alteração contratual aumento de capital
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039159-02.2020.8.19.0209 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039159-02.2020.8.19.0209 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA Recorrido: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a recorrente, corré, a reforma da sentenla que julgou
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800018-29.2020.8.19.0051 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800018-29.2020.8.19.0051 Recorrente: TRANSPORTES AÉREOS PROTUGUESES SERVICOS S.A. (TAP) - ré. Recorrido: PATRÍCIA BRAGA DE SOUZA PINHEIRO - autor (JG). Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... processo de segregação e alocação contratual de riscos bem como a captação de recursos que ... , evidentemente vão esperar um retorno de capital condizente com o alto risco, com consequências ... de livre comércio, enfrenta um elevado aumento de preço para determinado produto que não se ... não deve incorrer em qualquer alteração de preço acordado no Contrato de Construção ...
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Riscos comerciais
... processo de segregação e alocação contratual de riscos bem como a captação de recursos que ... , evidentemente vão esperar um retorno de capital condizente com o alto risco, com consequências ... de livre comércio, enfrenta um elevado aumento de preço para determinado produto que não se ... não deve incorrer em qualquer alteração de preço acordado no Contrato de Construção ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... a redução das horas de trabalho e aumento de salário. 15 Em 1917, realizou-se a primeira ... e o princípio da inalterabilidade contratual lesiva. 26 ... Para os fins do presente artigo, ... impactos negativos e as propostas de alteração (ganhos esperados e medidas necessárias para a ... -
Introdução
... ça rápida, para os litígios entre o Capital e o Trabalho, exigida pelos assalariados em nome ... desdobrar-se em dois tempos : 1º) alteração dos arts. 8º e 9º da Constituição Federal; ... , qualquer semelhança com ato contratual. Para eles, o que existe é engajamento ... ção de aposentadoria decorrentes do aumento salarial concedido aos empregados ativos em julho ...
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nº 1998.01.00.005542-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 4 de Noviembre de 2004
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTUAÇÃO FISCAL EMBASADA EM OMISSÃO DE RECEITA E DIFERIMENTO DE RECEITA. PROCEDÊNCIA. FALTA DE PROVA PARA ELIDIR O DÉBITO APURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DA TR. 1. Se a Autora não apresentou provas suficientes e tampouco requereu perícia técnica, com vistas a demonstrar a insubsistência da autuação fiscal, que constatou omissão de receitas decorrente de...
... pelos sócios, assim como a alteração do contrato social constante dos autos, o qual mprova cabalmente o aumento do capital social realizado pelos sócios, sob ... e arquivo tempestivos da alteração contratual na Junta Comercial ... Sustentou que o referido ... -
Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... forma de subordinação do trabalho ao capital, sem a mediação de um emprego formal. Diante ... de 2008, que teve como consequência o aumento do desemprego e a expansão do trabalho informal, ... encontram à margem da subordinação contratual trabalhista, o que representa um grande ... ”, não são passíveis de alteração por se tratarem de Cláusulas Pétreas, nos ... -
Acordao N° 1759018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Ação de dissolução da união estável e alimentos. Ex-companheiros. Binômio necessidade e possibilidade. Partilha dos bens adquiridos durante a união estável. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - os alimentos devem ser fixados em observância à razoabilidade e ao binômio possibilidade e necessidade, devem ser...
... ; que não integralizou as suas cotas do capital social, e que com o óbito de seus genitores ... ências daí decorrentes, inclusive a alteração dos percentuais atinentes ... à partilha, ... foi celebrada a primeira alteração contratual da sociedade, com aumento ... do capital social ... -
Parte geral, empresário e sociedades
... 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio ... quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá eficácia entre cedente e ... aumento de capital, não havendo que se falar em crédito ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE ... AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... v. Art. 75 ... Aumento" da qualidade da prestação jurisdicional, em raz\xC3" ...
