Alteração contratual
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-587641-89.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO. 1. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional assentou que não há previsão em lei acerca do direito ao -adicional por tempo de serviço-, -anuênio- ou -quinquênio- e que a verba fora
... "quinquênio" e que a verba fora postulada mais de 5 anos da alteração contratual ... 3. Nesse contexto, tem-se que a parcela não é ... - EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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Acórdão nº 2016/0076559-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO DE ... caso concreto se houve a devida previsão contratual da alteração, se ...
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Acórdão nº 2012/0133163-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... tempo de serviço, o que dependeria da alteração do aditivo ...
- EXTRATOS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
- TERCEIROS - PV 10589DOMTLAURINDO28 02 20233ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL
- TERCEIROS - PV 10590DOMTJENYR28 02 20233ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-841500-46.2008.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVOLUÇÃO. DECISÃO CONFORME ENTENDIMENTO DESTA CORTE 2. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA - NÃO CARACTERIZAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Mantida a decisão agravada proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC,...
... DEVOLUÇÃO. DECISÃO CONFORME ENTENDIMENTO DESTA CORTE 2. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA ... - NÃO CARACTERIZAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159100-50.2009.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Havendo estrita correspondência entre o pedido e o provimento jurisdicional, não há falar em julgamento extra petita. Incólume, portanto, o disposto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento a que se nega provimento. PROFESSOR. REDUÇÃO DO NÚMERO DE HORAS/AULA. AUSÊNCIA DE...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA ... 1 -"A redução da carga horária do professor, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-269400-47.2008.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. O Regional deferiu as diferenças salariais ao reclamante decorrentes da equiparação salarial, por entender que restaram preenchidos os requisitos insculpidos no art. 461 da CLT e na Súmula nº 6 do TST. Por outro lado, assentou que a alteração contratual perpetrada pela reclamada não possui respaldo legal ou...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. O Regional deferiu as diferenças salariais ao reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107840-65.2007.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CEF. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. JORNADA DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 294, PARTE FINAL, DO TST. Constatada a contrariedade à Súmula 294 do TST, parte final, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CEF. ALTERAÇÃO...
... CEF. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. JORNADA DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 294, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81000-38.2006.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal...
... NORMAS COLETIVAS. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Inaplicável à hipótese a orientação consagrada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109741-14.2007.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-363-79.2010.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS. No caso dos autos, o Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-686-23.2010.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PERÍODO ANTERIOR AO PCS/2007. RECURSO DESFUNDAMENTADO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO LEGAL INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST). PROMOÇÕES. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PERÍODO POSTERIOR AO PCS/2007 (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO LEGAL INDICADA E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 51 DO TST). ACÚMULO DAS...
... PROMOÇÕES. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PERÍODO ANTERIOR AO PCS/2007. RECURSO DESFUNDAMENTADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153800-58.2005.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DE LUCROS. REDUÇÃO A PERCENTUAL ÍNFIMO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. 1. Não há falar em afronta ao artigo 7º, XI, da Lei Magna, cuja redação assenta ser devida a -participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração-, quando não...
... REDUÇÃO A PERCENTUAL ÍNFIMO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-296-86.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ADICIONAL DE 15%. TRABALHO AOS SÁBADOS. SUPRESSÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO PROVIMENTO. Ao contrário do que alega o reclamante, foram deferidas as diferenças salariais a respeito do pagamento de adicional de 15%, referente ao labor aos sábados. Nesse prisma, a irresignação do autor carece de interesse recursal. Agravo de...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ADICIONAL DE 15%. TRABALHO AOS SÁBADOS. SUPRESSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1099-85.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... - SUPRESSÃO DE PLANTÃO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38500-92.2009.5.15.0159 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. GORJETAS. FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA (ART. 468 DA CLT E SÚMULA 354/TST). 3. ACÚMULO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. (SÚMULA 126/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... 1. PRESCRIÇÃO. 2. GORJETAS. FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA (ART. 468 DA CLT E SÚMULA 354/TST). 3. ACÚMULO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97500-27.2007.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... , que não configura afronta ao princípio da isonomia ou alteração contratual ilícita o estabelecimento de pisos salariais distintos, com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255-26.2012.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. COMISSÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência desta Corte consubstanciada na Súmula 294 e na OJ 175 da SDI-1. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... PRESCRIÇÃO TOTAL. COMISSÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106100-90.2008.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVAS. DEPOIMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser...
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100341-57.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - VALIDADE DO REGIME 12X36 HORAS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS - VALIDADE DO REGIME 12X36 HORAS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-515-78.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 297 do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197140-25.2005.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST; VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO CONFIGURADAS). DANO MORAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. DESVIO DE FUNÇÃO. HUMILHAÇÃO E VERGONHA. NÃO CARACTERIZAÇÃO (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 296, I E II,
... ALTERAÇÃO" CONTRATUAL. DESVIO DE FUNÇÃO. HUMILHAÇÃO E VERGONHA. NÃO CARACTERIZA\xC3" ...