aluguel de imoveis
-
Acórdão Nº 0000035-86.2011.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DO JUÍZO SINGULAR QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DEFINITIVA DOS BENS À PARTE AUTORA, BEM COMO O PAGAMENTO DE ALUGUEL REFERENTE AO PERÍODO QUE TERIA OCUPADO OS IMÓVEIS INDEVIDAMENTE. ALEGAÇÃO DE QUE EXERCE A POSSE DOS IMÓVEIS MUITO ANTES DO FALECIMENTO DO DE CUJUS. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. POR MAIS QUE OAPELAÇÃO
... ALUGUEL REFERENTE AO PERÍODO QUE ... TERIA OCUPADO OS IMÓVEIS INDEVIDAMENTE ... -
Acórdãos nº 1022706-72.2015.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Autora e réu permaneceram na posse de imóveis comuns. Réu que ficou na posse de imóvel mais valioso ... Aluguel" fixado em 0,5% sobre o valor do imóvel, descontado a diferen\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... c.3) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; ... c.4) prestação cumulativa ... VIII - 0,9 (nove décimos) do valor mensal do aluguel devido ... § 1º As alternativas previstas nos incisos V, VI e VII, a ...
-
Decisão Monocrática N° 07212657920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DANIEL GOMES ACIOLI CESAR contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Conhecimento nº 0731996-05.2020.8.07.0001, em que se postula o arbitramento de aluguel referente a imóveis objetos do inventário nº 0029603-27.2015.8.07.0001, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e de exclusão de...
... n 0731996-05.2020.8.07.0001, em que se postula o arbitramento de aluguel referente a imveis objetos do inventrio n 0029603-27.2015.8.07.0001, ... -
Acordao N° 1359811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação criminal. Apropriação indébita. Preliminar. Nulidade. Revogação do sursis. Ausência de intimação. Culpa exclusiva da defesa. Rejeição. Mérito. Autoria e materialidade. Dolo. Comprovados. Acervo probatório suficiente. Absolvição. Atipicidade. Inviabilidade. I - o causídico com poderes específicos outorgados em procuração, devidamente intimado para justificar o não cumprimento das condições
... a certeza necessária, que a ré, na qualidade de corretara de imóveis responsável pelo aluguel do ... imóvel, agiu com dolo de se apropriar ... -
Acórdãos nº 2029551-30.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... - Locação de imóveis - Renovatória de locação - Aluguel provisório - Ausência de ...
-
Acórdãos nº 4003305-23.2013.8.26.0533 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... VOTO Nº 35405 Ação de arbitramento de aluguel de imóveis que fazem parte de herança, alegadamente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000288-85.2010.5.06.0201), 31-03-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. A teor do que dispõe a Lei n.º 8.009/90, considera-se bem de família - e, como tal, protegido pelo manto da impenhorabilidade - o imóvel único, urbano ou rural, “utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente”. A destinação dada ao imóvel defendido pela parte ou aos rendimentos dele decorrentes, portanto, constitui...
... documento comprovando a destina ç ã o da renda auferida pelo aluguel do im ó vel penhorado, tampouco providenciou a juntada de certid õ es ... -
Acórdão Nº 0001488-47.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-03-2023
... INTERESSE DE AGIR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEIS INVENTARIADOS ... FIXAÇÃO. CABIMENTO. INSURGÊNCIA DE OUTRA HERDEIRA ... Apelação Cível e o Recurso Adesivo versam sobre arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo de imóveis de ... propriedade do Espólio pelas ...
-
Acordao N° 1238135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Compra e venda de imóvel na planta. Relação de consumo. Configurada. Motivos de força maior ou caso fortuito. Ausência de demonstração. Mora caracterizada. Lucros cessantes. Devidos. Valor do aluguel. Em torno de 0,5% do valor do contrato. Possibilidade. Realizado contrato de financiamento. Ausência de cláusula penal moratória. Multa. Inversão. Impossibilidade. Tema 970 do stj....
... MORA CARACTERIZADA. LUCROS CESSANTES ... DEVIDOS. VALOR DO ALUGUEL. EM TORNO DE 0,5% DO VALOR DO CONTRATO ... POSSIBILIDADE. REALIZADO ... base no valor do aluguel dos imóveis do empreendimento em torno de percentual do valor do contrato ... se ... -
Acordao N° 1807927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Juizado especial de fazenda pública. Direito tributário. Recurso inominado. Itbi. Imunidade tributária reconhecida. Transferência de imóveis. Integralização de capital social. Tema 796 do stf. Restituição de indébito. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 4º juizado especial da fazenda pública do df que, na ação de...
... ITBI. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECONHECIDA. TRANSFERÊNCIA DE ... IMÓVEIS. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. TEMA 796 DO STF. RESTITUIÇÃO DE ... como compra e venda e aluguel de imóveis próprios, incorporação de empreendimentos imobiliários, ... -
Processo nº 0032401-67.2013.8.19.0042 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... PROCEDÊNCIA COM A FIXAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL APONTADO PELO PERITO JUDICIAL. APELO DO LOCATÁRIO ... DA LIDE, COMPARANDO-O COM O VALOR DE OUTROS IMÓVEIS SITUADOS NA LOCALIDADE. NA ESPÉCIE, O VALOR DO ...
