao serviço militar BURGAS, Bulgária. Era, para a jovem israelense Ron Parham, um período de descanso prévio ao alistamento nas Forças de Defesa de Israel, que ela viu interrompido quand...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6236, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Determina Providencias para Cumprimento da Obrigatoriedade do Alistamento Eleitoral.
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Horror antes do alistamento na Bulgária
Com agências internacionais O Globo (internacio@oglobo.com.br) BURGAS, Bulgária. Era, para a jovem israelense Ron Parham, um período de descanso prévio ao alistamento nas Forças de Defesa de Israel, que ela viu interrompido quando uma explosão atingi...
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Decreto nº 10.911 de 22/12/2021. Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
... II – cópia do certificado de alistamento" militar, com prova de regularidade; ... III – cópia do título de eleitor e da certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral; ... IV – c\xC3" ...
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Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
... ção do direito à exclusão de conteúdo em face dos mecanismos de busca, também conhecido como “direito ao esquecimento”; e o alistamento de vários intermediários em um esquema voluntário para combater o “discurso de ódio ilegal”. Mostramos em todos esses casos que a quantidade ... - Lei nº 6.236 de 18/09/1975. DETERMINA PROVIDENCIAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DO ALISTAMENTO ELEITORAL.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23254/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Marzo de 1999
MILITAR. ALISTAMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 472 DA CLT. l. O simples alistamento para prestar o serviço militar não gera a garantia de emprego prevista no artigo 472 da CLT. 2. Recurso de revista conhecido e desprovido.
TST - RR - 240935/1996.6 - Data de publicação: 09/04/1999fls.1 ... PROC. Nº TST-RR-240.935/96.6 ... A C Ó R D Ã O ... MILITAR. ALISTAMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 472 DA CLT ... l. O simples alistamento para prestar o serviço militar não gera a garantia de emprego prevista ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... b) alternativo, assim considerado o atribuído pelas Forças Armadas àqueles que, após alistamento, alegrem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção física ou política, para se eximirem ...
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Acórdão Nº 145199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
CRIME MILITAR – FORÇA – DESLIGAMENTO – NEUTRALIDADE. O fato de militar deixar, após a prática do crime, as fileiras da Força surge neutro quanto à tipificação de crime previsto no Código Penal Militar. RESPONSABILIDADES – ADMINISTRATIVA E PENAL – INDEPENDÊNCIA. A teor do artigo 935 do Código Civil, as responsabilidades civil e penal são independentes, não repercutindo sanção...
... DROGA – USO – DECLARAÇÃO – SERVIÇO MILITAR. A ... declaração de uso de entorpecente, formalizada em entrevista para ... alistamento militar obrigatório, não torna o conscrito incapaz para o ... serviço militar, não caracterizando, por si só, defeito do ato de ... - DECRETO Nº 33771, DE 08 DE SETEMBRO DE 1953. Prorroga o Prazo do Alistamento Eleitoral para a Primeira Eleição Dos Representantes da Lavoura Na Junta Administrativa do Instituto Brasileiro do Cafe, e da Outras Providencias.
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Acórdão Nº 139850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO – AUSÊNCIA. O cumprimento das condições impostas no ato de suspensão condicional da pena, embora implique a extinção da punibilidade, não afasta os efeitos secundários da condenação. CRIME MILITAR – FORÇA – DESLIGAMENTO – NEUTRALIDADE. O fato de o militar deixar, após a prática do crime, as fileiras da Força surge neutro quanto à tipificação do crime. ...
... DROGA – USO – DECLARAÇÃO – SERVIÇO MILITAR. A ... declaração de uso de entorpecente, formalizada em entrevista para ... alistamento militar obrigatório, não torna o cidadão incapaz para o ... serviço militar – inteligência do artigo 14 do Código Penal Militar ... DROGA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19346/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ALISTAMENTO MILITAR. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DESPROVIMENTO. A tese obreira centrou-se no argumento de que quando do alistamento militar, em 14/01/99, estava o trabalhador cumprindo aviso prévio, cujo prazo integra-se no tempo de serviço para todos os efeitos, nos termos do artigo 487, § 1º, da CLT, e que, assim,...
... A C R D O ... 1 Turma JCGB/rb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISRIA. ALISTAMENTO MILITAR. PREVISO EM NORMA COLETIVA. AVISO PRVIO INDENIZADO. DESPROVIMENTO. A tese obreira centrou-se no argumento de que quando do alistamento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ALISTAMENTO MILITAR. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DESPROVIMENTO. A tese obreira centrou-se no argumento de que quando do alistamento militar, em 14/01/99, estava o trabalhador cumprindo aviso prévio, cujo prazo integra-se no tempo de serviço para todos os efeitos, nos termos do artigo 487, § 1º, da CLT, e que, assim,...
