alteração contratual retirada de sócio
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de o título não estar sujeito à alteração por recurso (judicial); ou que a lei confere tal ... ou obrigação reipersecutória; II – do sócio, nos termos da lei; III – do devedor, ainda que ... 032 do Código Civil, in verbis : “A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a ... anos da averbação da alteração contratual por sua retirada da sociedade não mais responde ...
- Acórdãos nº 4001144-26.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
-
nº 94.01.37203-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Agosto de 1995
RETIRADA DA SOCIEDADE. 1. Comprovado haver o socio se retirado da sociedade, mediante alteração contratual devidamente registrada, antes do nascimento da obrigação tributaria, fica sua responsabilidade excluida pelo debito correspondente. 2. Remessa parcialmente provida.
-
Acórdão Nº 0006747-55.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RETIRADA DE SÓCIO. ART. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, ART ... AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL ANTERIOR AO DÉBITO ...
-
Acórdão Nº 0013584-29.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. RETIRADA DE SÓCIO. ART. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, ART ... AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL POSTERIOR AO FATO ...
-
Acórdão Nº 0014293-64.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. RETIRADA DE SÓCIO. ART. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, ART ... AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL POSTERIOR AO FATO ...
-
Acordão nº 20040440936 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Febrero de 2005
Cooperativa. Sócio fundador sem poder de administração. A saída do sócio fundador e posterior insolvência da cooperativa sem elementos de convicção do nexo de causalidade entre os dois fatos afasta a responsabilidade do sócio, já que a alteração contratual foi lícita. Retirada sem o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da legislação trabalhista (CLT, art. 9º).
-
nº 91.01.17107-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Mayo de 1992
1. - APENAS OS ATOS PRATICADOS COM EXCESSO DE PODER OU INFRAÇÃO DE LEI OU CONTRATO, SEGUNDO A NORMA DOART. 135, DO CTN, ACARRETARIAM A RESPONSABILIDADE DO SOCIO. PROVADA, NO ENTANTO, SUA RETIRADA DA SOCIEDADE, ATRAVES DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DEVIDAMENTE REGISTRADA, ANTES DO PERIODO DE APURAÇÃO DA DIVIDA, FICA EXCLUIDA SUA RESPONSABILIZAÇÃO, AINDA QUE O DOCUMENTO SEJA OFERECIDO A DESTEMPO.2. -...
-
Acórdão Nº 0001234-54.2010.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SUCESSÃO EXEQUENTE. SÓCIO RETIRANTE. EFEITOS CONTRA TERCEIROS . A retirada do sócio do quadro societário de uma empresa somente produz efeitos contra terceiros após a averbação do instrumento de alteração contratual no órgão competente. Inteligência dos artigos 1003, parágrafo único, e 1032, ambos do CC. Agravo provido para reconhecer a responsabilidade da sócia e determinar...
... SÓCIO RETIRANTE. EFEITOS CONTRA TERCEIROS. A retirada ... após a averbação do instrumento de alteração contratual no órgão competente. Inteligência ... -
A efetivação extrajudicial do direito de retirada
... Advogado (Sócio) de Brito & Maia Advogados e Consultores. Email: ... societário, independentemente de alteração ao contrato social, de modo a garantir que o ... e imotivado de retirada de sociedade contratual está previsto, desde 2002, no Direito ...
-
Acórdão Nº 0005075-12.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RETIRADA DE SÓCIO. ART. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, ART ... AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL ANTERIOR AO FATO ...
-
Acórdão Nº 0016167-21.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... resolução do mérito, em relação ao ex-sócio da executada HERICO REZENDE ... 02 (dois) anos após a averbação da alteração contratual de sua retirada da sociedade na Junta ...
