aluguel de imoveis
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Acordao N° 1370528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Julgamento simultâneo. Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Preliminar. Nulidade da sentença rejeitada. Doação de bem imóvel para filho. Ausência de prova. Erro material. Retificação. Pedido de recebimento de aluguel. Múltiplos imóveis. Impossibilidade. Saldo de aplicação financeira. Realização de cálculos pelas partes. Honorários de sucumbência.
... ERRO ... MATERIAL. RETIFICAÇÃO. PEDIDO DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL. MÚLTIPLOS ... IMÓVEIS. IMPOSSIBILIDADE. SALDO DE APLICAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1000257-38.2014.8.26.0286 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2022
APELAÇÃO. Ação de cobrança, arbitramento de aluguel e nulidade de contrato de aluguel. Sentença fixou rateio dos valores recebidos à título de aluguel dos imóveis dos condôminos e arbitrou aluguéis durante o período em que a ex-cônjuge permaneceu morando em um dos imóveis. Irresignação da ré. Cerceamento de defesa. Descabimento. Juiz é destinatário da prova. Ausência de prova pericial para...
... Ação de cobrança, arbitramento de aluguel e nulidade de contrato de aluguel. Sentença fixou rateio s valores recebidos à título de aluguel dos imóveis dos condôminos e arbitrou aluguéis durante o período em ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0210895-43.2014.8.19.0001 (Cível), 18-05-2020
APELAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. IMÓVEL COMERCIAL. PRETENSÃO DE REAJUSTE PARA R$ 25.000,00. RÉUS QUE NÃO SE OPUSERAM À RENOVAÇÃO, DESDE QUE A AUTORA EFETUASSE O PAGAMENTO DE R$ 46.000,00. A ação renovatória é aquela movida pelo locatário em face do locador, e tem como objetivo principal assegurar a presença do locatário no imóvel, por um prazo novo, desde que em condições adequadas à realidade do...
... DEMONSTRAM QUE O VALOR ATRIBUÍDO AO ... ALUGUEL DO IMÓVEL EM QUESTÃO (R$ ... 45.600,00) É EXTREMAMENTE ELEVADO E ... O VALOR DO ALUGUEL PARA IMÓVEIS ... CORRESPONDENTE AO OBJETO DA LIDE ERA ... DE R$ 26.000,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091635720214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0809163-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIANA MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Júlio César Acioly Dorville e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO...
... ção aos lucros cessantes, fixou em R$ 802,00 o valor mensal de aluguel", relativo ao período de 19/12/2017 até 07/11/2018 (data de entrega do im\xC3" ... diferença de tamanho, não se mostra verossímil que ambos os imóveis possuam o mesmo valor de aluguel ... Mesmo que se supere esse ponto, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... úblico e que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi) (Lei nº 8.989, de 1995, art. 1º, inciso I, e Lei nº 9.317, de ... interno, destinados à manutenção, ampliação ou reforma de imóveis de seu uso (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 27) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08164958020184050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0816495-80.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS e outros ADVOGADO: André Frutuoso De Paula AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ivan Barreto De Lima Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814476-33.2018.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... ) o pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de aluguel, além das parcelas do financiamento dos imóveis e as despesas mínimas ... -
Acórdão Nº 0001567-84.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CANCELAMENTO DOS GRAVAMES DE INALIENABILIDADE PARA PERMITIR QUE SEJAM INTEGRALIZADOS NO CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE QUE TEM COMO OBJETO SOCIAL O ALUGUEL DOS IMÓVEIS. DESEJO DE OBTER VANTAGENS FISCAIS E FACILITAR O...
... CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE QUE TEM COMO OBJETO SOCIAL O ... ALUGUEL DOS IMÓVEIS. DESEJO DE OBTER VANTAGENS FISCAIS E ... FACILITAR O ... -
Lei nº 1.190 de 05/09/1950. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS, AO PODER JUDICIARIO, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
... 1.000,00 ... f) Aluguel de imóveis – 1ª Auditoria da 3ª Região Militar, Auditorias da 7ª e ...
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Processo nº 0323640-63.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALUGUEL SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM QUE SE DETERMINA O PAGAMENTO DO ALUGUEL SOCIAL AOS AUTORES NO VALOR DE R$500,00, OU O NOVO VALOR, CASO JÁ TENHA SIDO AUTALIZADO, A SER DIVIDIDO IGUALMENTE PELOS ENTES PUBLICOS, ATÉ QUE SEJA EFETUADO O SEU REASSENTAMENTO. AFASTAMENTO...