... PROC. Nº TST-AIRR-35287/2002-900-02-00.1 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ALISTAMENTO MILITAR. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DESPROVIMENTO. A tese obreira centrou-se no argumento de que quando do alistamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19346/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ALISTAMENTO MILITAR. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DESPROVIMENTO. A tese obreira centrou-se no argumento de que quando do alistamento militar, em 14/01/99, estava o trabalhador cumprindo aviso prévio, cujo prazo integra-se no tempo de serviço para todos os efeitos, nos termos do artigo 487, § 1º, da CLT, e que, assim,...
... PROC. Nº TST-AIRR-35287/2002-900-02-00.1 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ALISTAMENTO MILITAR. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DESPROVIMENTO. A tese obreira centrou-se no argumento de que quando do alistamento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ALISTAMENTO MILITAR. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DESPROVIMENTO. A tese obreira centrou-se no argumento de que quando do alistamento militar, em 14/01/99, estava o trabalhador cumprindo aviso prévio, cujo prazo integra-se no tempo de serviço para todos os efeitos, nos termos do artigo 487, § 1º, da CLT, e que, assim,...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma JCGB/rb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ALISTAMENTO MILITAR. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DESPROVIMENTO. A tese obreira centrou-se no argumento de que quando do alistamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-27187/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALISTAMENTO MILITAR - PERÍODO ANTERIOR À CONVOCAÇÃO - A violação de literal dispositivo de lei federal apontada não ficou demonstrada. Agravo a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALISTAMENTO MILITAR - PERÍODO ANTERIOR À ... CONVOCAÇÃO - A violação de literal dispositivo de lei federal apontada não ficou demonstrada. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32861/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Febrero de 1999
ALISTAMENTO MILITAR. GARANTIA DE EMPREGO. O simples afastamento do empregado não gera o direito previsto no art. 472 da CLT, pois não provoca seu afastamento imediato do emprego para cumprir os deveres militares. Recurso conhecido e não provido.
TST - RR - 303724/1996.9 - Data de publicação: 26/02/1999 ... PROC. Nº TST-RR-303.724/96.9 ... A C Ó R D Ã O ... TC/ars/ars ... ALISTAMENTO MILITAR. GARANTIA DE EMPREGO. O simples afastamento do empregado não gera o direito previsto no art. 472 da CLT, pois não provoca seu afastamento ... - DECRETO Nº 33231, DE 02 DE JULHO DE 1953. Prorroga o Prazo do Alistamento Eleitoral para a Primeira Eleição Dos Representantes da Lavoura Na Junta Administrativa do Instituto Brasileiro do Cafe.
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A subjetividade do intérprete na análise de princípios e regras como problema não de intepretação mas de aplicação da norma (com fundamento na noção de signo exposta por C. S. Peirce)
Analisa a necessidade de interação entre Direito e realidade social. Constata que a Teoria do Direito e a Teoria da Constituição não têm explicações suficientes ou convincentes para proporcionar essa interação. Constata que tanto princípios como regras têm variação em graus de abstração e deixam margem à subjetividade do intérprete e do aplicador da Constituição. Analisa o art. 14, § 1º, II, c,...
... Analisa o art. 14, § 1º, II, c, da Constituição Federal, que autoriza o alistamento eleitoral somente aos 16 anos de idade, mas encontra solução diferente quando da interpretação/aplicação, com a autorização do alistamento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7663, DE 27 DE MAIO DE 1988. Altera os Artigos 7 e 71 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 -codigo Eleitoral, e da Outras Providencias.
... "Art. 7º ... § 3º. Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11371/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) SERVIÇO MILITAR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ALISTAMENTO OCORRIDO NO AVISO PRÉVIO. Divergência jurisprudencial que não atende aos requisitos do art. 896 da CLT, ora porque são inservíveis ao fim colimado, ora porque são inespecíficos a teor do Enunciado nº 296 do TST. 2) HORAS EXTRAS. Recurso encontra-se desfundamentado, tendo em vista que o Recorrente não apontou violação...
... Nº TST-AIRR-12505/2002-900-02-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... A GRAVO DE INSTRUMENTO ... 1) SERVIÇO MILITAR. ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. ALISTAMENTO OCORRIDO NO AVISO PRÉVIO. Divergência jurisprudencial que não atende aos requisitos do art. 896 da CLT, ora porque são inservíveis ao fim ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... correspondente exceto quando, com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento ... § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juízes nos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11195-44.2015.5.15.0056) 18-12-2018
... - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - JUSTA CAUSA DADA PELO EMPREGADO - ESTABILIDADE ... - ALISTAMENTO" MILITAR ... A decisão agravada observou os artigos 932, III, do NCPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideraç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... eletivo, sob pena de cassação do respectivo registro, poderá efetuar, individualmente, despesas de caráter eleitoral, inclusive com alistamento", arregimentação, propaganda e demais atividades definidas pela Justiça Eleitoral, devendo processar todos os gastos através dos Partidos ou Comit\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... Introdução ... Art. 1º Êste Código regula a justiça Eleitoral e os partidos políticos, assim como tôda a matéria do alistamento e das eleições ... Art. 2º São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei ... Art. 3º Não podem alistar-se ...