-
Acórdão Nº 0000581-07.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RETIRADA DE SÓCIO. ART. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, ART ... AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL ANTERIOR AO FATO ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.331594-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2001
Ementa: Processo Civil. Embargos Declaratórios. Apreciação da matéria objeto dos embargos. Nulidade. Não-caracterização. Ma-téria preclusa abordada em apelação. Impossibilidade. Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada. Sócio. Retirada. Data. Apuração de Haveres. Contrato. Alteração, após ajuizamento do pedido. Irrelevância 1 - Em sendo a sentença lançada de molde a não atender as pre-t
... Sócio. Retirada. Data. Apuração de Haveres. Contrato. Alteração, após ajuizamento do pedido. Irrelevância ... contratual" de socieda-de limitada referente à retirada de s\xC3" ... -
Direito societário. Sociedade limitada. A retirada do sócio fundada no artigo 1.029 do código civil: modo de seu exercício, interpretação da vontade e retratação
... haveres de X e da recusa da JUCERJA em promover o registro da alteração do quadro de sócios da Sociedade, em 19 de dezembro de 2017 Y e a ... O vínculo societário é, portanto, de natureza contratual ... O contrato da sociedade limitada é plurilateral, porquanto admite ...
-
Acórdão Nº 0031647-83.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... , reconhecendo a responsabilidade do sócio retirante. Constatou a configuração da ... EXECUÇÃO FISCAL. RETIRADA DE SÓCIO. ART. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO E ART ... AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL POSTERIOR AO FATO ...
-
Acórdão Nº 0013563-87.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... , pelas obrigações que tinha como sócio." ... 3. D enota-se que em 03/01/2014 ocorreu a alteração contratual da empresa requerida por meio da ... retirada da sociedade, a contar da averbação da cessão, ...
-
Processo nº 2002.021.014897-8 de Décima Quinta Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2005
Sociedade empresária. Retirada de sócio. Alteração contratual não levada a registro na JUCERJA. Obrigação de fazer. Configuração. Ônus probatório. Dano moral. Atingimento da dignidade não caracterizado. Correto o julgamento segundo as regras de divisão do ônus probatório na medida em que nem todos os fatos alegados foram comprovados. Assim, o Autor trouxe documentos indicativos de que fora...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061469020174058200), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0806146-90.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICARDO IBRAILDO DE BARROS ARAUJO ADVOGADO: Matheus Henriques Jerônimo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos...
... pendente sobre a mesma ficaria a cargo do sócio José Lincoln; 2) não há de falar em omissão ... Fica claro que a retirada do apelante da empresa e a presunção relativa ... 46/47), citado na homologação, na alteração contratual realizada naquele ano a embargante ... -
Decisões Monocráticas nº 812542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2014
... , mesmo havendo a anuência da esposa do sócio e este fato, por si só, já autorizar que os ... ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... RETIRADA DE SÓCIO ... DECRETO ...
-
Decisão da Presidência nº 938930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... RETIRADA DE SÓCIO ... DECRETO ...
-
Decisao Nº 8031185-07.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RETIRADA DE SOCIEDADE DE PRAZO INDETERMINADO. DIREITO ... sócio ... 2 Verificado o preenchimento simultâneo ... às providências para averbação da alteração contratual para retirada de sócio da sociedade ...
-
Acórdão Nº 0001738-25.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... social, de que era possuidora, para o sócio Bruno Rodrigues Sa em 13/09/2007, cuja o contratual fora registrada na Jucetins em 26/09/2007, nte se observa da Segunda Alteração Contratual da empresa 1 ... O débito que ... /06/2008 , ou seja, em data posterior à retirada da requerente, ora apelada, da sociedade ...
-
Acórdão nº 51323299120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... judicialmente a ocorrência de alteração contratual em 23 de novembro de 2001, com a ada do sócio Isaac e ingresso do sócio Fábio, dispensando a ... por instrumento particular, fins de retirada do sócio Isaac e ingresso do sócio Fábio, a ...
-
A responsabilidade do sócio retirante após a reforma trabalhista
Sérgio Gonçalves: A situação do sócio retirante pós-reforma trabalhista
... , até dois anos da averbação da alteração do contrato social no órgão competente ... A ... anos da averbação da alteração contratual referente à retirada do sócio. Havia ...