... PROCEDÊNCIA ... DETERMINA O PAGAMENTO DO ALUGUEL SOCIAL ... RAZÃO DA INTERDIÇÃO E DESOCUPAÇÃO DE ... IMOVEIS, DISPOE QUE A OBRIGATORIEDADE DO ... -
Acórdão nº 50014542520198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALUGUEL. DESPESAS CONDOMINIAIS. HONORÁRIOS. CARACTERIZADA A OCUPAÇÃO INDEVIDA, NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE A AUTORA FAZ JUS À PERCEPÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL, COMO CONTRAPRESTAÇÃO PELO PERÍODO EM QUE A REQUERIDA O OCUPOU, LOCATIVOS ESTES QUE DEVEM SER APURADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO COM BASE NO VALOR DE MERCADO DO ALUGUEL DE IMÓVEIS SEMELHANTE...
... apurados em sede de liquidação com base no valor de mercado do aluguel de imóveis semelhante na área a partir do momento em que a requerida foi ... -
Acórdão nº 1009434-13.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ALUGUEL DE IMÓVEIS – PARTILHA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – RATEIO DA RENDA AUFERIDA – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Mantém-se a decisão que indeferiu o rateio de renda auferida de aluguéis de imóveis que são objeto de partilha em ação de reconhecimento e dissolução de união estável,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ALUGUEL" DE IMÓVEIS – PARTILHA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNI\xC3" ... - Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
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Acordao N° 1698921 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora sobre faturamento de empresa. 1. Demonstrado pela executada que não possui, atualmente, outra fonte de renda senão o aluguel de imóveis que se encontram registrados em seu nome, conclui-se que a constrição sobre aluguéis que lhe são devidos configura, na prática, penhora de faturamento. 2. Embora seja possível, a penhora sobre faturamento só
... que não possui, atualmente, outra fonte de renda senão o aluguel de ... imóveis que se encontram registrados em seu nome, conclui-se que a ... -
Acórdão Nº 0001810-19.2019.8.24.0125 do Quinta Câmara Criminal, 20-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATOS EM CONTINUIDADE DELITIVA, SENDO UM NA FORMA TENTADA (ART. 171, CAPUT, POR TRÊS VEZES, E ART. 171, CAPUT, COMBINADO COM ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 71 TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DAS CONDUTAS E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE CORRETOR DE...
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Acordao N° 1418756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Cobrança. Aluguel. Herdeiro. Utilização exclusiva de imóvel do espólio. Cabimento. 1. Aquele que ocupa imóvel do espólio deve pagar aos demais herdeiros aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva. 2. Não se desincumbe do ônus da prova o réu que se limita em alegar excesso do valor do aluguel, sem apresentar provas que corroborem o fato modificativo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. ALUGUEL. HERDEIRO. UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE ... IMÓVEL DO ESPÓLIO. CABIMENTO ... ao pagamento de aluguel dos imóveis que residem e pertencem ao espólio. A uma porque a presente ... demanda ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044336-55.2021.8.19.0000 (Criminal), 30-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INDEFERE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Decisão indeferindo pedido de gratuidade de justiça ao argumento de que a agravante possui condições de arcar com as despesas judiciais, deferindo tão somente o recolhimento ao final do processo. Declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa. Pode o Magistrado, diante das circunstâncias do caso concreto, exigir daquele...
... Evidencias de que o recorrente aufere, só ... com aluguel de um dos imóveis, R$ ... 11.500,00 mensais, além de residir em ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0087953-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 07-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. No caso em apreço, a decisão agravada não se afigura contrária à lei ou à prova dos autos. Não há uma única prova do inadimplemento sustentado pela autora, ora agravante. Assim, não há como se cogitar impor tão grave
... suposta mora no pagamento do aluguel, de forma que ... ambas as partes pudessem acordar uma solução para a ... administradora de imóveis" no curso da relação ... locatícia, como se denota dos boletos de cobran\xC3" ... -
Acórdãos nº 4000223-71.2013.8.26.0019 de 29ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
Apelação. Ação renovatória. Locação de imóvel não residencial - Sentença de parcial procedência, renovando o aluguel dos imóveis pelo prazo de cinco anos, fixando o valor do locativo conforme apuração em prova pericial - Apelo do autor - Laudo pericial e parecer do assistente técnico do autor que utilizaram método comparativo para apuração do valor mensal locatício dos imóveis - O valor obtido...
