Alodial
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nº 97.02.08561-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Diciembre de 2007
... Concluem afirmando que nãhaveria sentido o espó ser titular da faixa de marinha, sem que lhe pertencesse o terreno interior, alodial. Destarte, pedem a reforma da sentençpara que seja julgado procedente o pedido de divisãde terras ... À fls. 250/254, o Espó de Fernando ...
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Acórdão nº 1.0134.11.013390-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO - CONVERSÃO EM MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 928, CPC - INEXISTÊNCIA.
... Designa, na terminologia jurídica, ... "o contrato pelo qual o proprietário de terreno alodial cede a outrem o direito de percepção de toda utilidade do mesmo terreno, seja temporária ou perpetuamente, com o encargo de lhe pagar uma pensão ... -
nº 2001.50.01.007581-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 23 de Septiembre de 2008
... "ADMINISTRATIVO. interdito PROIBITÓIO. terreno de marinha e alodial ... 1. Aç de interdito proibitó com pedido de liminar, ajuizada por GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚIOR e OUTROS (+8), em face da UNIÃ ... 2 ...
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Acórdão nº 1.0134.11.013390-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO - CONVERSÃO EM MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 928, CPC - INEXISTÊNCIA.
... Designa, na terminologia jurídica, ... "o contrato pelo qual o proprietário de terreno alodial cede a outrem o direito de percepção de toda utilidade do mesmo terreno, seja temporária ou perpetuamente, com o encargo de lhe pagar uma pensão ... -
Acórdão nº 1.0134.11.013390-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO - CONVERSÃO EM MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 928, CPC - INEXISTÊNCIA.
... Designa, na terminologia jurídica, ... "o contrato pelo qual o proprietário de terreno alodial cede a outrem o direito de percepção de toda utilidade do mesmo terreno, seja temporária ou perpetuamente, com o encargo de lhe pagar uma pensão ... -
Itaparica - Vara cível
... Neste sentido: “ ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA. BEM DA UNIÃO. FRAÇÃO ALODIAL. USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL. ENFITEUSE. AFORAMENTO. REQUISITOS PREENCHIDOS. - O artigo 20 da Constituição Federal elenca como bens da União os ...
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Acórdão Nº 0008968-20.2016.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
... União, já que esta incumbe exclusivamente à Justiça Federal" e que (b) "a União reivindica apenas parte do terreno, sendo que a área alodial continuará pertencendo a mesma matrícula já registrada". Quanto à competência da justiça estadual, ressalta-se que não se está reconhecendo ...
- Acórdão Nº 0192177-65.2011.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
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Acórdão Nº 5000595-52.2019.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... , 1 sala comercial e 16 vagas de garagem, tendo o terreno da construo reainalienvel, de 1.065,41m, formada por parte de marinha e parte alodial, bem como a rea alienvel de 2.611,75m. Os recorrentes, segundo informado nas razes de recurso, so titulares das unidades204, 401, Sala Comercial n 01 ...
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Acórdão Nº 4022895-77.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... urbana, bairro Bombas, no município de Bombinhas-SC, com área total de 605,61 m², sendo 382,65 m² área de marinha e 222,96 m² área alodial [ ... ] (redação dada pelo termo aditivo firmado em 25/04/2017 - INF9 do evento 1 dos autos de origem).Relativamente ao preço ajustado, constou na ...
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Acórdão Nº 0627117-11.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 29-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PUBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO CEARÁ. REVISÃO DE PROVA ORAL. IMPOSSIBILIDADE. SORTEIO DE ITEM DE ARGUIÇÃO. QUESTIONAMENTOS REALIZADOS DENTRO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ORAL, INOBSTANTE EM PONTO DIVERSO AO SORTEADO. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. ANULAÇÃO DA PROVA. NÃO CABIMENTO. RISCO DE AFRONTA AOS
... retificação imobiliária administrativa; retificação imobiliária judicial; terrenos de ... marinha e alodial (Lei nº 9.636/98 e Lei nº 11.481/07); usucapião administrativo (Art ... 216-A da LRP, Art.1071 do CPC, Provimento da CGJCE nº03/2016, Provimento ... -
Acórdão Nº 5020131-61.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... , todas as despesas relativas transferncia dos imveisdevero ser arcadas pelo autor, sendo certo que, por envolver terreno de marinha e alodial, as despesas englobam no apenas o registro na matrcula, mas tambm o pagamento do laudmio junto Secretaria do Patrimnio da Unio (SPU).De outra parte, ...
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Decisão Monocrática Nº 5028876-31.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-11-2023
... as razões de seu convencimento. Depreende-se dos documentos juntados na incial que a residência do agravante enconta-se num terreno alodial em uma área urbana consolidada, que pela interpretação legal é considerada uma área de preservação com uso limitado (APL). Segue-se, portanto, ...
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PORTARIA SPU/ME Nº 9.448, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
... ção do terreno com área de 9.489,07 m², sendo que 513,54 m² se constitui como área da União (terreno de marinha), e o restante área alodial, localizado no Sítio São Jorge, s/n, Lagoa do Cassange, área desmembrada do Sítio Mar à Vista, Ponta da Baleia, cadastrado no RIP 3715 ...
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Decreto de 21/12/1994. AUTORIZA A DOAÇÃO, A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE, DO IMOVEL QUE MENCIONA.
... ção, à União Nacional dos Estudantes (UNE), do bem imóvel de propriedade da União, constituído de parte de terreno de marinha e parte alodial, localizado no perímetro urbano da Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo n° 132, com área total ...
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EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
... Alfredo Lisboa, Quadra 321, Rua Madre de Deus e Quadra 320, Bairro do Recife, Recife/PE, constituído por parte alodial, parte terreno de marinha, correspondendo a parte de marinha incorporada pelo referido Termo à uma área de 330,72 m² e perímetro de 138,29 m, com ...
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... 14,60m confronta com Odete Furtado Pereira, e lateral esquerda 14,60m, confronta com Silvio D'Aquino, com a área de 274,69m2; b) Terreno alodial, medindo 18,815m com terras de marinha da requerente, fundos 18,729m com Antonio Francisco Pereira, lateral direita 13,042m com Odete Furtado Pereira ...