-
Acórdão nº 1.0209.12.009002-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - ALUGUEL PROVISÓRIO - PEDIDO DE FIXAÇÃO FORMULADO, NA RESPOSTA, PELO LOCADOR - BASE PARA FIXAÇÃO - ELEMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS, PELAS PARTES - AVALIAÇÃO FIRMADA POR CORRETOR CREDENCIADO, DECLARAÇÃO EXPEDIDA POR ADMINISTRADORES DE IMÓVEIS, PESQUISA DE MERCADO LASTREADA EM ANÚNCIOS FEITOS EM JORNAIS
... Vara Cvel da Comarca de Curvelo que, em Ao Renovatria de Aluguel movida em face de Jane Maria Diniz Carvalho e outros, fixou o aluguel ... -
Acordao N° 1353260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Indenização. Litisconsórcio ativo necessário. Ilegitimidade passiva. Rejeitados. Promessa de compra e venda de imóvel. Prazo de entrega. Mora da incorporadora. Lucros cessantes. Juros de obra. Taxa de serviços de assessoria. I - a relação é de direito obrigacional e não de direito real, e não se faz necessária a inclusão do cônjuge no polo ativo da ação para se postular indenização por atraso na...
... 1.631.485/DF (Tema 971). Razoável a utilização do valor do aluguel de imóveis similares como ... parâmetro de lucros cessantes ... IV – ... -
Decisão Monocrática N° 07212657920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DANIEL GOMES ACIOLI CESAR contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Conhecimento nº 0731996-05.2020.8.07.0001, em que se postula o arbitramento de aluguel referente a imóveis objetos do inventário nº 0029603-27.2015.8.07.0001, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e de exclusão de...
... n 0731996-05.2020.8.07.0001, em que se postula o arbitramento de aluguel referente a imveis objetos do inventrio n 0029603-27.2015.8.07.0001, ... -
Acordao N° 1808206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Atuação contraditória. Perda superveniente do interesse recursal. Exceção de pré-executividade. Parcialmente acolhida. Honorários advocatícios devidos. Base de cálculo. Montante extirpado da execução. Litigância de má-fé. Configurada. Cobrança de alugueres sobre a propriedade de outrem. Recurso parcialmente conhecido e improvido. 1. Agravo de...
... 4. Na execução de título extrajudicial referente a aluguel de imóveis, a demanda por alugueres sobre ... propriedade sabidamente ... -
Acordao N° 1787448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Juizado especial da fazenda pública. Tributário. Itbi. Integralização de capital. Imunidade tributária incondicionada. Tema 796/stf. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou improcedente o pedido, por não haver irregularidade na cobrança do itbi. A controvérsia trazida em sede recursal consiste em determinar se a parte autora, faz jus,
... título de ITBI, em decorrência da integralização de imóveis em seu capital social. A parte autora ... pretende, portanto, o ... dentre as quais o aluguel de imóveis próprios, corretagem no aluguel de imóveis e incorporação ... -
Acórdão Nº 5005571-57.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... levar em conta a prova dos rendimentos módicos, do pagamento de aluguel que consome boa parte do orçamento, da existência de três filhos em ... para moradia do seu núcleo familiar e a ausência de bens imóveis e de veículos em nome do casal.Como cediço, não se exige situação de ...
-
Acórdão Nº 0038717-31.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-10-2022
... EMBARGANTE QUE FORMULOU DOIS ... PEDIDOS ENVOLVENDO OS IMÓVEIS DO ESPÓLIO (FIXAÇÃO DE ALUGUEL ... PELO USO EXCLUSIVO E RECEBIMENTO DE ...
-
Acordao Nº 155761 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
... para o seu funcionamento regular, se necessrio com construo ou aluguel de prdios, alm da possibilidade de gerar natural desequilbrio nas contas ...
-
Acordao Nº 155761 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
... para o seu funcionamento regular, se necessrio com construo ou aluguel de prdios, alm da possibilidade de gerar natural desequilbrio nas contas ...
-
Acordao Nº 155761 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
... para o seu funcionamento regular, se necessrio com construo ou aluguel de prdios, alm da possibilidade de gerar natural desequilbrio nas contas ...
-
Acordao Nº 155761 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
... para o seu funcionamento regular, se necessrio com construo ou aluguel de prdios, alm da possibilidade de gerar natural desequilbrio nas contas ...
-
Acordao Nº 155761 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
... para o seu funcionamento regular, se necessrio com construo ou aluguel de prdios, alm da possibilidade de gerar natural desequilbrio nas contas ...
-
Acordao Nº 155761 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
... para o seu funcionamento regular, se necessrio com construo ou aluguel de prdios, alm da possibilidade de gerar natural desequilbrio nas contas ...