... - Sentença de parcial procedência, renovando o aluguel dos imóveis pelo prazo de cinco anos, fixando o valor do locativo ... -
Decisão Monocrática Nº 0031812-61.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo Interno n. 0031812-61.2016.8.24.0000/50001 da Capital Agravantes: Iara Ghizzo de Souza, Raquel Ghizzo de Souza, Raia Aluguel de Imóveis Ltda e Ari Souza Tecidos LtdaAdvogados: Marco Tulio Bastos Pereira (OAB: 14204/SC) e outrosAgravado: Espólio de Eduviges Souza Neto (Representado por seu inventariante) Fernanda Fontão SouzaAdvogados: Urbano...
... Agravantes: Iara Ghizzo de Souza, Raquel Ghizzo de Souza, Raia Aluguel de Imóveis Ltda e Ari Souza Tecidos Ltda ... Advogados: Marco Tulio ... -
Decisao Nº 0513125-09.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
EMENTA Apelação Cível. Atraso na entrega do imóvel. Sentença de 1º grau que julgou "procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento dos danos materiais sofridos pelo autor, consistente do pagamento do valor que seria obtido pelo aluguel do imóvel, a partir da data em que o imóvel deveria ter sido entregue, computado o prazo previsto na cláusula de tolerância, de 180 dias, até a data da...
... autor, consistente do pagamento do valor que seria obtido pelo aluguel do imóvel, a partir da data em que o imóvel deveria ter sido entregue, ... de sentença, considerando-se o valor de mercado do aluguel para imóveis como o adquirido pelo autor; para determinar a suspensão da correção do ... -
Acordao Nº 164588 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DEPUTADO ESTADUAL. VERBA INDENIZATÓRIA. ALUGUEL DE IMÓVEIS. NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO. 1) Não há nulidade da sentença por violação ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, quando o réu, em alegações finais, teve a oportunidade de se manifestar previamente a respeito da incidência das alterações trazidas da Lei n. 14.230/2021. 2) Não há...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017315-38.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-12-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DOS IMÓVEIS AÇÃO. Trata-se de apelações interpostas de sentença que, nos autos da ação de arbitramento de aluguel, condenou a ré ao pagamento, a título de ocupação, da metade dos aluguéis atribuíveis aos imóveis localizados na Rua Santo Afonso, nº 84, apto. 304, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e Condomínio...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL" PELA UTILIZAÇÃO ... EXCLUSIVA DOS IMÓVEIS AÇÃO. Trata-se de ... apela\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.079423-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA - NÃO CONHECIMENTO - DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1018, § 2º, DO CPC - AUTOS ELETRÔNICOS - PROVIDÊNCIA DISPENSADA - COMPROVAÇÃO PELO AGRAVADO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS CONDOMINIAIS NÃO QUITADAS PELO POSSUIDOR E ARCADAS PELO PROPRIETÁRIO - DIREITO DE REGRESSO DELINEADO -
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Decisão Monocrática Nº 0300908-62.2016.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-02-2019
Apelação Cível n. 0300908-62.2016.8.24.0039 de Lages Apelante : Valdoir Pedro CasanovaAdvogado : Gercino Costa dos Santos Junior (OAB: 26218/SC)Apelado : Arlete Catarina de Oliveira CasanovaAdvogada : Ana Esmeralda Medeiros da Silva (OAB: 10890/SC)Relator : Desembargador Stanley BragaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de recurso de apelação cível interposto por Valdoir Pedro Casanova contra...
... imóveis, móveis, valores existentes em nome do requerido junto a instituições ... , reconheço o direito da autora em auferir, a título de aluguel dos imóveis comuns (Matrículas 34.478 e 34.498 - fls. 59-64), o ... -
Acórdãos nº 0001027-67.2004.8.26.0005 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. CONDOMÍNIO 'PRO INDIVISO'. IMÓVEIS. ADMISSIBILIDADE. USO EXCLUSIVO DOS IMÓVEIS POR UM DOS CONDÔMINOS. AUTORA QUE POSSUI O DIREITO DE SER INDENIZADA PELA PRIVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS BENS, NO PERCENTUAL DE 50% DO VALOR LOCATÍCIO DOS IMÓVEIS. DESPESAS CONDOMINIAIS ORDINÁRIAS. DESPESAS QUE COMPETEM AO POSSUIDOR DOS IMÓVEIS, NÃO PODENDO SER A AUTORA-RECONVINDA CONDENADA A...
... ÃO MIGUEL PAULISTA 1ª VARA CÍVEL ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. CONDOMÍNIO 'PRO INDIVISO'. IMÓVEIS. ADMISSIBILIDADE ...