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EXTRATO DE CONTRATO - FUND. BUTANTAN
... Objeto do Aditamento: Alteração da Cláusula ... Terceira - Das Condições de ... 2,6(dois inteiros e seis centésimos) de aumento real, demais clausulas ... permanecem ... com, no mínimo, de ¾ (três quartos) do capital so- ... cial, e às 11:30 horas, em segunda ... subscrito na 4ª Alteração Contratual; b) Aumento de capital mediante a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825278-93.2022.8.19.0001 (Cível), 06-12-2022
PROCESSO: 0825278-93.2022.8.19.0001 - CAPITAL VII JUI ESP CIV AUTORA: MONICA JARDIM CANDELORO (RECORRENTE) RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (RECORRIDO) VOTO DO RELATOR RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FATURAS EMITIDAS EM DESCONFORMIDADE COM O REGULAR CONSUMO DA CONSUMIDORA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA, SENDO CERTO QUE NÃO HOUVE OSCILAÇÃO DE CONSUMO NOS MESES SEGUINTES À
- Processo nº 0004714-81.2015.8.19.0063 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Septiembre de 2017
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 2.177-42, de 2001 e com alteração que ampliou o seu alcance por força da Lei n ... veículo hábil para a instituição ou o aumento de tributos, nem tampouco constitua a via formal ... de quem, de algum modo, agrega valor ao capital" do empresário, que é o obreiro ... Assim \xC3" ... previdenciário privado é figura contratual ... Vale dizer que, segundo a clássica ...
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Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... Contrato de concessão. Mutabilidade contratual. Regulação contratual ... INTRODUÇÃO ... contratos e para se remunerar o custo do capital 2 ... Constata-se, assim, a existência de ... ível com o tempo necessário para alteração legislativa). O Poder Executivo, no exercício da ... Esse aumento crescente de complexidades, típico da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.571731-7/001,5717325-24.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - "FUMUS BONI IURIS" - "PERICULUM IN MORA" - "DROP DOWN" - OPERAÇÃO ATÍPICA - CRÉDITO ICMS - CISÃO PARCIAL - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.- Ante a inexistência de norma de regência, a doutrina aponta que a operação drop down se caracteriza como um aumento de capital que uma sociedade empresária realiza em uma empresa pertencente...
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DECRETO Nº 56579, DE 19 DE JULHO DE 1965. Concede a Sociedade 'banatra' - Empresa Brasileira de Navegação Transatlantica e Cabotagem Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... alteração contratual apresentada, que compreende o aumento do capital social de Cr$30.000.000 (trinta milhões de ...
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DECRETO Nº 57252, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1965. Concede a Sociedade Navegação Cometa Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... alteração contratual apresentada, que compreende o aumento do capital social de Cr$7.800.000, (sete milhões e ...
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Decreto nº 56.974 de 01/10/1965. CONCEDE A SOCIEDADE NAVEGAÇÃO PAULO PEREIRA LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
... alteração contratual apresentada, que compreende o aumento do capital social de Cr$10.000.000 (dez milhões de ...
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DECRETO Nº 57253, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1965. Concede a Sociedade Diogo & Cia. Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... alteração contratual apresentada, que compreende a aumento do capital social de Cr$3.300.000, (três milhões e ...
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DECRETO Nº 57669, DE 25 DE JANEIRO DE 1966. Concede a Sociedade Navegação 'transmar' Limitada Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... alteração contratual apresentada, que compreende o aumento do capital social de Cr$12.000.000 (doze milhões de ...
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DECRETO Nº 56581, DE 19 DE JULHO DE 1965. Concede a Firma Comercial Azevedo e Companhia Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... alteração contratual apresentada, que compreende o aumento do capital social de Cr$14.000.000,00 (quatorze milhões de ...
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DECRETO Nº 56974, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Concede a Sociedade Navegação Paulo Pereira Limitada Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... alteração contratual apresentada, que compreende o aumento do capital social de Cr$10.000.000 (dez milhões de ...
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DECRETO Nº 57138, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965. Concede a Sociedade Brasilmar Meridional de Navegação Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... alteração contratual apresentada, que compreende o aumento do capital social de Cr$ 654.000.000 (seiscentos e ...