aluguel de imoveis
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Acórdão Nº 0000527-47.2008.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-05-2022
... 4. PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO MÚTUO E DE ALUGUEL DE OUTROS ... IMÓVEIS PARA REFORMA DAS RESIDÊNCIAS. NÃO ACOLHIMENTO ...
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Acórdãos nº 2144219-82.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... objeto social refere-se a “compra e venda de imóveis próprios, aluguel de imóveis próprios”. Nova ...
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Acórdão nº 1.0000.22.064867-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA DE EVIDÊNCIA - CABIMENTO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - SUSPENSÃO DAS ORDENS DE DESOCUPAÇÃO - LEI 14.216/21 E ADPF 828 - INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO . A concessão de liminar de despejo, com base no art. 59, §1º, VIII, da Lei 8.245/91, depende da existência dos seguintes requisitos: i) término do prazo da locação; ii) notificação do...
... , com previso de trmino do contrato em 31/12/2021, e que o aluguel convencionado seria de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais. Relata que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4800-29.2002.5.02.0064)
RECURSO DE REVISTA - EXEQUENTE - ADJUDICAÇÃO - VAGAS DE GARAGEM AUTÔNOMAS - VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO OU ALUGUEL A TERCEIROS ESTRANHOS AO CONDOMÍNIO - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO DIREITO DE PROPRIEDADE. 1. Sendo correto afirmar que, quando da determinação de realização dos atos
... ÃO – VAGAS DE GARAGEM AUTÔNOMAS – VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO OU ALUGUEL A TERCEIROS ... ESTRANHOS AO CONDOMÍNIO – ALEGAÇÃO DE OFENSA ... autorizou que a exequente, nessa condição, adjudicasse os imóveis com fundamento na ... convenção, mas, surpreendentemente, após ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Acórdãos nº 1001622-46.2016.8.26.0452 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... ência de ITBI sobre a operação de transmissão dos imóveis que foram integralizados ao capital social da ... ários, a compra e venda de imóveis próprios e o aluguel de imóveis próprios (p. 24). Presunção de legitimidade do ...
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Acórdão nº 52486714320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... e determinou o sequestro de valores recebidos a título de aluguel, concernentes a imóveis que tiveram decretada sua indisponibilidade ...
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Acórdãos nº 0046472-76.2011.8.26.0001 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... de Oliveira Conrado Ação de arbitramento de aluguel Copropriedade demonstrada Requerida que ocupa imóvel ... de arbitramento de aluguel Um dos imóveis se encontra ocupado pela avó das autoras e ...
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Processo nº 0001961-09.2014.8.19.0057 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... POSSIBILIDADE. ... CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS QUE ATESTA QUE ... da presente, quantia mensal, a título de aluguel a ser ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... X – despesas com a manutenção de espaços, inclusive aluguel e contas de água e energia, entre outros itens de custeio; ... XI – ... , cobertura de gastos ou utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a transferência de domínio, para a realização de ...
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Acórdão nº 1.0525.15.005690-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. APURAÇÃO DO VALOR PELO LAUDO PERICIAL OFICIAL. MÉDIA DOS VALORES ENCONTRADOS PELOS DOIS LAUDOS OFICIAIS REALIZADOS. POSSIBILIDADE. VALOR PROPORCIONAL À AREA ENCONTRADA PELO PERITO DE ENGENHARIA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO VALOR ENCONTRADO PELO PERITO ESPECIALISTA EM CORRETAGEM DE IMÓVEIS. REDUÇÃO PARCIAL.- Havendo dois laudos oficiais, um...
... as clusulas j preceituadas, exceto no que corresponde ao valor do aluguel, que fixou em R$9.500,00, assim como da fiana, que dever ser conforme com ... -
Acórdãos nº 1021390-79.2017.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2018
... ão à disponibilização de residência ou pagamento de aluguel de imóvel. Inadmissibilidade. Direito à moradia digna ... cidadãos, ou ainda custear o aluguel de seus imóveis. Norma insculpida no referido art. 6º da CF que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024812-35.2022.8.19.0001 (Cível), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0024812-35.2022.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelada: KARINE RODRIGUES FELIX SANTOS. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Exercício ilegal da profissão. Artigo 47 do Decreto-Lei n° 3.688/41. Tipo que exige o exercício concreto e habitual de atos próprios de uma profissão. Denúncia que não
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Acórdãos nº 3001511-85.2013.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2019
... para determinados cidadãos, ou ainda custear o aluguel de seus imóveis, como na hipótese em apreço Art. 6º ...
