alistamento eleitoral
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Decisões Monocráticas nº 29498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... ÇÃO IRRECORRÍVEL, E O EXERCÍCIO, PELO CIDADÃO, DA CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA REGISTRO DE CANDIDATO CONTRA QUEM FORAM INSTAURADOS ... ; (ii) pleno exercício dos direitos políticos; (iii) alistamento eleitoral; (iv) domicílio eleitoral na circunscrição; (v) filiação ...
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Resolução nº 456 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Mayo de 1998
PETICAO - SOLICITACAO DE PRORROGACAO DO PRAZO DE ALISTAMENTO DE ELEITORES NO EXTERIOR. PEDIDO INDEFERIDO.
... Requerente: Jornal "Euro Brasil Press. por seu representante ... PETIÇÃO - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DC) PRAZO DE ALISTAMENTO DE ELEITORES NO EXTERIOR ... PEDIDO INDEFERIDO ... Vistos, etc ... Resolvem os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade de ... -
'Ideologia! Queremos uma para viver'. E temos?
'Ideologia! Queremos uma para viver'. E temos?
... Uma delas, indubitavelmente, gira em torno do processo de alistamento de candidatos e a sua relação com os partidos, perpassando, ... , para que um indivíduo consiga participar do processo eleitoral, é necessário que se preencha o que ficou conhecido como condições de ... -
Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL. EC Nº 16/1997. REELEIÇÃO. CHEFES DO PODER EXECUTIVO. ROMPIMENTO COM A TRADIÇÃO DE VEDAÇÃO À REELEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. NORMA DE ELEGIBILIDADE. PRIORIZAÇÃO DA CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA. CANDIDATURA PARA O MESMO CARGO. AUSENTE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. PERMISSÃO...
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AÇÃO DIRETA DE ... alistamento eleitoral; domicílio eleitoral na circunscrição; filiação ... -
Apresentação da 1ª edição
... eminente Professor Edson de Resende Castro, ilustre Promotor Eleitoral em Candeias, nas Minas Gerais, para apresentar sua obra “Teoria e ca do Direito Eleitoral: do alistamento à diplomação” ... Tive oportunidade de examinar os originais e ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... Art. 20 Os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência deverão ser realizados pelos servidores da Justiça Eleitoral, nos próprios estabelecimentos penais e nas unidades de ...
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Resolução nº 9573 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Octubre de 1988
ALISTAMENTO. IDADE MINIMA. FACULDADE DADA AO MENOR DE 18 E MAIOR DE 16 ANOS. EXERCICIO NOS TERMOS DA LEI (CF, ART. 14). VEDACAO DE ALISTAMENTO NOS CEM (100) DIAS ANTERIORES A DATA DA ELEICAO (CE, ART. 67). DESDE 6 DE AGOSTO DE 1988 ESTA VEDADO O ALISTAMENTO. INEXISTENCIA DE NORMA CONSTITUCIONAL TRANSITORIA APLICAVEL IMEDIATAMENTE.
... PODER juøiCiÀnio ... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... RESOLUÇÃO N~ 14.673 ... (de 6 de outubro de 1.988) ... 1. Alistamento. Idade mínima. Facul dade dada ao menor de 18 e maior de 16 anos ... 2. Exercício nos termos da lei (C.F ... art. 14). Vedação de alistamento ... -
Decisão monocrática Nº 0000045-24.2019.6.07.0005 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... Além disso, a fim de reforçar a tese de que se tratava de inscrição nova e para justificar os dados semelhantes ao alistamento eleitoral anterior, informou falsamente à Justiça Eleitoral que possuía irmão gêmeo. 4. Praticado o crime de falsidade ideológica ...
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Direitos políticos
... Em 2014, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os gastos da presidente reeleita, Dilma Rousseff, somaram mais de ... 347. “Os direitos de cidadania adquirem-se mediante alistamento eleitoral na forma da lei. O alistamento se faz mediante a qualificação ...
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O princípio da anualidade eleitoral
... 60 PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART ... sua aplicação a diversas fases do processo eleitoral que antecediam tal data (o alistamento eleitoral e a transferência de domicílio, a realização de convenções e o registro de candidatura, por exemplo) ... E, de fato, a redação ...
- Decisão Monocrática nº 060039140 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2018
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Processo de habilitação de candidato para o pleito eleitoral
... 14, § 3º, da CR/88, são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; domicílio eleitoral da circunscrição; filiação partidária; e idade mínima para o cargo a que se pretende eleger, em ...
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Resolução nº 252 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Septiembre de 1999
REPRESENTACAO. PLEITO MUNICIPAL. DENUNCIA DE FRAUDES NO ALISTAMENTO. INQUERITO POLICIAL.REALIZADA REVISAO DO ELEITORADO NO MUNICIPIO, EXPUNGINDO-SE AS INCRICOES IRREGULARES, E TENDO SIDO ABERTO INQUERITO POLICIAL PARA APURAR AS INFRACOES E, AINDA, NAO SENDO CASO DE ANULACAO DAS ELEICOES, ARQUIVA-SE A REPRESENTACAO.
