alteração contratual retirada de sócio
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Sentença nº 1000317-68.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... ciência em 10/11/2022 da rescisão contratual, conforme documentação de #id. c0e549e, ... ÔMICO - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS – SÓCIO DE FATO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... , na medida em que a potencial alteração contratual, não registrada da JUCESP, não afeta ... Nesse sentido, RETIRADA DE SÓCIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL NÃO AVERBADA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1880-09.2010.5.02.0030)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES. Esta Corte Superior, com fundamento nos arts. 1.003 e 1.032 do CC, adotou o entendimento de que a responsabilidade do sócio retirante persiste por até dois anos
... de que a responsabilidade do sócio retirante persiste por até dois anos após a rbação ... da sua retirada da sociedade. Atualmente, com a edição da Lei ... alteração contratual na Junta Comercial, mas apenas a data ... -
Da responsabilidade patrimonial
... ação fundada em direito real; II – do sócio, nos termos da lei; III – do devedor, quando em ... sucessão de empregadores 8 , pois a alteração se dá em face do empregador, e não da empresa ... ívidas desta após dois anos da data da retirada ... Questiona-se: a limitação da ... anos da averbação da alteração contratual por sua retirada da sociedade não mais responde ...
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Decisão da Presidência nº 976483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2016
... a uma pelo fato de o apelante ser o único sócio responsável pela administração da empresa, ico sócio-gerente, inclusive com retirada de pró-labore, conforme se pode constatar na eração Contratual e, a duas, pelo que consta nos autos, que a ... lucros com a adulteração e a alteração do volume real dispensado ao abastecer os ...
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Acórdão Nº 0023720-69.2023.8.16.00010017038-40.2019.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... RESPONSABILIDADE DO EX- ... SÓCIO". IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇ\xC3" ... NÃO COMPROVADA COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO ... SOCIETÁRIA E INTENÇÃO DE EXTINGUIR OU FICAR A ... RELAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE ... ENCERRAMENTO DA ... 1. A retirada do requerente do quadro societário, assim como a ...
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Acórdão Nº 0012480-36.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... 1. O ex-sócio, ao exercer o seu direito de retirada do quadro ... ção até dois anos após averbada a alteração contratual – art. 1.032 do Código Civil ...
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Acórdão nº 1.0223.15.014842-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIDA - DENECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - NEGATIVA POR DÉBITO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - NÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO PROVIDO- A exceção de pré-executividade é instrumento de defesa do executado para sanar vício ou irregularidade, não...
... EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE. ALTERAO CONTRATUAL. RETIRADA DE SCIO ANTES DA OCORRNCIA DO FATO ... -
Acordao N° 1323793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Critérios objetivos não preenchidos. Decisão mantida. 1. A desconsideração da personalidade jurídica constitui medida excepcional destinada a satisfazer dívida da pessoa jurídica por meio da responsabilização patrimonial de seus administradores ou sócios, quando comprovado o abuso da personalidade jurídica,
... 3. A retirada de sócio da sociedade empresária no decurso da ... , até dois anos após averbada a alteração contratual ... 4. À míngua de qualquer ... -
Acórdão Nº 0003238-19.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... estipulam acerca da responsabilidade do sócio e obrigação do sócio mesmo após ter saído do ... que a ora agravada averbou a Segunda Alteração Contratual da Empresa junto à JUCETINS em ... /06/2008, ou seja, em data posterior à retirada da requerente, ora apelada ... Deste modo, ao ...
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Acórdão Nº 0007259-38.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... FERREIRA DE AGUIAR LIMA, na condição de sócio solidário, opôs exceção de ... período de 02/2014, enquanto a efetiva retirada do agravado da sociedade se deu em 29/1/2013, ... - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - RETIRADA DE SÓCIO - CRÉDITOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; (Incluído ... de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica ... RETIRADA" FRAUDULENTA DOS SÓCIOS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRI\xC3" ... 3. Prova documental - alteração contratual - da qual se pode extrair que o sócio das ... -
Acórdão Nº 0013687-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... ária deve ser afastada em razão do ex-sócio não possuir poderes de gerência na empresa ... do ano de 2019, conforme comprova a sua retirada na 5ª Alteração do Contrato Social da empresa ... Ocorre que, segundo OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE LIMITADA FAMA LTDA – EPP (evento ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Acórdão Nº 0014139-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... - CONFISSÃO DE DÍVIDA - EX-SÓCIO - RETIRADA POSTERIOR AO FATO GERADOR DO CRÉDITO ... 2 - Consoante alteração contratual juntada aos autos, a retirada do ...