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Acórdãos nº 2049748-40.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... VOTO Nº 21529 AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS RENOVATÓRIA. Aluguel provisório. Elementos hábeis para ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008939-03.2019.8.19.0000 (Cível), 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO DE DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A REALOCAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CUJAS RESIDÊNCIAS ESTÃO SUBMETIDAS A RISCO IMINENTE, COLOCANDO-OS EM OUTROS IMÓVEIS POR INTERMÉDIO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS OU PAGAMENTO DE ALUGUEL, INDEPENDENTEMENTE DA CLASSE SOCIAL, ATÉ A DECISÃO...
... SUBMETIDAS A RISCO IMINENTE, ... COLOCANDO-OS EM OUTROS IMÓVEIS ... POR INTERMÉDIO DE PROGRAMAS ... HABITACIONAIS OU PAGAMENTO DE ... a quo, questionando apenas o pagamento de aluguel ... social às famílias indistintamente, sem a avaliação ... das ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0054690-18.2016.8.19.0000 (Cível), 18-09-2017
AGRAVO REGIMENTAL EM REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE LIMINAR, MONOCRATICAMENTE, PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DA LEI N.º 5.978, DE 23 DE MARÇO DE 2015, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE IMÓVEIS QUE SE DESTINAM A ALUGUEL PARA FINS RELIGIOSOS". COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO PARA APRECIAR PEDIDO CAUTELAR EM REPRESENTAÇÃO POR...
... ALUGUEL PARA ... FINS RELIGIOSOS” ... COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO PARA APRECIAR ... do Rio de Janeiro, que “institui o cadastro municipal de imóveis que ... se destinam a aluguel para fins religiosos” ... Alega o ... -
Processo nº 0013744-83.2014.8.19.0061 de Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... Apelação Cível. Obrigação de fazer. Aluguel Social. ... imóveis, nos termos dos arts. 5º e ...
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Acordao N° 1246324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Prestação de contas. Inventário. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Período de prestação de contas determinado pelo juiz. Inclusão de despesas anteriores ao falecimento do autor da herança. Irregularidade. Condenação da inventariante à restituição. Contratos de aluguel dos imóveis do espólio. Contas boas. Despesas para manutenção dos bens. Custos do espólio. Saldo apurado. Correç
... CONDENAÇÃO DA INVENTARIANTE À RESTITUIÇÃO. CONTRATOS ... DE ALUGUEL DOS IMÓVEIS DO ESPÓLIO. CONTAS BOAS. DESPESAS PARA ... MANUTENÇÃO DOS ... -
Acórdão Nº 0003425-44.2017.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-10-2022
... CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A ... INCIDÊNCIA DE ALUGUEL PARA O ATRASO NA ENTREGA DOS IMÓVEIS EM ... DAÇÃO EM PAGAMENTO ...
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Acórdãos nº 1008070-82.2014.8.26.0362 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2016
... Receita oriunda, em sua totalidade, de aluguel de imóveis Sociedade empresária que não faz jus ao ...
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Decisão Monocrática Nº 4003990-24.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-02-2019
... , artigos de decoração, artesanato, iluminação, eletrônicos e aluguel de imóveis próprios, e com o objetivo de adiantar recebíveis frutos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1565-10.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... PENHORA SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL OBJETO DE USUFRUTO INSTITUÍDO E REGISTRADO POR MEIO DE ... 3. O art. 1391 do CCB dispõe que o usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no ...
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Acordao N° 1678195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Processual civil. Contrato de aluguel. Rescisão. Administradora. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Sentença desconstituída. Extinção sem resolução do mérito. Art. 485, vi, cpc. 1. A lei 8. 245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, não confere às administradoras de imóveis legitimidade para substituir o locador no polo passivo das demandas que versem sobre o contrato...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ALUGUEL. RESCISÃO. ADMINISTRADORA ... PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... 1. A Lei 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, não confere às administradoras ... de imóveis legitimidade ... -
Decisão Monocrática N° 07136330220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do MM. Juiz da 2ª Vara de Cível de Brasília que, negou provimento aos embargos de declaração opostos pela Agravante. Em suas razões, esclarece que a demanda originária se refere a liquidação dos lucros cessantes relativos ao valor médio mensal de aluguel de imóveis de igual padrão, pelo período do atraso na entrega da obra....
... a liquidao dos lucros cessantes relativos ao valor mdio mensal de aluguel de imveis de igual padro, pelo perodo do atraso na entrega da obra ...