... Advogado: Dr. José Roberto Rocha e outro ... Representação. Pleito municipal. Denúncia de fraudes no alistamento. Inquérito Policial ... Realizada revisão do eleitorado no município, expungindo-se às inscrições irregulares, e tendo sido aberto inquérito ... -
Aos 90 anos do voto feminino no Brasil, ainda há risco de retrocesso
Opinião: 90 anos do voto feminino no Brasil e o risco de retrocesso
... a cientista Isabel de Souza Mattos requereu na Justiça seu alistamento eleitoral com base na Lei Saraiva, que permitia a todo brasileiro com ... - Decisão Monocrática nº 4039 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Febrero de 2017
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Resolução nº 515 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Agosto de 2006
Revisão de eleitorado. Decisão. Tribunal Regional Eleitoral. Homologação. Correições eleitorais. Desproporcionalidade. Relação. População/eleitorado. Excepcionalidade. Não-configuração. Art. 58, § 2º, da Res.-TSE nº 21.538/2003. Fraude no alistamento. Proporção comprometedora. Não-caracterização. Art. 71, § 4º, do Código Eleitoral. Não-atendimento. Pedido indeferido.
... Relação. População/eleitorado ... nalidade. Não-configuração. Art. 58, § 2~, da Res.-1ÇSE n2 21.538/2003. Fraude no alistamento ... o comprometedora. Não-caracterização ... § 42, do Código Eleitoral. Não-atendimento ... unanimidade, in ... ministros do Tribunal ... -
Decisão monocrática Nº 0600233-36.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-06-2023
... análise dos autos, verificou–se que os dados do registro da base nº 000055202000 são idênticos aos do interessado que solicitou o alistamento eleitoral em 24/4/2023 (IDs 158986553 e 158986554). Constatou–se, ainda, que os dados constantes das mencionadas inscrições são idênticos ...
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Resolução nº 7764 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Mayo de 1986
ELEITORAL. ALISTAMENTO E REVISAO DO ELEITORADO MEDIANTE PROCESSAMENTO DE DADOS. CONTRATO PARA PRESTACAO DE SERVICOS. APROVACAO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL E A DATAPREV PARA PRESTACAO DE SERVICOS RELATIVOS A IMPLANTACAO DO ALISTAMENTO E DE REVISAO DO ELEITORADO, MEDIANTE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS. SUA APROVACAO.
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... RESOLUÇÃO N.° 12.719 ... (de 16 de maio de 1986) ... ELEITORAL. ALISTAMENTO E REVISAO ELEITORADO MEDIANTE PROCESSAMENTO ... DO DE DADOS. CONTRATO PARA PRESTAÇAO DE SERVI ÇOS. APROVAÇ~O ... - Contrato firmado entre o ... -
Acórdão nº 2008.01.99.062746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2011
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA. ÔNUS DA PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA IMPROCEDENTE MANTIDA. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor...
... de oito anos" antes do casamento, quais sejam, cópia do título eleitoral, expedido em 07.08.1972 (fl. 14) e ficha de alistamento Militar, alistado ... -
Acórdão Nº 4467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL. IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR NO DIA DA VOTAÇÃO. ART. 91-A DA LEI Nº 9.504/1997. REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.034/2009. ART. 47, § 1º, DA RES.-TSE Nº 23.218/2010. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO CONCOMITANTE DO TÍTULO ELEITORAL E DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. INTERFERÊNCIA NO DIREITO AO VOTO.
... : CONGRESSO NACIONAL ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : DEMOCRATAS - DEM ... : RICARDO ... no alistamento eleitoral, cadastrando-se, igualmente, a ... respectiva fotografia, como ... -
Quatro sugestões para as próximas interpretações construtivas do STF
Opinião: 4 sugestões para as próximas interpretações do STF
... outro debate, sobre a obrigatoriedade do voto em nosso sistema eleitoral [2]. Quem sabe estaremos discutindo em breve se o artigo 14, § 1, I ("O alistamento eleitoral e o voto são ( ... ) obrigatórios para os maiores de 18 anos") ... -
Decisão monocrática Nº 0600039-18.2021.6.06.0104 de Tribunal Superior Eleitoral
... Precedentes TSE. 7. A materialidade delitiva resta comprovada pela declaração de residência e consequentes Requerimento de Alistamento Eleitoral e título de eleitor constante dos autos. Por sua vez, a autoria delitiva foi confessada pelo ora Recorrente, seja em sede inquisitorial, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.004760-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO - POSSE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - INEXISTÊNCIA - TÍTULO DE ELEITOR - NÃO APRESENTAÇÃO - EXIGÊNCIA DO EDITAL - ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA1. Uma vez prevista no edital do certame a obrigatoriedade de apresentação do título de eleitor como requisito para investidura no cargo...
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Decisão Monocrática nº 5042817-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2016
... Aduz que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, por intermédio do Ofício nº 38/2016 juntado às ... b-2) alistamento eleitoral e transferência de domicílio eleitoral, além de ...
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Decisão Monocrática nº 5042817-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2016
... Aduz que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, por intermédio do Ofício nº 38/2016 juntado às ... b-2) alistamento eleitoral e transferência de domicílio eleitoral, além de ...