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Acórdão nº 50056919520218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIANÇA. NÃO É SUFICIENTE A MERA RETIRADA DO SÓCIO-FIADOR DA SOCIEDADE, OU MESMO A ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA, PARA QUE O GARANTE SE DESONERE DA FIANÇA PRESTADA, VISTO QUE O SEU PAPEL DE DEVEDOR SOLIDÁRIO DECORRE DA SUA CONDIÇÃO DE GARANTIDOR, E NÃO DE SÓCIO. TRATANDO-SE DE GARANTIA PESSOAL, CONTINUA RESPONSÁVEL PELA DÍVIDA...
... Assim, compreende que a sua retirada da sociedade não anula o fato de ser ... tal artigo não impede que o fiador seja sócio da empresa garantida, nem indica que se o for, a ... Alternativamente, postulou a revisão contratual e o reconhecimento do excesso de execução. ... notificou a Ipiranga acerca da alteração social, tampouco há provas de que tenham ... -
A dissolução parcial é adequada para as sociedades anônimas?
A dissolução parcial é adequada para as sociedades anônimas?
... não continha previsão clara sobre a retirada de sócio nas sociedades comerciais. É verdade ... do sócio dissidente de alguma alteração contratual.[4] Em tempos passados, muito se ... -
Acordao N° 1412173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Civil, societário e processual civil. Ação de dissolução parcial de sociedade de responsabilidade ltda. Inicial. Emenda. Condição de procedibilidade. Interesse processual. Lacuna indicada. Sócia remanescente. Notificação prévia pela dissidente (cc, art. 1. 029). Notificação extrajudicial válida. Inexistência. Envio ao endereço informado no contrato social. Devolução do aviso de recebimento....
... 600, IV). DIREITO DE RETIRADA NÃO MANIFESTADO DE ... FORMA EFICAZ. CARÊNCIA ... sócio, devendo, contudo, ser excercitado na ... sócios remanescentes promoveram a alteração contratual consensual depois de transcorridos 10 ... -
Acórdão nº 1.0707.12.029102-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIANÇA PRESTADA POR SÓCIO DA EMPRESA - RETIRADA DO FIADOR DO QUADRO SOCIETÁRIO - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA FIANÇA - PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA - AUSÊNCIA DE EXONERAÇÃO DA GARANTIA PRESTADA - CARÁTER PESSOAL - RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS OBRIGAÇÕES INADIMPLIDAS. A prorrogação automática do...
... e Servios Ltda, desde a data de sua retirada dos respectivos quadros sociais, bem como a ... a fiana, mormente quando h clusula contratual que prev expressamente a subsistncia da garantia ... -
Acórdão Nº 0006950-46.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... FATO GERADOR DO TRIBUTO OCORRIDO APÓS RETIRADA DO SÓCIO DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA ... que foi alterada a constituição contratual originária por meio da alteração datada de ...
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Acórdão Nº 0001959-27.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... INCLUSÃO DE SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DO FEITO CUTIVO. POSSIBILIDADE. INFORMAÇÃAO DE RETIRADA DA SÓCIA DA EMPRESA EXECUTADA APÓS A ... autos, ao passo que contrato social/alteração contratual inserido no Evento n o 08 do feito de ...
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Da Responsabilidade Patrimonial
... ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que ... sucessão de empregadores 8 , pois a alteração se dá em face do empregador, e não da empresa ... A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a ... anos da averbação da alteração contratual por sua retirada da sociedade não mais responde ...
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Dos responsáveis secundários na execução no processo do trabalho (hipóteses típicas)
... sucessão de empregadores 8 , pois a alteração se dá em face do empregador, e não da empresa ... 1.146) ... @3.2. Da responsabilidade do sócio (Desconsideração da personalidade jurídica) ... A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a ... anos da averbação da alteração contratual por sua retirada da sociedade não mais ...
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Decisão monocrática Nº 54619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2022
... tal, consoante de denota pela 5ª alteração contratual, nas pgs. 16/31; 20/31 (cláusula ... ); e 23/31 (cláusula segunda), o então sócio fazia parte da referida sociedade ora reclamante, ... Roger Soares de Oliveira, após sua retirada da sociedade em questão, ajuizou a Reclamação ...
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Acórdão Nº 0000297-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... dos autos, denota-se o nome do executado/sócio/coobrigado Paulo Cesar Alves constou ... 1). A Alteração Contratual n.º 004 foi averbada na Junta ... n.º 005, por sua vez, houve a retirada da sócia majoritária Nancy Santos de Oliveira e ...
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Acórdão nº 1.0439.15.005256-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE PROTESTO - RETIRADA DO SÓCIO DO QUADRO SOCIETÁRIO ANTES DO FATO GERADOR - REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL COMPETENTE. Se o sócio se retira dos quadros societários, transferindo a totalidade de suas cotas a terceiro, antes da ocorrência dos fatos geradores do tributo e da dissolução irregular da sociedade, legítima a decisão de Primeiro Grau que
... repartio fazendria, qualquer alterao contratual, na forma da disposio legal contida no art. 16, ... , a Clusula Primeira informa sobre a retirada da sociedade do agravado Augusto Geraldo Leonardo ...